A regulamentação do Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina fundamenta-se na articulação entre a legislação federal, a legislação estadual e as normas complementares editadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/SC), em interação com a Secretaria de Estado da Educação (SED). Esse arranjo institucional define competências, procedimentos e efeitos normativos sobre as instituições e os sistemas de ensino integrantes do Sistema Estadual. Com base nesse contexto, analise as assertivas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina exerce função normativa no âmbito do Sistema Estadual de Educação, podendo editar resoluções e emitir pareceres que orientam atos autorizativos e regulatórios.

(__)As normas estaduais de educação devem limitar-se à reprodução literal das diretrizes federais, sendo vedada a edição de normas complementares que considerem especificidades do Sistema Estadual.

(__)Determinados pareceres e resoluções do Conselho Estadual de Educação somente produzem efeitos administrativos após homologação pelo Poder Executivo, quando assim previsto na legislação vigente.

(__)A regulamentação educacional estadual incide não apenas sobre procedimentos administrativos, mas também sobre aspectos pedagógicos, organizacionais e avaliativos das instituições integrantes do Sistema Estadual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No contexto dos sistemas educacionais, a comunicação técnica constitui dimensão estruturante do assessoramento pedagógico, viabilizando a mediação entre diretrizes normativas, evidências educacionais e práticas institucionais. Relatórios, ações formativas e atividades de consultoria junto às equipes escolares e regionais assumem funções distintas, porém articuladas, exigindo clareza conceitual, precisão técnica e adequação ao público e à finalidade de cada intervenção. Em relação a isso, assinale a alternativa correta:

No debate contemporâneo sobre as relações entre educação, trabalho, tecnologia e desenvolvimento social, destaca-se a necessidade de compreender a educação como prática social mediada por condições históricas, políticas e econômicas, evitando reduções tecnicistas ou deterministas. Nesse contexto, a formação escolar é chamada a articular dimensões cognitivas, sociais e éticas, em diálogo com as transformações do mundo do trabalho e com os desafios da inclusão e da equidade. À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa correta:

Na gestão educacional e assessoramento pedagógico, a elaboração e a análise de projetos pedagógicos, estudos técnicos, notas técnicas e pareceres educacionais constituem instrumentos fundamentais para subsidiar decisões, orientar a implementação de políticas públicas e garantir coerência entre diretrizes normativas, práticas institucionais e resultados educacionais. Esses documentos apresentam finalidades, níveis de aprofundamento e impactos institucionais distintos. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) precisa revisar a carteira de iniciativas para 2026, priorizando ações que acelerem o cumprimento das metas do Plano Estadual de Educação (PEE/SC). A equipe técnica sugere substituir metas e estratégias por projetos de curto prazo e reduzir o monitoramento para relatórios ocasionais. Com base nesse contexto, analise os itens a seguir:

(__)Como instrumento de política pública com força de lei, o PEE/SC orienta o planejamento de curto, médio e longo prazo, não podendo ser reduzido a um conjunto de iniciativas pontuais, ainda que suas estratégias possam ser operacionalizadas por projetos específicos. 

(__)Considerando o término do período de vigência do PEE/SC (2016-2025), o monitoramento das metas pode ser flexibilizado em 2026, assumindo caráter menos sistemático até a instituição de novo plano estadual.

(__)A produção sistemática de relatórios e painéis de monitoramento contribui para a governança do PEE/SC, fortalecendo a transparência, a prestação de contas e o acompanhamento do cumprimento de metas e estratégias.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

As políticas públicas educacionais incorporam de forma crescente os princípios da inclusão, da valorização da diversidade e da promoção da equidade, reconhecendo que a garantia do direito à educação exige ações diferenciadas, planejamento estratégico, uso de evidências e acompanhamento sistemático dos resultados educacionais. Nesse cenário, o assessoramento pedagógico desempenha papel técnico e estratégico, articulando diretrizes das políticas educacionais, processos de implementação nas escolas e o acompanhamento das ações junto às instâncias regionais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta:

A formação continuada de professores e gestores é reconhecida como eixo estratégico para a melhoria da qualidade da educação, da equidade e da efetividade da gestão pública educacional. Essa formação assume maior relevância quando articulada à pesquisa educacional aplicada, ao uso sistemático de evidências e à análise de dados sobre processos e resultados de aprendizagem, permitindo a avaliação de impactos e o aperfeiçoamento das políticas educacionais. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A formação continuada tende a produzir melhores resultados quando estruturada a partir de diagnósticos educacionais, evidências empíricas e necessidades concretas das redes e unidades escolares.

(__)A pesquisa educacional aplicada caracteriza-se pela articulação entre métodos quantitativos e qualitativos, podendo, conforme os objetivos do estudo, priorizar uma dessas abordagens sem comprometer a análise dos fenômenos educacionais.

(__)A avaliação de impacto das ações de formação continuada pode considerar percepções dos participantes como um dos indicadores relevantes, ainda que não constitua evidência suficiente, de forma isolada, para aferir resultados sobre a aprendizagem.

(__)A pesquisa educacional possui função estratégica na gestão educacional ao subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas públicas de formação e desenvolvimento profissional.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

No campo das políticas educacionais contemporâneas, a gestão estratégica em educação envolve planejamento orientado por evidências, uso intencional de tecnologias educacionais e articulação entre inovação pedagógica, monitoramento e avaliação das ações implementadas. Considerando esse enfoque, analise as assertivas a seguir:

I.A gestão estratégica em educação pressupõe a articulação entre planejamento, implementação, monitoramento e avaliação das políticas educacionais, integrando inovação pedagógica e tomada de decisão baseada em evidências.

II.A incorporação de tecnologias digitais nos processos educativos tende a promover inovação pedagógica, especialmente quando associada a práticas institucionais consolidadas, podendo reduzir a necessidade de processos formais de acompanhamento e avaliação.

III.A inovação educacional deve considerar os contextos locais e institucionais, não se limitando à reprodução de tendências internacionais ou ao uso instrumental de tecnologias. 

IV.A inovação curricular e pedagógica pode emergir das práticas escolares e da autonomia docente, desenvolvendo-se de forma progressiva, ainda que não dependa necessariamente de políticas públicas estruturadas ou diretrizes sistêmicas.

É correto o que se afirma em:

No contexto da política educacional catarinense, a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC) utiliza indicadores educacionais para subsidiar a gestão dos sistemas de ensino, a formulação de políticas públicas e os processos de monitoramento e avaliação. Esses indicadores são produzidos a partir de diferentes fontes e devem ser interpretados tendo como base o contexto socioeducacional. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa correta:

O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC) constitui-se como um instrumento central da política educacional, orientando ações do Estado em articulação com a legislação nacional e com o regime de colaboração entre os sistemas de ensino. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta:

Sobre a estrutura organizacional da educação especial na SED/SC e a relação entre a Coordenação Central e as Coordenadorias Regionais de Educação, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando as estruturas organizacionais a suas respectivas definições:

Primeira coluna: estrutura organizacional
1.Coordenação Central de Educação Especial (SED)
2.Coordenadorias Regionais de Educação (CREs)
3.Natureza da relação entre as duas instâncias

Segunda coluna: definição
(__)Instância que desenvolve trabalho articulado junto às regionais para estruturar a política com alcance capilar na rede, sem monopólio do atendimento às demandas das unidades escolares.
(__)Instância que atua em articulação com a central para dar proximidade e qualidade às respostas às unidades escolares no âmbito regional, sem se restringir ao mero encaminhamento de solicitações.
(__)Não configura hierarquia de substituição, mas arranjo de complementaridade funcional em que central e regional atuam de forma integrada para garantir capilaridade e coerência técnica da política.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: 

No planejamento de uma sequência didática sobre Magnetismo, um professor de Física decide adotar uma abordagem baseada na Natureza da Ciência (NdC) e na Modelagem Científica. Ele inicia a aula discutindo o experimento de Oersted (1820) e a evolução das interpretações sobre a relação entre eletricidade e magnetismo, culminando na formulação do conceito de campo eletromagnético na física clássica. Considerando os aportes da Epistemologia e da Argumentação Científica aplicados ao ensino, assinale a alternativa que descreve corretamente a prática pedagógica em consonância com os pressupostos da Natureza da Ciência, da Modelagem e da Argumentação Científica: 

Analise o caso a seguir:

Uma escola da rede pública estadual passou a utilizar uma plataforma digital institucional de gestão e comunicação escolar, como o Google Classroom, com o objetivo de apoiar as atividades pedagógicas e ampliar a comunicação com estudantes e famílias. Após alguns meses, a equipe gestora identificou que o uso da plataforma tem se restringido a usos operacionais, com a mera transmissão de recados, sem promover interação significativa, participação da comunidade escolar ou integração com o Projeto Político-Pedagógico (PPP). Diante desse cenário, a equipe gestora decidiu reorientar o uso das tecnologias digitais na escola. Considerando o cenário apresentado e a necessidade de qualificar o uso pedagógico e institucional da plataforma digital, assinale a alternativa que apresenta a ação mais adequada a ser tomada: 

