Questões de Concurso
Para administração
Foram encontradas 134.147 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Considere o fragmento a seguir sobre a organização da Administração Pública.
_______________ é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, com atribuições específicas e remuneração fixada em lei.
Marque a alternativa que apresenta o trecho que preenche corretamente a lacuna do fragmento.
A figura a seguir retrata um princípio da Administração Pública que está intimamente relacionado à necessidade da efetivação célere das finalidades públicas elencadas no ordenamento jurídico:
Disponível em: https://www.linkedin.com/pulse/efici%C3%AAncia-x-efic%C3%A1cia-qual-diferen%C3%A7a-leticia-oliveira/.
Marque a alternativa que apresenta o princípio retratado na figura.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) consiste no repasse de recursos financeiros federais para o atendimento de estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal; nas entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas; nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Sobre o PNAE julgue se são verdadeiros ou falsos os itens a seguir e assinale a opção CORRETA, na ordem de cima para baixo.
( ) Os valores per capita do repasse por estudantes matriculados na Educação de Jovens e Adultos — EJA é de R$ 0,41 (quarenta e um centavos de real).
( ) Para atender aos estudantes matriculados na educação básica publica das redes estadual, distrital e municipal, o FNDE repassa as Secretarias Estaduais de Educação (Seduc) e as Prefeituras Municipais (PM), de forma automática e sem necessidade de convénio ou instrumento congénere, os recursos financeiros federais do PNAE, em até 10 parcelas anuais, entre os meses de fevereiro e novembro.
( ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado em escolas de tempo integral com permanência mínima de 7h (sete horas) na escola ou em atividades escolares, de acordo com o Censo Escolar do INEP, é de R$ 1,20 (um real e vinte centavos de real).
( ) Os valores per capita do repasse por estudante matriculado na pré-escola, exceto para aqueles matriculados em escolas localizadas em áreas indígenas e remanescentes de quilombos, é de R$ 0,72 (setenta e dois centavos de real).
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 301, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, apresenta no seu Art. 3°, da Seção llI, algumas definições.
Dentre as definilçoes descritas, tem-se:
(__) Ao tomarem ciência de qualquer ilegalidade ou irregularidade, os agentes do controle interno têm o dever de comunicar o fato ao Tribunal de Contas da União, sob risco de incorrerem em responsabilidade solidária.
(__) O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável pelo julgamento e apreciação das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
(__) Para Municípios que não são capitais e que possuem menos de duzentos mil habitantes, o prazo para a emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas é reduzido para trinta dias.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Conheça nossos planos