De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar três tipos de ocorrência. A esse respeito, considere as seguintes afirmações:

I- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos aos pais dos alunos.

II- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III- Comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência. 

Agora, baseado nos, assinale a alternativa CORRETA.

As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência para pessoa idosa devem adotar os seguintes princípios:

Acerca do serviço de acolhimento institucional, assinale a alternativa CORRETA.

O PIM será implementado na categoria: 

O Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor será responsável pela seleção, capacitação e avaliação de: 

Sobre o Programa Primeira Infância Melhor – PIM, assinale a alternativa CORRETA: 

A sociedade participa solidariamente com a família e o Estado da proteção e da promoção da criança na primeira infância, entre outras formas:

(__) Formulando políticas e controlando ações, por meio de organizações representativas.

(__) Instaurando conselhos com vistas ao controle social.

(__) Executando ações de forma exclusivamente direta sem a necessidade de parceria com o poder público.

(__) Desenvolvendo programas, projetos e ações compreendidos no conceito de responsabilidade social e de investimento social privado.

(__) Criando, apoiando e participando de redes de proteção e cuidado à criança nas comunidades.

(__) Promovendo ou participando de campanhas e ações que visem a aprofundar a consciência social sobre o significado da primeira infância no desenvolvimento do ser humano.

Após marcar V para verdadeiro e F para falso, assinale a sequência CORRETA:

As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância serão elaboradas e executadas de forma a:

I- Atender ao interesse superior da criança e à sua condição de sujeito de direitos e de cidadã.

II- Incluir a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.

III- Respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a diversidade da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.

IV- Reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança.

V- Articular as dimensões ética, humanista e política da criança cidadã com as evidências científicas e a prática profissional no atendimento da primeira infância.

São CORRETAS as sentenças: 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), entende-se por educação especial: 

Conforme o Art. 38 da LDBEN - Lei N.º 9394/96, os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. Os exames a que se refere este artigo da lei realizar-se-ão: 

Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assinale V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:

(__) A EJA é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria.

(__) Os sistemas de ensino devem assegurar gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.

(__) O Poder Público deve estimular o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.

(__) A EJA não deverá ter articulação com a educação profissional.

Assinale a sequência CORRETA:

A educação social tem duas características distintas: o seu âmbito social e seu caráter pedagógico. Para Freire, toda prática educativa deve envolver o educador e o educando, promovendo objetos de conhecimento, métodos, processos, técnicas e materiais didáticos que os façam desenvolver um processo, uma mudança ou uma transformação, pois esta educação social é fundamentada na ação e na intervenção sistemática. Sabendo disso, o ___________________ consiste em satisfazer as necessidades básicas que derivam de uma situação de dificuldade social, sem entrar na modificação das condições que geram essa situação.

Assinale a alternativa que completa a sentença CORRETAMENTE.  

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlos. Também descreve formas não aceitáveis de corrigir, disciplinar e educar.

Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18- A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode ser considerado:

No tocante aos direitos sociais, assinale a alternativa CORRETA.

I- Nas empresas de mais de cem empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.

II- É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

III- O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

IV- É livre a associação profissional ou sindical.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

Relativamente ao princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade, assinale a alternativa CORRETA. 

O artigo 7º da Carta Magna de 1988, em seu inciso IV afirma que o salário mínimo:

I- Será fixado em lei.

II- Regionalmente unificado.

III- Capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

IV- Com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:

No Estado do Rio Grande do Sul, a convergência estratégica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz (PCF) otimiza os recursos e amplia a oferta de atenção primária no território, congregando esÍorços das equipes de assistência social, saúde e educação. A respeito das diretrizes do Guia de Integração sobre a gestão das equipes e a execução articulada entre esses dois programas nos municÍpios, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) O Visitador do Programa Criança Feliz (PCF) poderá ser o mesmo do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), devendo obrigatoriamente estar referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
( ) A função de Supervisor do Programa Criança Feliz (PCF) é totalmente incompatível com o cargo de Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), sendo vedada a atuação conjunta nos municípios integrados.
( ) Os recursos financeiros oriundos do Programa Criança Feliz (PCF) e do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) são complementares, funcionando de modo orgânico como um cofinanciamento das ações territoriais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

A metodologia da visita domiciliar demanda que o profissional conheça sobre a complexidade do crescimento humano. O Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) atua orientando a base para compreender os indicadores esperados em cada período. Considerando o papel do diagnóstico inicial e da avaliação do desenvolvimento integral na rotina formativa da equipe junto aos indivíduos atendidos, analise as assertivas abaixo:

I. A equipe técnica deve acompanhar o desenvolvimento integral infantil fragmentando rigidamente as dimensões física e motora, ignorando as dimensões de linguagem e os aspectos socioafetivos da família.

Il. O diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil permite caraclerizar e registrar o desenvolvimento da criança conforme os indicadores esperados para sua respectiva faixa etária no exato momento de seu ingresso.

III. O monitoramento contínuo exige a escuta sensível do cuidador responsável e a articulação direta com os importantes dados registrados rotineiramente na Caderneta da Criança e na Caderneta da Gestante.

Está(ão) CORRETA(S): 

A integralidade do cuidado na primeira infância so é plenamente atingida quando o programa de visitação atua em compasso com os demais equipamentos públicos da comunidade. A integração orgânica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e as rotinas da Atenção Primária à Saúde (APS) busca mitigar iniquidades e ampliar a resolutividade materno-infantil. Com base nas diretrizes oficiais para a integração de ações do PIM na rede da saúde dos territórios adscritos, assinale a alternativa CORRETA.

O manuseio de prontuários, registros socioeconômicos e avaliações do desenvolvimento familiar exige absoluto rigor por parte do Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e de toda a equipe vinculada. A ética no serviço público é transversal e fundamenta a relação de respeito à dignidade humana e ao núcleo familiar. Considerando a rotina de preenchimento do Sistema de Informação do Primeira Infância Melhor (SisPIM) e a proteção a dados privados inerentes ao acompanhamento no domicílio, assinale a alternativa CORRETA.