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Certo distribuidor, ao comercializar um novo aditivo, assegura que este faz reduzir o consumo de combustível. Com o objetivo de testar tal afirmação, selecionou-se uma amostra aleatória de 36 carros de diversos modelos, que fizeram o mesmo percurso, nas mesmas condições, com o combustível sem aditivo e depois, com aditivo. A média da diferença entre o consumo (sem aditivo menos com aditivo) fornecido pela amostra foi de 0,2 litros e desvio padrão amostral de 0,01 litros de combustível. Como o p-valor desse teste é aproximadamente 0,10%, nos níveis de 1%, 5% e 10% de significância, respectivamente, conclui-se que o novo aditivo
Os princípios gerais informadores das políticas públicas em matéria de petróleo, que devem ser respeitados na interpretação e na aplicação da lei, têm fundamento da CRFB. Entre elas, há a tutela do processo de formação de preços públicos. Segundo o artigo 5º da chamada Lei do Petróleo, a exploração das atividades de pesquisa e lavra, refinação, importação e transporte marítimo pode ser objeto de concessão ou autorização a empresas da iniciativa privada, o que infunde no processo de formação (até então) tarifária, o lucro. Podem existir condutas, ao longo do processo produtivo, suscetíveis de constituir distorções no processo de formação de preço (impondo níveis de preço embutindo um lucro supra-normal) ou das condições de contratação (falseando a livre interação entre compradores e vendedores). Essas distorções, uma vez identificadas, são suscetíveis de prejudicar interesses de concorrentes, distribuidores, adquirentes e consumidores ao longo de toda a escala produtiva. Suponha o caso de distribuição de combustível no varejo, em que o agente ativo (posto de combustível) a ser inaugurado faça uso de propaganda em veículo de comunicação impressa para divulgar seu produto (informando apenas o preço) e combine acordo (provado mediante escuta telefônica com autorização judicial e comparativo de preços) entre concorrentes para fixar preço de revenda e vender combustível fora das especificações técnicas. Qual dispositivo estaria sendo violado no momento da veiculação da oferta?
TEXTO: Alguém paga
Trinta anos após a Declaração de Alma-Ata, aprovada na Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, cuja meta era levar “Saúde para Todos no Ano 2000”, um terço da população mundial continua sem acesso a serviços básicos de saúde. Em todo o mundo, centenas de milhões de pessoas sofrem com a falta de alimentos, água potável, moradia, saneamento básico e educação.
A situação persiste e desafia a liderança e a capacidade de ação de autoridades e especialistas porque lida com uma complexa conjunção de fatores políticos, sociais, econômicos e científico-tecnológicos. Problemas globais demandam soluções globais. Nesta categoria está a ampliação do acesso das populações aos medicamentos.
E o ponto central quando se aborda a questão da oferta de medicamentos a “preços acessíveis” são as fontes de financiamento para a pesquisa e o desenvolvimento (P&D) de substâncias para o tratamento de doenças de larga incidência em países pobres e ricos.
Pois os custos envolvidos nas diversas etapas de P&D de um medicamento são estimados em centenas de milhões de dólares. E o dinheiro precisa vir de algum lugar: Poder Público (isto é, a população), empresas (acionistas e investidores), etc.
Recentemente, um laboratório público anunciou a venda de um novo medicamento a “preço de custo”. Na verdade, a pesquisa do produto foi paga por um consórcio de países e organizações não-governamentais. O tal preço de custo referia-se apenas aos gastos de fabricação. Se o medicamento tivesse de ser desenvolvido integralmente – da pesquisa básica à última fase da pesquisa clínica –, seu preço seria muito maior.
Para o economista Jeffrey Sachs, assessor especial do secretário-geral da ONU para as Metas de Desenvolvimento do Milênio, doenças como a malária poderiam ser superadas por meio de investimentos coordenados mundialmente. Ele reconhece, no entanto, que faltam fundos globais para que este objetivo seja alcançado.
Enquanto a comunidade internacional não chega a um consenso sobre um grande pacto que defina fontes de financiamento, a indústria farmacêutica realiza os elevados investimentos necessários ao desenvolvimento de moléculas inovadoras, que serão mais tarde recuperados no preço de venda desses produtos.
Sem a decisiva contribuição da indústria, a mobilização para o controle da epidemia de Aids não teria tido o sucesso que alcançou, no bojo de um processo que levou à criação de 88 medicamentos e atualmente financia o teste de 92 novas substâncias.
