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De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.
Os jardins zoológicos não estão obrigados a registro no
Conselho de Medicina Veterinária.
As fábricas de rações para animais estão obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
Admitem‐se denúncias anônimas contra membros dos
Conselhos Regionais.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
As penas disciplinares aplicáveis pelos Conselhos
Regionais são: advertência confidencial; censura
confidencial; censura pública; suspensão do exercício
profissional até três meses; e cassação do exercício
profissional.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
Os componentes dos Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária e seus suplentes são eleitos para
mandato de três anos.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Medicina Veterinária constituem uma sociedade sem
fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito
privado.
Conforme a Lei n.º 5.517/1968, julgue o item.
A direção dos hospitais para animais é de competência
privativa do médico‐veterinário.
(1) Análise de autocontrole. (2) Qualidade. (3) Inovação tecnológica.
(---) Produtos ou processos tecnologicamente novos ou significativamente aperfeiçoados, não compreendidos no estado da técnica, e que proporcionem a melhoria do objetivo do processo ou da qualidade do produto de origem animal, considerados de acordo com as normas nacionais de propriedade industrial e as normas e diretrizes internacionais cabíveis.
(---) Conjunto de parâmetros que permite caracterizar as especificações de um produto de origem animal, em relação a um padrão desejável ou definido, quanto aos seus fatores intrínsecos e extrínsecos, higiênicosanitários e tecnológicos.
(---) Análise efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.
O estabelecimento é obrigado a adotar medidas para evitar maus-tratos aos animais e aplicar ações que visem à proteção e ao bem-estar animal, desde o embarque na origem até o momento do abate (1ª parte). É proibido o abate de animais que tenham permanecido em jejum e dieta hídrica, respeitadas as particularidades de cada espécie e as situações emergenciais que comprometam o bem-estar animal (2ª parte).
A sentença está: