pandemia.

epidemia.

surto.

endemia.

epidemiologia.

Criatividade.

Capacidade de iniciativa.

Efetividade.

Adaptabilidade.

Compassividade.

Revelar fato ou informação de que tenha ciência em razão do cargo ou função, salvo quando se tratar de depoimento em processo judicial, policial ou administrativo.

Exercer, durante o horário de trabalho, qualquer atividade não inerente as suas atribuições.

Utilizar pessoal ou recursos do órgão em serviços ou atividades particulares.

Cometer a pessoa estranha ao local do trabalho o desempenho de encargo que seja de sua competência ou de seu subordinado.

Proceder de forma desidiosa.

Somente será criado o cargo de Administrador Distrital nos Distritos, que possuam mais de 5.000 (cinco mil) eleitores devidamente cadastrados.

O Conselheiro Distrital poderá residir fora do Distrito, desde que nos limites do Município de Reserva.

Nos distritos, exceto na sede, poderá ser criado um Conselho Distrital composto por três conselheiros eleitos pela respectiva população e um Administrador Distrital nomeado em comissão pelo Prefeito.

A eleição dos Conselheiros Distritais e de seus respectivos suplentes ocorrerá 15 (quinze) dias após a posse do Prefeito, cabendo à Câmara Municipal adotar as providências necessárias à sua realização, observado o disposto nesta Lei Orgânica.

O voto para Conselheiro Distrital é obrigatório.

Estabelece Diretrizes Municipais para Educação.

Estabelece Orientação, Procedimentos e Condutas adequadas aos Direitos Humanos.

Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos.

Prescreve Orientações Municipais para Educação da Criança e Adolescente.

Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação.

10.

11.

12.

13.

14.

Art. 55.

Art. 56.

Art. 57.

Art. 58.

Art. 63.

O CRAS é a unidade referência dos serviços ofertados pela proteção social especial de média e alta complexidade.

O CRAS é a unidade responsável pelo serviço de proteção e atendimento integral à família.

A procura espontânea é uma das formas de acesso aos serviços ofertados pelo CRAS.

O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos pode ser realizado no CRAS.

O CRAS compõe a política de assistência social.

A legislação não permite a contratação de adolescentes com deficiência na condição de aprendiz.

O adolescente na condição de empregado, não poderá exercer atividade laboral penosa, insalubre ou perigosa.

O adolescente na função de aprendiz não possui direitos previdenciários.

A partir de 16 (dezesseis) anos, o adolescente aprendiz, poderá exercer as mesmas atividades e funções que pessoas adultas exercem em seu ambiente de trabalho.

O adolescente empregado poderá exercer trabalho noturno, desde que, autorizado pelos pais ou responsáveis e que não comprometa sua educação.

Amparo às crianças e adolescentes carentes.

Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

Promoção da integração ao mercado de trabalho.

Descentralização político-administrativa.

Garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

O acesso às políticas sociais que compõem a seguridade social não depende de contribuição, pois são universais.

A política de educação não compõe a seguridade social.

É composta por três políticas sociais: saúde, previdência e assistência social.

A seguridade social é financiada por toda a sociedade.

A universalidade da cobertura e do atendimento é um objetivo da seguridade social.

Os direitos sociais são garantidos exclusivamente através da seguridade social.

Entre os direitos sociais, estão: o direito à saúde, o trabalho, a moradia e a proteção à maternidade e infância.

A educação é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro, portanto não configura um direito social.

A previdência social não é um direito social, pois é uma política pública contributiva e não universal.

Os direitos sociais são regulados pelo poder público e só poderão ter acesso a eles, as pessoas em situação de vulnerabilidade social.

I, II e III.

II, I e III.

III, I e II.

III, II e I.

I, III e II.

A análise dos critérios para fins de concessão do benefício à pessoa com deficiência é realizada por assistente social e psicólogo que atuam no centro especializado de assistência social.

É o valor pago à pessoa idosa, que pelos critérios da legislação vigente, não conseguirá se aposentar.

Sua concessão não depende de critérios de renda familiar, depende apenas de comprovação de idade ou grau da deficiência.

É a garantia de 1 (um) salário mínimo à pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

É um benefício vitalício, podendo chegar até 1 (um) salário mínimo mensal dependendo do grau de deficiência da pessoa com deficiência ou do grau de dependência da pessoa idosa.

O nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros.

A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

A origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.

A base de cálculo da dívida.

Sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

II, III, apenas.

I, apenas.

I, III, apenas.

I, II, apenas.

I, II, III.

I, II, III, apenas.

I, II, IV, apenas.

I, II, III, IV.

I, III, IV, apenas.

III, IV, apenas.

Regime jurídico é o conjunto de normas que dispõe sobre certo sujeito, bem ou atividade. As normas podem ser princípios, regras, diretrizes e demais espécies normativas.

O Regime jurídico de contratação administrativa envolve normas de direito civil, direito comercial, direito penal.

O Regime jurídico das empresas estatais não envolve normas de direito privado.

Regime jurídico da administração pública: refere-se ao complexo normativo – seja ele de direito público ou de direito privado – ao qual se submete a Administração pública.

É a relação vertical entre administração e o administrado, envolvendo o binômio prerrogativas e sujeições.

Integrada, estruturada e abrangente, personalizada, inclusiva, dinâmica, fatores humanos e culturais, Melhoria contínua.

Integrada, estruturada e abrangente, participativa, inclusiva, sistemática, fatores humanos e culturais, Melhoria contínua.

Agrupada, estruturada e abrangente, personalizada, inclusiva, dinâmica, fatores tecnológicos e culturais, Melhoria contínua.

Integrada, estruturada compacta, personalizada, sistemática, dinâmica, fatores ambientais e culturais, Melhoria contínua.

Compartilhada, estruturada e abrangente, personalizada, inclusiva, dinâmica, fatores tecnológicos e culturais, Melhoria geral.

A probabilidade das deficiências levarem a distorção relevante nas demonstrações contábeis no futuro.

A susceptibilidade à perda ou à fraude do respectivo ativo ou passivo.

A subjetividade e a complexidade da determinação de valores estimados, como estimativas contábeis a valor de mercado.

Os valores das demonstrações contábeis expostos às deficiências.

Distorção detectada pelos procedimentos do auditor que não foi prevenida ou detectada e corrigida, pelo controle interno da entidade.