Questões de Concurso para Assessor Jurídico

Q2554681

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554681 Direito Tributário

O Ministério da Fazenda lança uma proposta para reformar o sistema de arrecadação tributária, visando a desburocratização e a eficiência na gestão dos créditos tributários. A proposta central é a implementação de uma nova regulamentação que permita a extinção automática de créditos tributários de pequeno valor, reconhecendo que o custo administrativo para a cobrança desses valores muitas vezes supera o próprio montante a ser arrecadado. No entanto, essa inovação legislativa gera um debate acalorado entre especialistas em direito tributário, que começam a analisar as modalidades de extinção de créditos tributários previstas no Código Tributário Nacional (CTN) para avaliar a conformidade da medida proposta com o ordenamento jurídico vigente e discutir suas implicações práticas.
Nesse contexto, destaca-se a discussão sobre os modos de extinção do crédito tributário que não dependem diretamente do adimplemento pelo devedor. Diante da iniciativa do Ministério da Fazenda, qual das seguintes modalidades representa um meio de extinção do crédito tributário que não necessariamente depende de uma ação de pagamento pelo contribuinte?

A

Compensação

B

Consignação em pagamento

C

Transação

D

Decadência

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Q2554680

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554680 Direito Tributário

Carlos é proprietário de um imóvel urbano localizado em um município maranhense, onde ele reside com sua família. Anualmente, ele recebe da Prefeitura Municipal o carnê para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo à sua propriedade. Identifique a modalidade de lançamento do IPTU que ocorre nesse cenário:

A

Lançamento por colaboração.

B

Lançamento indireto.

C

Lançamento por declaração.

D

Lançamento de ofício.

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Q2554679

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554679 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/21, que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública, assinale a opção que NÃO reflete um princípio aplicável às compras públicas conforme essa legislação:

A

A padronização deve seguir a compatibilidade de especificações técnicas, estéticas ou de desempenho.

B

A necessidade de padronização em estrita aderência ao catálogo eletrônico oficial, atendendo a critérios de qualidade, eficiência, compatibilidade, durabilidade e segurança.

C

O parcelamento do objeto deve ser adotado quando isso for tecnicamente possível e oferecer vantagem econômica.

D

O impedimento ao parcelamento do objeto em casos onde a padronização ou escolha de marca conduza à indicação de um único fornecedor.

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Q2554678

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Joana, residente em um Município da região Sul Estado do Maranhão, ajuizou uma ação cível contra a Prefeitura solicitando a anulação de um ato administrativo que ela alegava ter prejudicado seus direitos como cidadã. Ela argumentou que a ação da prefeitura foi ilegal e exigiu uma revisão judicial. O Município, em sua defesa, alegou preliminar de coisa julgada.

Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão:

A

Uma sentença sem julgamento de mérito.

B

Uma decisão interlocutória.

C

Uma sentença de improcedência do pedido.

D

Uma sentença com julgamento de mérito.

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Q2554677

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554677 Direito Administrativo

A Prefeitura deum município maranhense, buscando a aquisição de novos computadores para as escolas municipais, iniciou um processo de licitação seguindo as normativas da Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura buscou garantir que o processo fosse conduzido de forma transparente e justa, proporcionando a melhor relação custo-benefício para a administração pública e evitando qualquer tipo de favoritismo ou discriminação. Identifique qual princípio listado abaixo NÃO é contemplado pela Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) conforme o contexto:

A

Segregação de funções.

B

Dispensabilidade.

C

Proporcionalidade.

D

Razoabilidade.

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Q2554676

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554676 Direito Constitucional

Considerando o que está estipulado na Constituição Federal de 1988 sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

A

Para assumir um cargo ou emprego público é necessária a aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade do cargo ou emprego, conforme estabelecido por lei. Isso não se aplica aos cargos em comissão declarados por lei de livre nomeação e exoneração.

B

Os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público serão definidos por um ato do Chefe do Poder Executivo.

C

A proibição de acumulação de cargos não se aplica a servidores ou empregados de autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, bem como sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

D

As funções de confiança, que devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, e os cargos em comissão, destinados a serem ocupados por servidores de carreira em determinadas condições e percentuais mínimos conforme a lei, visam somente ao exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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Q2554675

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554675 Direito Urbanístico

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, que regula o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento de terrenos não é permitido, a menos que se cumpram as normas das autoridades pertinentes, em áreas que possuam inclinação superior a:

A

50% (cinquenta por cento).

B

15% (quinze por cento).

C

25% (vinte e cinco por cento).

D

30% (trinta por cento).

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Q2554674

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554674 Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB

A respeito do sigilo profissional estabelecido pela Lei nº 8.906/94, é correto afirmar que:

A

O advogado pode quebrar o sigilo profissional se considerar o conteúdo das informações relevante para o interesse público.

B

O sigilo profissional é restrito aos casos judiciais, não se aplicando às consultorias jurídicas.