A incorporação das tecnologias digitais na educação básica tem sido orientada por diferentes políticas e documentos normativos, podemos citar A Matriz dos Saberes Digitais Docentes (Brasil, 2024) e o Currículo de Educação Digital da Rede Estadual de Santa Catarina (Santa Catarina, 2026), que destacam a necessidade de integração entre práticas pedagógicas, gestão escolar e cultura digital. Tanto a matriz de saberes digitais quanto documentos curriculares estaduais evidenciam que a Educação Digital não se restringe ao uso instrumental ou operacional das tecnologias, exigindo planejamento institucional, formação continuada e articulação com o projeto pedagógico da escola. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I.A incorporação das tecnologias digitais na escola demanda sua integração ao Projeto Político-Pedagógico, de modo a orientar práticas pedagógicas, processos de gestão e estratégias de comunicação institucional.

II.As políticas de Educação Digital indicam que a gestão escolar deve atuar na promoção de condições institucionais para o uso das tecnologias, incluindo formação continuada, acompanhamento pedagógico e articulação curricular.

III.A inserção das tecnologias digitais no contexto escolar deve priorizar sua função instrumental, sendo secundária sua relação com os objetivos formativos e com a organização curricular da escola.

IV.As tecnologias digitais podem contribuir para a organização dos processos institucionais da escola, incluindo a gestão de informações, a comunicação com a comunidade escolar e a otimização de rotinas administrativas, desde que articuladas às finalidades educativas da instituição.

É correto o que se afirma em:

A organização do trabalho escolar, na perspectiva da gestão democrática, implica a atuação articulada de diferentes instâncias colegiadas que têm por objetivo democratizar as relações de poder no interior da escola. Tais instâncias não apenas operacionalizam decisões, mas também produzem mediações fundamentais para o desenvolvimento do processo educativo; por isso, a adequada distribuição de papéis, responsabilidades e funções de apoio técnico-pedagógico constitui elemento essencial à organização do trabalho escolar. Considerando essa perspectiva, analise as afirmativas a seguir:

I.Nos conselhos pedagógicos, o apoio técnico-pedagógico expressa-se na orientação, mediação e acompanhamento do trabalho docente, por meio da atuação da equipe gestora e pedagógica na organização do currículo, no planejamento das ações educativas e na promoção da unidade do processo de ensino.

II.No conselho de classe, as responsabilidades dos docentes concentram-se na apresentação e sistematização dos resultados de desempenho dos estudantes, cabendo à equipe gestora e pedagógica a análise dos processos de ensino e a definição de encaminhamentos, de modo a assegurar maior objetividade nas decisões pedagógicas.

III.No conselho escolar, as responsabilidades são compartilhadas entre os diferentes segmentos da comunidade, configurando um espaço de deliberação coletiva sobre aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos, articulando-se com instâncias representativas, como a Associação de Pais e Mestres (APM) e o Grêmio Estudantil, que contribuem para o fortalecimento da participação da comunidade e dos estudantes na vida escolar.

É correto o que se afirma em:

No contexto da gestão democrática da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) prevê a participação da comunidade escolar nos processos decisórios, o que se materializa, entre outros espaços, nos conselhos escolares, de classe e pedagógicos, cada qual com funções específicas no acompanhamento do trabalho educativo. Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, relacionando os diferentes tipos de conselhos às suas respectivas características:

Primeira coluna: tipos de conselhos

1.Conselho Escolar

2.Conselho de Classe

3.Conselho Pedagógico

Segunda coluna: características

(__)Instância colegiada composta por representantes da equipe gestora, docentes, estudantes, famílias e demais segmentos da comunidade escolar, com funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, reunindo-se periodicamente para discutir e acompanhar decisões relativas à gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola.

(__)Espaço constituído predominantemente por professores e equipe pedagógica, que se reúne em momentos específicos do período letivo para analisar o processo de ensino e aprendizagem, discutir o desempenho dos estudantes e reorientar práticas avaliativas e pedagógicas.

