O Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência do Município de Jacareí será composto de 15 membros, dentre eles dez servidores efetivos e estáveis, eleitos pelos seus pares, por voto secreto, sendo:

(Lei nº 4.083/1998 e suas alterações – Consolida as disposições sobre a criação do Instituto de Previdência do Município de Jacareí, art. 17)

Analise as seguintes disposições constitucionais sobre o regime de previdência privada:

1 - O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será compulsório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.

2 - As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei.

3 - É permitido o aporte de recursos a entidade de previdência privada pelos Municípios, desde que na qualidade de patrocinador, situação na qual sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

(Constituição Federal, art. 202)

De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes, dentre outros, das contribuições sociais:

1 - Sobre a receita de concursos de prognósticos.
2 - Incidentes sobre a receita, o faturamento ou o lucro das empresas empregadoras.
3 - Do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.

(Fonte: Constituição Federal, art. 195)

De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:

Analise as seguintes disposições constitucionais sobre o Regime Geral de Previdência Social:

1 - É facultada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

2 - Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social, e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.

3 - Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.

(Constituição Federal, art. 201)

De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

Os ocupantes do cargo de professor terão idade mínima reduzida em ________, em relação às idades decorrentes da aplicação do disposto no art. 40, § 1º, inciso III, de que trata a questão anterior, desde que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio fixado em lei complementar do respectivo ente federativo.

(Constituição Federal, art. 40, § 5º)

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, de acordo com a norma referida:

“O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado, no âmbito da União, aos _____ de idade, se mulher, e aos _____ de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo”.

(Constituição Federal, art. 40, § 1º, III)

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas, de acordo com a norma referida:

Se for extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:

1 - Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

2 - No caso de não existir cargo compatível, será compulsoriamente aposentado, recebendo proventos de aposentadoria proporcionais ao tempo de serviço público.

3 - Poderá ainda, alternativamente, optar por adesão a plano de demissão voluntária, recebendo indenização equivalente à metade do tempo que faltar para sua aposentadoria.

(Constituição Federal, art. 41)

De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

Analise as seguintes disposições sobre os agentes e servidores da Administração Pública:

1 - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.

2 - Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.

3 - Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público poderão ser computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(Constituição Federal, art. 37)

De acordo com a norma referida estão corretos os itens:

Sobre as atribuições do Agente de Combate de Endemias no controle da raiva humana e leishmaniose julgue as alternativas abaixo em verdadeiro e falso, após assinale a alternativa correta:
( ) Realiza campanhas de vacinação antitetânica de cães e gatos para o controle da raiva humana.
( ) Orienta a população da importância da guarda irresponsável de animais domésticos como medida de prevenção de doenças relacionadas a hospedeiros intermediários e reservatórios.
( ) Promove campanhas com a população para o Controle de Natalidade de Cães e Gatos por meio de esterilização cirúrgica (castração).
( ) Realiza campanhas contra a leishmaniose, informando a população dos perigos da doença e das medidas de controle do vetor através do manejo ambiental simples e saneamento domiciliar.
( ) Realiza pesquisa entomológica com objetivo de detectar e identificar as espécies de importância epidemiológica de flebotomíneos e analisar sua distribuição em área endêmica, adquirindo resultados através de indicadores entomológicos e dados bioestatísticos para avaliação e melhorias das estratégias de intervenção

Sobre as atribuições do Agente de Combate de Endemias no controle de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti julgue as  alternativas abaixo em verdadeiro e falso, após assinale a alternativa correta:
( ) Identifica e elimina criadouros do Ae. aegypti por meio de controle mecânico quando indicado, com uso de larvicidas e desinfetantes domissanitários e controle químico, (remoção, destruição ou vedação de objetos e depósitos).
( ) Aplica nebulização térmica e espacial a ultra-baixo-volume (UBV) e borrifação intradomiciliar de efeito residual como medida de controle de vetores.
( ) Desenvolve com a comunidade local o manejo ambiental simples como medida estratégica para o controle de vetores.
( ) Desenvolve mapeamento de áreas de risco para monitoramento e planejamento de estratégias de intervenção; monitora principais áreas de risco como os pontos estratégicos: borracharias, ferros-velhos, floriculturas, entre outros.
( ) Realiza pesquisa entomológica com objetivo de analisar a distribuição do Ae. aegypti em área endêmica, adquirindo resultados através de indicadores entomológicos e dados bioestatísticos para avaliação e melhorias das estratégias de intervenção.

A descrição a seguir diz respeito a qual Artrópodes de Importância Sanitária: “A classe agrupa os artrópodos que possuem quatro pares de patas, dois pares de peças bucais (quelíceras e pedipalpos) e de hábito terrestre. Os mais notáveis são: aranhas, escorpiões, pseudo-escorpiões, escorpiões vinagre, salpúgidos, carrapatos e ácaros. Além da transmissão de doenças alguns inoculam veneno que de acordo com a espécie pode ser fatal. Podem ser encontrados em ambientes variados, tais como no intradomicílio e peridomicílio de residências, terrenos baldios com acúmulo de lixo e entulhos, ralos pluviais, bueiros e tubulações de esgoto”. 

