Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

A proibição de acumulação de empregos e funções públicas não se aplica às sociedades controladas pelo poder público, estando limitada na administração indireta às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.  

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

O ocupante de função de confiança que a exercer por prazo superior a cinco anos poderá incorporar ao cargo efetivo as vantagens de caráter temporário percebidas.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

Ainda que haja grave crise econômica, são irredutíveis os vencimentos dos ocupantes de cargos públicos.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

Exige-se prévia edição de lei específica, dispondo acerca da reserva de vagas, para que o edital de concurso público possa reservar percentual de empregos públicos para pessoas com deficiência. 

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

A administração pública pode fixar prazo de validade de concurso público inferior a dois anos.

Acerca da administração pública, julgue o item a seguir à luz da CF e do entendimento do STF.

O empregado público ocupante de cargo de provimento efetivo torna-se estável após três anos de exercício.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios profissionais.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Com o intuito de proteger a sociedade, é permitido, em situações excepcionais, que agentes policiais utilizem a força física contra o investigado, para o fim de obter confissão quanto à prática de crime grave.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

Para que a lei possa estabelecer as condições para o exercício de uma profissão, exige-se que esteja presente interesse social, ante a existência de potencial lesivo no exercício da atividade, de modo a justificar um controle mais efetivo.

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do STF, julgue o item que se segue, a respeito dos direitos e garantias fundamentais.

É cabível a impetração de habeas corpus ou mandado de segurança quando houver ofensa à liberdade de locomoção.

Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.

O servidor público portador de deficiência física tem como direitos garantidos apenas os ajustes na sua estação de trabalho e nos equipamentos de uso contínuo.  

Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.

A atuação do servidor público deve ser orientada pela dignidade, pelo zelo, pela eficácia e pela consciência dos princípios morais.

Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.

O recebimento de qualquer tipo de benefício que não seja a remuneração e não esteja previsto nos instrumentos legais afronta diretamente a impessoalidade do serviço público.

Acerca do exercício da ética no setor público, julgue o item seguinte.

Embora não desestimule os servidores de carreira, o clientelismo é uma conduta que torna ineficiente e fragiliza os instrumentos de controle da administração pública.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da ética, da democracia e do exercício de cidadania.

De forma distinta da ética, a ação política configura uma conduta resultante do acordo e da pressão de grupos e indivíduos com pontos de vista diferentes.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da ética, da democracia e do exercício de cidadania.

O recolhimento de tributos constitui exemplo de cidadania empresarial, não se podendo dizer o mesmo de projeto de inclusão social implantado por uma organização para atender as famílias carentes em seu entorno.

Julgue o item subsecutivo, a respeito da ética, da democracia e do exercício de cidadania.

O empregador que não assina a carteira de sua empregada doméstica está prejudicando uma ordem social da qual ele mesmo se beneficia.

A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, julgue o item seguinte.

A ética é mutável e está diretamente relacionada com as práticas culturais.

A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, julgue o item seguinte.

Além das condutas éticas, os hábitos, as habilidades, os conhecimentos e os comportamentos ajudam a formar as características pessoais e atitudes no ambiente de trabalho.

A respeito da ética, da moral, dos princípios e dos valores, julgue o item seguinte.

A ética é imprecisa para a definição dos valores e juízos que norteiam a moral.