No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, quando o infrator atingir o limite de 30 (trinta) pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

20 (vinte) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação.

40 (quarenta) pontos para todos os condutores com idade inferior a 70 (setenta) anos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

No caso do condutor que exerce atividade remunerada ao veículo, quando o infrator atingir o limite de 40 (quarenta) pontos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

20 (vinte) pontos para todos os condutores com idade inferior a 70 (setenta) anos, independentemente da natureza das infrações cometidas.

1 (um) ano e 6 (seis) meses.

5 (cinco) anos.

2 (dois) anos e 6 (seis) meses.

3 (três) anos.

5 (cinco) anos e 6 (seis) meses.

a cada 5 (cinco) anos para todos os condutores.

a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos e inferior a 70 (setenta) anos.

a cada 10 (dez) anos para todos os condutores com idade inferior a 70 (setenta) anos.

a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos.

a cada 3 (três) anos para todos os condutores.

I, II, III e IV.

I e IV apenas.

II, III e IV apenas.

III e IV apenas.

II e III apenas.

Sistema de freio antibloqueio /Antilock Braking System–ABS.

Sistema de transmissão continuamente variável –CVT.

Sistema de assistência aos freios / BrakeAssist System–BAS.

Controle eletrônico de estabilidade / Electronic Stability Control –ESC.

Controle de tração / Traction Control System–TCS.

Condutores e pedestres.

Condutores, apenas.

Pedestres, apenas.

Condutores, pedestres e embarcadores.

Condutores e embarcadores.

Serão observados 60 (sessenta) minutos para descanso, dentro de cada 8 (oito) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção, desde que não ultrapassadas 6 (seis) horas contínuas no exercício da condução.

O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 6 (seis) horas ininterruptas de descanso.

Entende-se como tempo de direção ou de condução o período em que o condutor estiver dentro do veículo, mesmo que na condição de segundo condutor.

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 8 (oito) horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário, para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.

Em um cruzamento entre duas rodovias, sendo uma rodovia federal (BR) e uma rodovia estadual, de acordo com o artigo 29, III do CTB, não existindo sinalização no local, terá preferência de passagem no cruzamento o veículo que vier pela rodovia federal (BR), independentemente da sua posição com relação ao outro veículo.

Em um cruzamento entre duas rodovias, sendo uma rodovia federal (BR) e uma rodovia estadual, de acordo com o artigo 29, III do CTB, não existindo sinalização no local, terá preferência de passagem no cruzamento o veículo que vier pela direita do condutor, mesmo se estiver na rodovia estadual.

Em um cruzamento entre duas rodovias, sendo uma rodovia federal (BR) e uma rodovia estadual, de acordo com o artigo 29, III do CTB, não existindo sinalização no local, terá preferência de passagem no cruzamento o veículo que vier pela direita do condutor, apenas se estiver transitando na rodovia federal (BR); se estiver na rodovia estadual, a preferência é do outro veículo.

Em um cruzamento entre duas rodovias, sendo uma rodovia federal (BR) e uma rodovia estadual, de acordo com o artigo 29, III do CTB, não existindo sinalização no local, terá preferência de passagem no cruzamento o veículo que vier pela esquerda do condutor.

Em um cruzamento entre duas rodovias, sendo uma rodovia federal (BR) e uma rodovia estadual, de acordo com o artigo 29, III do CTB, não existindo sinalização no local, terá preferência de passagem no cruzamento o veículo que estiver transitando na rodovia, com regulamentação de maior velocidade permitida no trecho que antecede o cruzamento.

Os usuários das vias terrestres devem promover a segurança viária, juntamente com o órgão de trânsito local, ficando obrigado a sinalizar ou comunicar ao órgão citado qualquer obstáculo ou impedimento à livre circulação de veículos ou pedestres, desde que este impedimento tenha sido causado por ele ou outro usuário, ficando isento desta obrigação quando se tratar de caso fortuito ou força maior.

Os usuários das vias terrestres devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, atirando, depositando ou abandonando, na via, objetos ou substâncias ou, nela, criando qualquer outro obstáculo.

Os usuários das vias terrestres, desde que condutores de veículos automotores, devem abster-se de obstruir o trânsito ou torná-lo perigoso, podendo ser responsabilizado administrativamente, civilmente e penalmente por qualquer acidente ocorrido no local, onde ele tenha prejudicado a segurança viária.

Está isento da penalidade de multa, o usuário da via terrestre, desde que condutor de veículo automotor, que transportando passageiro em seu veículo, esse seja responsável por atirar ou abandonar, na via, objeto ou substância, prejudicando a segurança viária.

O recolhimento de animais, obstáculos ou outros impedimentos que prejudiquem a livre circulação de veículos é de responsabilidade do seu proprietário ou responsável e, caso não seja providenciado, cabe ao poder público, por meio da guarda municipal, realizar o procedimento e encaminhar o proprietário ou responsável à autoridade policial, pela infração de desobedecer a ordem de agente de trânsito.

Tracionamento rápido.

Extração breve.

Extricação rápida.

Exposição rápida.

Tracionamento imediato.

Tracionar, com segurança, vítima que se encontra sob obstáculo físico.

Puxar, com segurança, vítima que se encontra dentro d'água.

Puxar, com segurança, vítima sobre uma prancha de resgate.

Tracionar, com segurança, vítima que se encontra em uma ribanceira.

Puxar, com segurança, vítima presa dentro de um buraco.

Imobilização realizada na posição em que o membro estiver, não devendo ocorrer o alinhamento.

Tração, alinhamento e imobilização com duas talas independentes da cintura até o joelho.

Tração, alinhamento e imobilização com talas longas até a cintura e ultrapassando o pé.

Após a extensão do membro, utilizando duas talas longas, a imobilização é realizada juntando-se as duas pernas.

A extensão do membro não deve ser realizada em nenhuma hipótese, visto o risco de o osso perfurar a artéria femoral.