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Considera-se barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, classificadas em:
( ) barreiras sociais: preconceitos e estigmas sociais que marginalizam ou discriminam pessoas com deficiência, afetando sua integração e participação plena na sociedade.
( ) barreiras culturais: práticas e tradições sociais que excluem ou marginalizam pessoas com deficiência;
( ) barreiras financeiras: custos associados a serviços, equipamentos ou adaptações que limitam o acesso das pessoas com deficiência a recursos essenciais.
( ) barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes;
I –O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
II –As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
“A formação centrada nas/nos ________________ da instituição educativa através de processos de pesquisa significa realizar uma “inovação a partir de dentro”. É a interiorização do processo de inovação, o que implica uma descentralização e um controle autônomo em condições adequadas. Mas a “formação baseada nas instituições educativas” supõe manter uma constante pesquisa colaborativa e obter um consenso para o desenvolvimento da organização, com uma confrontação e uma tensão que não permitem relaxar ou baixar a guarda ante as condições socioprofissionais”.
I –A BNCC materializa o PPP na forma de registros de procedimentos, funções, atribuições e composição de cada um dos diferentes segmentos e setores da unidade.
II -A Constituição Federal de 1988, no artigo 206, e a LDB n 9.394/1996, no artigo 14, estabelecem os princípios da gestão democrática na educação pública e a participação de seus profissionais e da comunidade na elaboração do PPP.
III –Há no Brasil uma lei federal específica que define a obrigatoriedade da elaboração do PPP.
IV –O PPP é embasado por sua função instrucional em observância à obrigatoriedade legal de sua elaboração.
V -O gestor, como mediador e interlocutor, ao convocar a comunidade escolar para ressignificar o PPP propõe que todos os atores reflitam e participem de sua construção.
[...] As aspirações democráticas pós-ditadura eram a principal motivação para tornar os serviços públicos mais locais no período da democratização.
[...] Na área da Educação, a contribuição de um afã democrático na melhoria da cobertura, qualidade e equidade dos serviços públicos do setor foi vista com grande entusiasmo, uma vez que representava especificamente a mobilização por igualdade de direitos.
[...] A municipalização do ensino faz a ligação entre democracia e descentralização. Vale lembrar que por descentralização entende-se todo o esforço em prol do aprimoramento da educação.
[...] A descentralização (tendo como parâmetro a LDB 5692/71 –que descentralizava do nível federal para o nível estadual) é considerada um instrumento para a otimização da “produtividade e eficiência do sistema de ensino”, com o intuito principal de democratizar o ensino.
[...] No estado de São Paulo, observa-se, que o início do processo de descentralização de matrículas do ensino fundamental é diferente daquele de outras Unidades da Federação. Um aspecto importante dentro desse processo, em relação à transferência de matrículas do estado para os municípios no Estado de São Paulo é o de que ela teve efetivamente início político, ideológico e operacional na gestão Mário Covas (Governador).
“O movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de _____________ ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.
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