Sobre as atribuições do Agente de Combate de Endemias julgue as alternativas abaixo em verdadeiro e falso, após assinale a alternativa correta:

( ) Desenvolver ações não educativas e de mobilização individual relativas ao controle das doenças/agravos.

( ) Executar ações de controle de doenças/agravos interagindo com os Agente Comunitário a Saúde e equipe de Atenção Básica.

( ) Identificar casos suspeitos dos agravos/doenças e encaminhar os pacientes para a Unidade de Saúde de referência e não há necessidade de comunicar o fato ao responsável pela unidade de saúde.

( ) Orientar a comunidade sobre sintomas, riscos e agente transmissor de doenças e medidas de prevenção individual e coletiva.

O modo de transmissão descrito a seguir diz respeito a qual doença, que deve ser combatida na rotina diária do Agente de Combate de Endemias: “Ocorre através de contato direto prolongado entre o homem infectado pelo bacilo de Hansen e o indivíduo saudável, sendo que o homem é considerado a única fonte de infecção”.

O modo de transmissão descrito a seguir diz respeito a qual doença, que deve ser combatida na rotina diária do Agente de Combate de Endemias: “Ocorre por meio da picada das fêmeas dos mosquitos Aedes Aegypti e Aedes albopictus infectadas pelo CHIKV”. 

Agente etiológico Protozoários do gênero Plasmodium, com três espécies conhecidas no Brasil, que são: Plasmodium vivax, Plasmodium falciparum e Plasmodium malariae, são responsáveis pela transmissão de qual doença? 

A definição a seguir diz respeito a qual conceito na prevenção de doenças realizadas pelo Agente de Combate de Endemias: “Uma única doença é proveniente de diversos fatores determinantes, inter-relacionados e dinâmicos”.

A definição a seguir diz respeito a qual conceito na prevenção de doenças realizadas pelo Agente de Combate de Endemias: “São aquelas em que a incidência em humanos vem aumentando cada vez mais e com dados estatísticos, apontando seu crescimento significativo nos próximos anos. Essas doenças infecciosas são transmitidas por agentes etiológicos vivos, conhecidos por parasitas, e que foram adquiridos pelo homem (hospedeiro) a partir do meio ambiente externo. Os sintomas apresentados pela manifestação dessas patologias podem iniciar através de processos infecciosos agudos ou  de alta letalidade, ou crônicos, que são capazes de subsistir durante a maior parte da vida do portador, que são considerados assintomático”.

A definição a seguir diz respeito a qual os patógenos de importância atual relacionados à transmissão hídrica e alimentar: “É um protozoário, também chamado de Giárdia intestinalis, causador de doença diarréica. Os indivíduos com o parasita podem apresentar quadro de diarréia crônica, esteatorréia, cólicas abdominais, sensação de distensão, perda de peso e desidratação. Pode haver má absorção de gordura e de vitaminas lipossolúveis. Algumas infecções são assintomáticas. A infecção ocorre pela ingestão de cistos em água ou alimentos contaminados ou pessoa-a-pessoa através do mecanismo mão-boca. Acredita-se que os indivíduos assintomáticos sejam mais importantes na transmissão da doença. O período de incubação varia de 5 a 25 dias, com uma média de 7 a 10 dias”. 

A definição a seguir diz respeito a qual os patógenos de importância atual relacionados à transmissão hídrica e alimentar: “Doença bacteriana aguda, de transmissão fecal-oral, conhecida como disenteria bacilar, caracteriza-se por dor abdominal, cólicas, diarréia com sangue, pus ou muco; febre, vômitos e tenesmo. Infecção geralmente auto-limitada, dura de 4 a 7 dias. As infecções graves estão associadas a ulcerações da mucosa, com sangramento retal e dramática desidratação, principalmente em crianças e idosos desnutridos e em pacientes com AIDS. Algumas cepas são responsáveis por uma taxa de letalidade de 10 a 15% e produzem uma enterotoxina tipo Shiga (semelhante à verotoxina da E. coli O157:H7), podendo causar a síndrome hemolítico-urêmica (SHU), a Doença de Reiter e artrite reativa. Ocorre em locais com precárias condições de higiene e problemas de saneamento básico”.

A definição a seguir diz respeito a qual conceito importante para o trabalho do Agente de Combate de Endemias: “Tem a preocupação com a evolução histórica das doenças nos indivíduos no coletivo. Assim oferece à saúde pública explicações para os problemas de saúde das populações, permitindo aos divisores optarem em função de diferentes pressupostos na hora de tomada decisões”.