(__)Instância composta por equipe gestora e pedagógica, que atua de forma contínua no planejamento, acompanhamento e avaliação do trabalho pedagógico, promovendo a articulação curricular e a orientação das práticas docentes.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

O planejamento e o cumprimento do calendário escolar constituem dimensões fundamentais da organização do trabalho pedagógico, envolvendo a definição de dias letivos, eventos e atividades que integram o currículo. No contexto educacional brasileiro, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/96) estabelece, em seu Art. 24, a obrigatoriedade do cumprimento de carga horária mínima anual de 200 dias letivos e 800 horas. Ademais, conforme o Art. 26 da referida Lei, os sistemas de ensino e as instituições escolares podem complementar o currículo por meio de uma parte diversificada de conhecimentos, orientada pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e do público atendido. Partindo dessa autonomia conferida pela legislação para a organização curricular, podemos afirmar que:

I.A ampliação do calendário escolar para além do mínimo legal pode incluir a realização de atividades e eventos em dias não letivos, desde que tais ações estejam articuladas ao projeto pedagógico da escola e não impliquem substituição indevida dos dias letivos obrigatórios.

II.Considerando que a Lei n.º 10.639, de 2003, e a Lei n.º 11.645, de 2008, preveem a valorização das culturas afro-brasileira e indígena no currículo escolar, uma forma adequada de contemplar esses conhecimentos é sua inserção como celebrações no calendário de eventos, prescindindo de sua integração contínua ao planejamento curricular.

III.O não cumprimento do mínimo de 200 dias letivos pode ser compensado pela ampliação da carga horária diária, desde que a escola assegure o total mínimo de horas anuais previstas na legislação.

IV.A organização de eventos no calendário escolar deve priorizar a manutenção de tradições consolidadas, como aquelas relacionadas ao calendário cristão, de modo a preservar referências culturais historicamente estabelecidas na comunidade escolar.

É correto o que se afirma em:

A gestão de laboratórios, bibliotecas e demais espaços pedagógicos envolve processos de organização, inventário e definição de protocolos de uso, articulando dimensões administrativas e pedagógicas no cotidiano escolar e contribuindo para a qualificação das práticas educativas. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) estabelece, em seu Art. 12, que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de administrar seus recursos materiais e financeiros, o que implica a organização, o controle e o uso pedagógico do patrimônio escolar. Considerando esse contexto, julgue as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A organização dos espaços pedagógicos envolve a definição de critérios de classificação, disposição e acesso aos materiais, bem como a estruturação de rotinas de uso e circulação, de modo a garantir funcionalidade, acessibilidade e intencionalidade pedagógica, em articulação com o planejamento docente.

(__)O inventário de recursos pedagógicos, quando sistematizado e atualizado, pode constituir instrumento de gestão que subsidia tanto o controle patrimonial quanto a análise das condições materiais para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, devendo ser realizado por meio de registro detalhado, classificação dos bens, identificação de seu estado de conservação, localização e periodicidade de atualização.

(__)A gestão dos espaços pedagógicos requer a articulação entre organização material, incluindo a solicitação antecipada de recursos, definição de rotinas de uso, com horários previamente agendados, e acompanhamento do uso dos recursos, de modo a evitar tanto a subutilização quanto o uso descontextualizado e sem finalidade pedagógica desses espaços.

(__)O uso da biblioteca escolar deve ser organizado prioritariamente por meio de atividades pedagógicas previamente estruturadas, de modo a assegurar a mediação do acesso aos materiais e a adequada utilização do acervo, evitando práticas de uso autônomas, não mediadas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:  

Considerando o uso de estatísticas educacionais e indicadores de qualidade no contexto da gestão escolar, analise as afirmativas a seguir:

I.A interpretação dos resultados de avaliações em larga escala requer a articulação entre dados de desempenho e indicadores contextuais, possibilitando a compreensão das condições em que se produzem as aprendizagens e evitando análises descontextualizadas.

II.A utilização dos resultados das avaliações externas no planejamento escolar deve priorizar a análise dos níveis médios de desempenho da escola, uma vez que esses indicadores sintetizam adequadamente o conjunto das aprendizagens dos estudantes e orientam a definição de metas institucionais.

III.A análise da distribuição dos estudantes nos níveis de proficiência pode subsidiar a identificação de habilidades não consolidadas, orientando a elaboração de intervenções pedagógicas específicas, o replanejamento das práticas docentes e a definição de estratégias de acompanhamento da aprendizagem.

É correto o que se afirma em:

Leia atentamente o caso a seguir:

Um professor identifica que um estudante está ausente de suas aulas por mais de cinco dias consecutivos sem apresentar justificativa e comunica a situação ao Assistente Técnico-Pedagógico (ATP). Considerando os procedimentos institucionais e as ações de apoio ao processo ensino-aprendizagem, bem como as diretrizes do Programa Estadual de Santa Catarina APOIA (Programa de Combate à Evasão Escolar), a equipe escolar deve adotar medidas para garantir o retorno e a permanência do estudante na escola.

Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a atuação mais adequada do Assistente Técnico-Pedagógico: