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I - Lançamento de imposto com base nos dados cadastrais mantidos pelo Ente público.
II - Pagamento de tributo sem a análise prévia da Autoridade Administrativa.
III - Lançamento realizado pela Autoridade, visto que a pessoa obrigada a apresentar Declaração Tributária não cumpriu tal determinação no prazo estabelecido.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, as modalidades de lançamento tributário para as situações mencionadas acima:
Dados sobre o tributo:
- Alíquota vigente na data da ocorrência do fato gerador: 4%.
- Alíquota vigente na data do lançamento do crédito tributário: 3%.
- Após a constituição do crédito tributário, a alíquota foi reduzida para 2%.
Dados sobre infração tributária:
- Valor da multa na data da ocorrência da infração: R$ 200,00.
- Valor da multa na data do lançamento por parte da Autoridade: R$ 100,00.
Considerando a legislação vigente, o Contribuinte apresentou recurso contra os lançamentos realizados. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta a alíquota do tributo devida pelo Contribuinte e o valor da multa pela infração cometida:
( ) A obrigação tributária principal abrange a prestação de informações por parte do Sujeito Passivo.
( ) O domicílio tributário dos Contribuintes será o local eleito por eles e, na falta da sua eleição, serão adotados os dispositivos previstos na legislação para definição do domicílio tributário.
( ) O pagamento da multa por infração à legislação tributária é classificada como obrigação tributária principal.
( ) A lei não pode determinar que o pagamento do tributo seja realizado por pessoa que não seja o Contribuinte da obrigação.
I - Cobrança em decorrência da atividade de fiscalização dos estabelecimentos comerciais do Município.
II - Cobrança em decorrência da disponibilização aos proprietários de imóvel no Município, do serviço de coleta de lixo.
III - Cobrança em decorrência da valorização imobiliária ocorrida em razão de uma obra pública executada com recursos do Município.
Com base nos dados acima, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o tipo de tributo que deve ser adotado para cada situação apresentada:
I - Estados Unidos, maior economia do mundo e um dos principais destinos das exportações industriais brasileiras.
II - União Europeia, bloco formado por 27 países e um dos maiores mercados consumidores do planeta.
III - Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
IV - Singapura, cidade-Estado do Sudeste Asiático e importante centro logístico e financeiro da região.
( ) A conferência foi realizada em Belém, no estado do Pará, e é apontada como a primeira Conferência do Clima das Nações Unidas sediada em território amazônico.
( ) O conjunto de decisões aprovado ao final do encontro ficou conhecido como Pacote de Belém e reuniu compromissos em áreas como transição justa, financiamento da adaptação, gênero e tecnologia.
( ) O plano brasileiro para o fundo climático foi aprovado por adesão unânime de todos os países presentes, com anúncio imediato de trezentos bilhões de dólares já depositados, resultado saudado como a maior vitória da diplomacia brasileira em conferências ambientais.
( ) A conferência determinou que o Brasil proíba o uso de petróleo em todo o território nacional até 2035, substituindo-o exclusivamente por biocombustíveis produzidos na Amazônia.
Nas Eleições Gerais de 2026, marcadas para 4 de outubro, o eleitorado brasileiro fará seis escolhas na urna eletrônica. Os deputados federais e os deputados estaduais são eleitos pelo sistema ________________, no qual a distribuição das cadeiras considera a votação obtida por partidos e federações. Já o presidente da República, os governadores e os senadores são escolhidos pelo sistema _________________, que elege diretamente os candidatos mais votados. Neste pleito, o Senado Federal terá dois terços de suas cadeiras renovadas, razão pela qual cada eleitor deverá votar em _____ candidatos diferentes para essa casa legislativa.
Devido à restrição da capacidade mínima de 10.000 litros, assinale a alternativa que apresenta o modelo que deve ser escolhido:
Uma imobiliária especializada realizou as seguintes locações no último mês:

Considerando as informações da tabela, a tipologia modal neste mês foi em qual tipo de imóvel?