Sobre os direitos sociais e políticos cumpridos na Constituição da República, é CORRETO dizer que:

Em tema de concursos públicos, não viola as garantias constitucionais de igualdade:

Sobre os direitos e garantias fundamentais assegurados na Constituição da República é INCORRETO dizer que:

No que respeita às normas constitucionais no tempo, é INCORRETO dizer que:

Em relação às cláusulas pétreas previstas na Constituição da República, é INCORRETO dizer que:

Sobre reforma da Constituição da República é INCORRETO dizer que:

Sobre o conceito de Constituição e o conceito estabelecido pela Constituição da República é CORRETO dizer que:

Com relação à “excelência nos serviços públicos” é correto afirmar-se que

Correlacione os itens da coluna I aos listados na coluna II, numerando corretamente a coluna II de acordo com a I.

COLUNA I

1. Conselhos

2. Organizações Sociais

3. Organização Social de Interesse Público (OSCIP)

4. Agência Reguladora

COLUNA II

( ) Sua finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país.

( ) É um conjunto de relações entre membros de um grupo, entre grupos ou entre pessoas e grupos.

( ) É a participação popular na gestão pública.

( ) São instituídas por iniciativa de particulares para desempenhar serviços sociais não exclusivos do Estado, com incentivo e fiscalização do Poder Público, mediante vínculo jurídico instituído por meio de termo de parceria.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

É função da Lei Estadual nº 15.175, de 28 de junho de 2012, definir

A emenda à Constituição Estadual, nº 75, de 20 de dezembro de 2012, estabelece que os poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Com relação a sistema de controle interno, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo.

( ) O sistema de controle interno realiza apenas o acompanhamento da execução da despesa e a fiscalização da execução física das ações governamentais.

( ) O sistema de controle interno comprova a publicidade dos resultados avaliados quanto à eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

( ) O controle interno poderá ser exercido de forma centralizada, sob a coordenação do controle externo de cada Poder.

( ) Os responsáveis pelo sistema de controle interno de cada Poder, ao tomar conhecimento de irregularidades, dará ciência ao controle externo de cada Poder.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

É função da Administração Pública Gerencial

A administração pública tem assumido, ao longo dos anos, diferentes modelos, como: patrimonialista, burocrático e gerencial. Sobre esses modelos, escreva V ou F conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo.

( ) O modelo patrimonialista é caracterizado como uma forma de combater a corrupção e o nepotismo.

( ) É no modelo gerencial que surge a necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

( ) No modelo patrimonialista, o aparelho do Estado é extensão do poder soberano.

( ) No modelo burocrático, pode-se destacar a hierarquia funcional e a impessoalidade, dentre outras características.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

Em relação às esferas de governo, são feitas as seguintes afirmações:

I. Na esfera federal, têm-se as assembleias legislativas.

II. Na esfera municipal, têm-se as câmaras de vereadores.

III. Na esfera federal, tem-se a casa da moeda.

É correto o que se afirma em

No que diz respeito aos sistemas de governo, atente para as seguintes afirmações:

I. Monarquia é um sistema de governo em que o monarca, imperador ou rei, governa um país como chefe de Estado, sendo o governo vitalício, ou seja, até morrer ou abdicar.

II. O parlamentarismo é um sistema de governo no qual o presidente é o chefe de Estado e de Governo. Este presidente é o responsável pela escolha dos ministros que o auxiliam no governo.

III. O presidencialismo é um sistema de governo em que o Poder Legislativo proporciona a sustentação política para o Poder Executivo.

É correto o que se afirma apenas em:

O Estado precisa planejar suas ações. Este planejamento assume a forma de um conjunto de decisões antecipadas que devem possibilitar escolher quais investimentos são prioritários e para quem. Considere as seguintes afirmações a respeito do Estado:

I. O Estado é uma nação politicamente organizada por leis próprias.

II. Para realizar suas ações, o Estado usa recursos da sociedade, dos quais se apropria, das mais variadas maneiras; como exemplo, pode-se citar: tributos, aluguéis, renda de serviços e empréstimos.

III. O controle das variáveis oferta, demanda e preço é atribuído ao Estado.

Está correto o que se afirma em

No que tange às funções econômicas do Estado, são feitas as seguintes afirmações:

I. A função alocativa busca manter a estabilidade econômica.

II. A função estabilizadora promove ajustamentos na alocação de recursos.

III. A função distributiva promove ajustamentos na distribuição de renda.

É correto o que se afirma apenas em

Acerca dos diversos conceitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a afirmação INCORRETA.

A Constituição Brasileira de 1967, em seu artigo 66, rezava que “o montante da despesa autorizada em cada exercício financeiro não poderá ser superior ao total das receitas estimadas para o mesmo período”. Contudo, o referido artigo foi retirado do texto constitucional, por meio da Emenda nº 1/69. Tal enunciado traduz o princípio orçamentário, reintroduzido em nosso ordenamento jurídico pela Lei de Responsabilidade Fiscal, denominado

A Lei Federal nº 4.320/64 previu dois sistemas de controle da execução orçamentária. A Constituição de 1988 manteve essa concepção e deu-lhe um sentido ainda mais amplo. Segundo o texto constitucional vigente,