C

O advogado é obrigado a guardar sigilo, mesmo após o fim da causa, sobre o que soube em razão de seu ofício.

D

A violação do sigilo profissional é infração ética, mas não acarreta consequências penais para o advogado.

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Q2554673

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554673 Direito Administrativo

Analisando as assertivas sobre bens públicos, temos:

I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto mantêm sua destinação. O uso desses bens pode ser gratuito ou oneroso, a depender do que for determinado pela legislação da entidade administrativa responsável.

II. Constituem bens públicos os de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, praças, bem como prédios ou terrenos utilizados pela administração pública direta e indireta, em qualquer esfera governamental.

III. Excetuando-se os bens públicos dominicais, aqueles de uso comum do povo e os de uso especial não estão sujeitos à usucapião, em virtude de sua natureza e destinação pública.

Dentre as afirmativas fornecidas:

A

Apenas a assertiva I está correta.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

As assertivas I, II e III estão corretas.

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Q2554672

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554672 Direito Penal

Durante a inspeção de uma obra em andamento para um novo condomínio vertical em sua jurisdição, um fiscal de posturas municipais identificou várias violações das normas de construção. O construtor, ao perceber que suas infrações seriam relatadas, propôs ao fiscal uma unidade no edifício assim que fosse finalizado, sugerindo que em troca, o fiscal deveria ignorar as irregularidades encontradas. O fiscal concordou com o acordo e interrompeu a fiscalização, não reportando as infrações. Contudo, antes que o edifício fosse concluído e o apartamento transferido, a transação foi descoberta por uma investigação interna da administração municipal. Identifique a alternativa correta sobre a conduta do servidor municipal:

A

O servidor cometeu o crime de corrupção passiva.

B

O servidor não cometeu nenhum delito, pois a infração só seria consumada após o recebimento do apartamento.

C

O servidor não cometeu nenhum crime, pois a situação configura um crime impossível devido à ineficácia absoluta do meio.

D

O servidor cometeu o crime de corrupção passiva, mas apenas na forma tentada.

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Q2554671

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554671 Direito Tributário

João planeja comprar cotas em da Construtora 2BKV e, para isso, considera associar-se a Pedro, que é engenheiro civil, sócio da Construtora 2BKV e atua na área a mais de 10 anos. Para garantir a viabilidade e a integridade fiscal do negócio, João solicita que Pedro forneça uma Certidão Negativa de Débitos (CND) atualizada da Construtora 2BKV. João sabe que as pendências podem impactar diretamente a operação da futura empresa, especialmente no que tange à obtenção de financiamentos, participação em licitações e credibilidade no mercado. Ao receber a certidão de Pedro, João busca entender exatamente o que aquela documentação representa em termos fiscais e legais, para assegurar que não haverá surpresas negativas que possam comprometer a parceria ou o funcionamento do negócio. No contexto apresentado, a Certidão Negativa de Débitos (CND) fornecida por Pedro indica qual das seguintes situações?

A

Inexistência de processos judiciais contra o titular.

B

Inexistência de débitos tributários em aberto.

C

Conformidade com as normas ambientais.

D

Adimplência com as contribuições sindicais.

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Q2554670

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554670 Direito Administrativo

No contexto jurídico-administrativo, a intervenção do Estado na propriedade privada é um instrumento necessário para a realização de políticas públicas, assegurando o cumprimento de funções sociais, a preservação do patrimônio cultural e a garantia do bem-estar coletivo. Enquanto algumas modalidades implicam na transferência da propriedade para o Estado ou na imposição de limitações ao uso do bem, outras apenas restringem temporariamente certos direitos de propriedade em favor de interesses públicos prioritários.
A relação entre o direito de propriedade e as necessidades da coletividade é, portanto, mediada por essas intervenções estatais, que devem sempre observar os princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade e da justa indenização, quando cabível. Diante desse panorama, é fundamental compreender a natureza e os fundamentos das diferentes modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada para identificar as características que as definem. Com base nesse entendimento, analise as assertivas a seguir e assinale aquela que NÃO corresponde a uma modalidade de intervenção restritiva do Estado na propriedade:

A

Desapropriação.

B

Requisição.

C

Servidão administrativa.

D

Tombamento.

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Q2554669

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554669 Direito Penal

Dentro do âmbito do Direito Penal, os crimes contra a Administração Pública ocupam um lugar de especial relevância, dado o impacto que tais delitos têm sobre a integridade das instituições e a confiança que o cidadão deposita em seus representantes e servidores públicos. Entre esses delitos, encontra-se o ato de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceitar a promessa de tal vantagem, em razão da função pública que exerce ou virá a exercer. Este tipo de conduta desonesta mina os alicerces da administração pública e corrompe o sistema de governança, exigindo, por isso, uma resposta firme e inequívoca por parte do sistema de justiça criminal.