Em 2006, a indústria farmacêutica mundial investiu mais de US$ 75 bilhões na pesquisa de moléculas para o tratamento de milhares de doenças, como tuberculose (19 substâncias), malária (20), doenças materno-infantis (219), doenças predominantes entre as mulheres (mais de 700), etc.
Para além da retórica e de projetos ainda incipientes, o fato é que os principais avanços das últimas décadas na síntese de medicamentos resultaram da iniciativa da indústria farmacêutica e não de governos, organismos internacionais ou ONGs.
(Ciro Mortella, O Globo, 25/08/2008)
Assinale a alternativa que estabelece relação de tempo à estrutura sintática em que ocorre:
A empresa Alfa Beta S/A comprou 10 mil ações de Delta Ômega S/A ao custo unitário de R$ 14,00, quando o valor patrimonial dessas ações era avaliado em apenas R$ 10,00.
Entretanto, em 31 de dezembro de 2007, a empresa Delta Ômega mostrou sua capacidade de negócios apresentando um lucro líquido da ordem de 70% do capital, tendo dele distribuído, como dividendos aos acionistas, o equivalente a 20% do capital social.
As operações, na empresa Alfa Beta, são avaliadas e contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial.
Em 15 de janeiro de 2008, ao vender essas ações a R$ 15,00 por unidade, Alfa Beta terá computado um lucro efetivo de
A empresa Dúbias Cobranças S/A tinha créditos no valor de R$ 160.000,00 em 31.12.06 e de R$ 110.000,00 em 31.12.07.
Durante o exercício de 2007, houve a baixa de perdas no valor de R$ 3.200,00, referente a créditos já existentes em 2006 e de R$ 1.100,00, referente a créditos de 2007.
A conta provisão para créditos de liquidação duvidosa foi a balanço em 2006 com saldo de R$ 4.800,00 e deverá ir a balanço em 2007 com saldo equivalente a 3% dos créditos cabíveis.
Após a contabilização dos ajustes para o balanço de 2007, pode-se dizer que essa empresa contabilizou, no exercício de 2007, perdas com créditos de liquidação duvidosa no valor de
A empresa Mercearia Comercial Ltda. iniciou o exercício no mês de janeiro com o saldo de R$ 2.000,00 na conta Caixa e de outros R$ 2.000,00 na conta Estoque de Mercadorias.
Durante o mês, a empresa realizou as seguintes transações:
1. recebimento do aluguel do mês, no valor de R$ 40.000,00;
2. compra de mercadorias a prazo, no valor de R$ 100.000,00, sendo 10% de entrada;
3. venda a vista de mercadorias por R$ 40.000,00, alcançando um lucro bruto de 30%;
4. venda a prazo de mercadorias por R$ 30.000,00, com entrada de 20% do preço, sofrendo um prejuízo da ordem de 10% do preço; e
5. pagamento de R$ 40.000,00 de duplicatas e de 10% de juros da dívida com fornecedores.
Considerando exclusivamente estas seis operações e que as compras e vendas são isentas de impostos, podemos dizer que, ao fi nal do mês, vamos encontrar
Nos termos da lei de responsabilidade fiscal, e para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita líquida, a seguir discriminados:
As regras relativas à concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, nos termos da lei de responsabilidade fi scal, não se aplicam aos seguintes impostos, exceto:
A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada:
A Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, no que se refere à consignação na lei orçamentária de créditos com fi nalidade imprecisa ou com dotação ilimitada:
Assinale a opção falsa a respeito dos consórcios públicos de que trata a Lei n. 11.107/2005.
Assinale a opção correta a respeito do funcionamento dos auditores contábeis do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.
Assinale a opção correta a respeito do controle contábil dos responsáveis por débitos decorrentes de desfalques, desvios de recursos, perda e/ou extravio de materiais.
A respeito da contabilização do patrimônio público, é correto afi rmar, exceto:
A respeito dos bens públicos de uso especial, é correto afirmar, exceto:
Assinale a opção falsa a respeito da contabilização das operações típicas que são objeto da contabilidade na administração federal.
A respeito do uso e funcionamento do Subsistema de Contas a Pagar e Receber – CPR constante do Sistema de Administração Financeira do Governo Federal, é correto afi rmar, exceto:
Assinale a opção falsa, a respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - Siafi .
Assinale a opção correta em relação ao instrumento Tabela de Eventos que integra o Plano de Contas da Administração Federal.