De acordo com a Lei nº 5.517/1968, sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, são consideradas infrações sanitárias:

I. Fazer propaganda de produtos sob vigilância sanitária, alimentos e outros, contrariando a legislação sanitária.

II. Reaproveitar vasilhames de saneantes, seus congêneres e de outros produtos capazes de serem nocivos à saúde, no envasilhamento de alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos de higiene, cosméticos e perfumes.

III. Utilizar, na preparação de hormônios, órgãos de animais doentes, estafados ou emagrecidos ou que apresentem sinais de decomposição no momento de serem manipulados.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre o conceito adotado para o Procedimento Padrão de Higiene Operacional, assinalar a alternativa CORRETA: 

Em conformidade com o Decreto nº 9.013/2017, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Quando houver suspeita de doenças infectocontagiosas de notificação imediata, determinada pelo serviço oficial de saúde animal, além das medidas já estabelecidas, cabe ao _____________________ notificar o serviço oficial de saúde animal, primeiramente na área de jurisdição do estabelecimento; isolar os animais suspeitos e manter o lote sob observação enquanto não houver definição das medidas epidemiológicas de saúde animal a serem adotadas; e determinar a imediata desinfecção dos locais, dos equipamentos e dos utensílios que possam ter entrado em contato com os resíduos dos animais ou qualquer outro material que possa ter sido contaminado, atendidas as recomendações estabelecidas pelo serviço oficial de saúde animal.

De acordo com o Decreto nº 9.013/2017, sobre o abate normal, analisar os itens abaixo:

I. É facultado o abate de animais de acordo com preceitos religiosos, desde que seus produtos sejam destinados total ou parcialmente ao consumo por comunidade religiosa que os requeira ou ao comércio internacional com países que façam essa exigência.

II. É proibido o chamuscamento de suídeos sem escaldagem e depilação prévias.

III. Deve ser evitada a correspondência entre as carcaças, as partes das carcaças e suas respectivas vísceras, até o término do exame post mortem.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público, entre outros:

I. Exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

II. Controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.

III. Proteger a fauna e a flora, e implementar práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que provoquem a extinção de espécies.

Está(ão) CORRETO(S):

Todos os produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados, bem como os estabelecimentos que os fabricam ou os fracionam e, ainda, aqueles que comerciam ou armazenam produtos de natureza biológica e outros que necessitem de cuidados especiais, estão obrigados ao licenciamento junto ao MAPA. A licença que habilita a comercialização dos produtos de uso veterinário elaborados no país ou importados deve ser renovada a cada

A febre aftosa afeta diretamente o comércio interno e externo de animais e seus produtos. Devido ao alto poder de difusão do vírus e aos impactos econômicos provocados pela doença, os países estabelecem fortes barreiras à entrada de animais suscetíveis e seus produtos procedentes de regiões com ocorrência da febre aftosa. A esse respeito, julgue os itens a seguir.

I Todos os animais suscetíveis à febre aftosa, assim como seus produtos e subprodutos, materiais, substâncias ou qualquer produto veterinário que possa veicular o agente viral, que ingressarem em zonas livres sem vacinação, em desacordo com a norma em vigor, deverão ser colocados em isolamento e notificados ao órgão competente.
II Além de bovinos, ovinos, suínos e caprinos, são também suscetíveis à febre aftosa os camelídeos e as espécies de animais silvestres de cascos fendidos, como capivaras, elefantes e outros animais de zoológico.
III Em zonas livres de febre aftosa sem vacinação regular, são permitidas a aplicação, a manutenção e a comercialização de vacina, a fim de evitar o retorno da doença.
IV Todo produto de origem animal procedente da zona livre de febre aftosa sem vacinação e de estabelecimento integrante do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal faz jus a livre trânsito em todo o território nacional.

Estão certos apenas os itens

Considerando o Decreto-lei n.º 467/1969, que dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, assinale a opção correta.