Considerando a gravidade dessas ações e a necessidade de classificá-las adequadamente dentro do espectro de crimes contra a Administração Pública, é importante analisar as características que definem cada um desses delitos, a fim de identificar corretamente a conduta delituosa descrita. Com base nesse entendimento, examine as opções a seguir e determine qual delas corresponde ao crime cometido por aquele que aceita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

A

Peculato

B

Corrupção passiva

C

Excesso de Exação

D

Concussão

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Q2554668

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554668 Direito Administrativo

A Lei nº 8.666/93 trata de normas sobre licitações e contratos administrativos. Dentro deste marco regulatório, a modalidade de concorrência destaca-se pela sua abrangência e pela exigência de requisitos minuciosos de habilitação, permitindo a participação de qualquer interessado que atenda às condições estabelecidas no edital.

Existem situações específicas nas quais a lei determina a utilização da concorrência como modalidade de licitação obrigatória, independentemente do valor do contrato, visando assegurar a transparência e a obtenção das condições mais vantajosas para a administração.

Neste contexto, considerando as disposições da Lei nº 8.666/93 sobre os casos em que a concorrência é obrigatória, avalie as opções a seguir e identifique aquela que NÃO apresenta uma situação em que a concorrência é exigida, independentemente do valor do contrato:

A

Contratos de parceria público-privado.

B

Concessão de serviço público.

C

Registro de preços, quando não cabível o pregão.

D

Compra ou alienação de bens imóveis, inclusive quando derivado de procedimentos judiciais.

Q2554667

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico |

Q2554667 Direito Constitucional

No contexto dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, os remédios constitucionais se destacam como instrumentos essenciais à proteção dos direitos individuais e coletivos. Esses mecanismos jurídicos são projetados para assegurar o exercício pleno das liberdades fundamentais, enfrentando violações ou ameaças a direitos. Cada um possui características próprias, destinadas a sanar especificidades das violações de direitos. Nesse sentido, é fundamental conhecer a natureza jurídica, os requisitos e as particularidades aplicáveis a cada um desses instrumentos. Diante disso, é pertinente questionar:

Qual das seguintes afirmações sobre os remédios constitucionais está CORRETA?

A

A ação popular tem natureza civil coletiva, é isenta de custas e é impetrado originalmente pelo Ministério Público.

B

O habeas data tem natureza civil, é não gratuito e prescinde de assistência advocatícia.

C

O habeas corpus tem natureza penal, é isento de custas e não há necessidade de advogado para sua impetração.

D

O mandado de segurança tem natureza civil, é isento de custas e é cabível apenas contra atos discricionários de autoridades.

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Q2554666

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554666 Raciocínio Lógico

Considere verdadeiras as afirmações abaixo.

Ou Bruno é médico, ou Carlos não é engenheiro.

Se Durval é administrador, então Eliane não é secretária.

Se Bruno é médico, então Eliane é secretária.

Carlos é engenheiro.

A partir dessas afirmações, pode-se concluir corretamente que:

A

Eliane não é secretária e Durval não é administrador.

B

Bruno não é médico ou Durval é administrador.

C

se Eliane não é secretária, então Bruno não é médico.

D

Carlos é engenheiro e Eliane não é secretária.

Q2554665

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554665 Matemática

Uma herança de R$ 82.000,00 será repartida de modo inversamente proporcional às idades, em anos completos, dos três herdeiros. As idades dos herdeiros são: 2, 3 e x anos. Sabe-se que os números que correspondem às idades dos herdeiros são números primos entre si (o maior divisor comum dos três números é o número 1) e que foi R$ 42.000,00 a parte da herança que o herdeiro com 2 anos recebeu. A partir dessas informações o valor de x é igual a:

A

7.

B

5.

C

11.

D

1.

Q2554664

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554664 Matemática

Em certo jogo, há fichas de apenas duas cores: brancas e pretas. Em cada uma das cores, algumas fichas são quadradas e as outras são redondas. Ronaldo está nesse jogo e, em certo momento, a quantidade de fichas que possui é tal que:
• 60% das suas fichas são brancas. • 25% das suas fichas quadradas são pretas. • 70% das suas fichas pretas são redondas.

Em relação ao total de fichas de Ronaldo, a porcentagem de fichas redondas brancas é de:

A

18%.

B

24%.

C

32%.

D

36%.

Q2554662

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554662 Matemática

O número inteiro N dividido por 7 deixa resto 3. O número N + 50 dividido por 7 deixa resto:

A

0.

B

1.

C

2.

D

4.

Q2554661

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Icatu - MA Provas: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Assessor Jurídico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Enfermeiro PSF | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Engenheiro Civil | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Terapeura Ocupacional | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Médico | Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Icatu - MA - Dentista |

Q2554661 Noções de Informática

Técnica na qual um golpista procura induzir uma pessoa a fornecer informações confidenciais ou a realizar um pagamento adiantado, com a promessa de futuramente receber algum tipo de benefício. Assinale a opção que apresenta o nome dessa técnica.

A

Golpe da Nigéria

B

Phaming

C

Scan

D

Hoax

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Questões de Concurso Para assessor jurídico

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