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Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso,
Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.
O gerente do mercado, entretanto, recusou-se a permitir a retirada das mercadorias, argumentando que não havia qualquer decisão judicial que amparasse o comportamento dos fiscais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
I. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social.
II. O servidor temporário está sujeito, enquanto mantiver o vínculo, ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.
III. Um servidor efetivo, ocupante de cargo técnico, não pode acumular o seu cargo com outro de igual natureza, mas pode fazê-lo em relação aos empregos públicos.
Assinale:
Considerando a disciplina constitucional a respeito das empresas públicas, assinale a afirmativa incorreta.
Considerando o tema da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
( ) É vedada a vinculação de remunerações entre cargos diversos da Administração Pública.
( ) O direito de greve do servidor público não pode ser exercido enquanto não for regulamentado.
( ) Não é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos.
As afirmativas são, respectivamente,
“Sempre que uma norma jurídica comportar mais de um significado possível, deve o intérprete optar por aquele que melhor realize o espírito da Constituição, rejeitando as exegeses contrárias aos preceitos constitucionais.”
Assinale a opção que indica o princípio de interpretação constitucional a que o fragmento se refere.
I. O Estado brasileiro divide-se em entes federativos de três diferentes níveis organizados hierarquicamente.
II. Os Municípios podem legislar de forma suplementar sobre matérias elencadas pela Constituição de 1988 como sendo de competência legislativa concorrente.
III. A competência legislativa sobre assuntos de interesse local é privativa dos Municípios.
Assinale:
( ) A quebra do sigilo bancário ou fiscal pode ser determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito.
( ) As provas provenientes de quebra irregular de sigilo bancário ou fiscal são nulas para fins de responsabilização administrativa e cível, mas não criminal.
( ) Não há vedação a que uma lei autorize certos órgãos do Poder Público a determinar a quebra de sigilo bancário ou fiscal, independentemente de autorização judicial.
As afirmativas são, respectivamente,
Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Nesse caso, o remédio constitucional deve ser julgado
Considerando a situação descrita, assinale a afirmativa correta.
A vida útil a ser estabelecida pelo direito de utilização da marca, em 01/01/2013, é
Esse erro gerou, no período, o seguinte efeito no patrimônio da empresa, antes de efetuado qualquer ajuste de regularização:
O frete para a entrega dos móveis é de R$ 500,00, e os custos de montagem, de R$ 400,00. No entanto, no momento em que a entrega foi feita, o funcionário da loja arranhou a parede, e a entidade incorreu em gastos de R$ 1.000,00 para pintá-la novamente. Como pedido de desculpas, o funcionário não cobrou pela montagem dos móveis.
O valor contábil dos móveis, em 31/12/2013, era de