De acordo com o Decreto n.º 12.029/2014 do estado do Paraná, compete à ADAPAR promover a defesa sanitária animal no estado do Paraná mediante, entre outras medidas,
I a execução de ações aleatórias de vigilância epidemiológica, conforme cronograma estabelecido anualmente.
II ações de prevenção, controle e erradicação de doenças de interesse da defesa agropecuária, bem como pelo controle e pela fiscalização de eventos agropecuários.
III o cadastramento e a fiscalização das atividades de explorações pecuárias de pessoas jurídicas de interesse da defesa agropecuária.
IV o controle da comercialização e da utilização de insumos pecuários, bem como do trânsito de ovos férteis, animais, produtos, subprodutos e resíduos animais.

Estão certos apenas os itens

A Instrução Normativa n.º 50/2013 do MAPA apresenta uma lista de doenças que acometem animais e que, por consequência, geram grande impacto econômico no Brasil. De acordo com essa norma, assinale a opção em que as doenças indicadas estão erradicadas ou nunca foram registradas no país, mas requerem notificação imediata de caso suspeito ou diagnóstico laboratorial.

O MAPA tem como missão promover o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira. Considerando a missão do MAPA, a legislação vigente e, em especial, a Instrução Normativa n.º 57/2013 do MAPA, assinale a opção correta, no que se refere ao credenciamento de laboratórios.

Julgue os itens a seguir, no que concerne à emissão e ao cancelamento da guia de transporte animal (GTA), de acordo com a Portaria n.º 265/2017 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
I O produtor titular da exploração pecuária é responsável pela correta utilização da nota fiscal do produtor, inclusive no que se refere às informações de quantidade, sexo e faixa etária dos animais a serem movimentados. Em caso de falta do produtor titular, o preenchimento da nota fiscal do produtor poderá ser feito pelo responsável técnico da propriedade ou pelo representante municipal do órgão fiscalizador.
II A GTA poderá ser requerida pelo produtor titular da exploração pecuária ou por seu representante, em qualquer unidade local de sanidade agropecuária (ULSA) da ADAPAR ou em escritório de atendimento do município (EAM) onde está localizada sua propriedade.
III Compete ao fiscal de defesa agropecuária, médico veterinário, supervisionar e fiscalizar as emissões de GTA na área de circunscrição da ULSA pela qual responde.
IV A GTA manual deverá ser integralmente preenchida de forma legível, sem rasuras, e a segunda via deverá ser arquivada para supervisões, controles e auditorias e registrada no Sistema de Defesa Sanitária Animal no prazo máximo de 48 h após a sua emissão.
Estão certos apenas os itens

As pistolas para vacinação devem ser lavadas e desinfetadas logo após o uso como medida para diminuir os riscos de infecção e melhorar a eficácia dos produtos administrados. Para a limpeza e desinfecção das pistolas de vacinação, deve-se utilizar

Algumas doenças evoluem de forma aguda e levam os animais a óbito em poucas horas; outras doenças evoluem para a forma crônica. Assinale a opção que apresenta sinal clínico de doença crônica.

Zoonoses são doenças transmitidas entre os seres humanos e animais. Assinale a opção que apresenta uma doença com caráter zoonótico de grande importância para saúde pública.

A resenha, uma forma prática de identificação de equídeos, consta nos formulários de exames como anemia infecciosa equina (AIE) e mormo. Assinale a opção que apresenta uma informação contida na resenha nesses formulários. 

De acordo com a Instrução Normativa n.º 20/2016 do MAPA, que estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp., os estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte devem

Um carregamento de aves de reprodução destinadas a descarte, procedente do Mato Grosso do Sul, foi interceptado pelo serviço veterinário oficial do Paraná em um dos postos de fiscalização, localizado na divisa com o estado limítrofe.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Resolução SEAB n.º 231/2010, que alterou a Resolução n.º 123/2008, após verificação documental, o ingresso das aves no Paraná não deverá ser autorizado caso a fiscalização constate que

A peste suína africana (PSA) é uma das mais graves ameaças à produção de suínos em todo o mundo, sendo especialmente importante para os países que são grandes produtores e exportadores de produtos de origem suína, como o Brasil, onde a doença foi introduzida em 1978 e erradicada em 1981. De acordo com a Instrução Normativa n.º 50/2013 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), eventual suspeita ou diagnóstico laboratorial da PSA no Brasil, no presente, será de notificação