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I. O controle social é exercido apenas por instituições formais, como tribunais de contas e controladorias.
II. A atuação das organizações da sociedade civil pode ampliar a capacidade de fiscalização e legitimação das decisões governamentais.
III. A existência de canais de transparência e ouvidorias fortalece o exercício do controle social.
Assinale a alternativa correta:
I. A accountability pressupõe que os agentes públicos prestem contas de suas ações, mas não permite a aplicação de sanções em caso de desvios.
II. Ela envolve a obrigação de justificar decisões tomadas, bem como a possibilidade de responsabilização em casos de irregularidades.
III. A accountability compreende tanto mecanismos internos (controles administrativos, ouvidorias etc.) quanto externos (Ministério Público, Tribunais de Contas e participação cidadã).
Assinale a alternativa que corresponde à análise correta dessas afirmações:
A principal vantagem da energia solar em relação às fontes de energia não renováveis, como o petróleo e o carvão, é:
Um dos principais desafios éticos associados ao uso da inteligência artificial na sociedade contemporânea é:
Uma das consequências do envelhecimento populacional para a economia de um país é:
Uma das consequências do desmatamento na Amazônia para o clima global é:
Um dos principais desafios da educação durante a pandemia foi:
Um dos principais desafios para a democracia na era digital é:
I. O poder de polícia insere-se no Art. 144 da Constituição Federal, ao tratar de todas as polícias existentes no País, sejam elas judiciárias ou não.
II. O poder de polícia é exercido a partir da ideia de supremacia geral da Administração, enquanto o poder disciplinar, de alcance mais limitado, tem seu fundamento na supremacia especial da Administração.
III. Não se admite o poder de polícia interfederativo.
IV. No ciclo de polícia a fiscalização e a sanção antecedem a legislação e o consentimento.
Está correto o que se afirma somente em:
A respeito dos consórcios públicos, disciplinados na LEI Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, é correto afirmar que:
I. A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.
II. Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.
III. O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.
IV. O protocolo de intenções deverá ser publicado na imprensa oficial e ratificado em até 5 (cinco) anos da subscrição correspondente, independentemente de homologação da assembleia geral do consórcio público.
Está correto o que se afirma somente em: