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Q3024182 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

A disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação, sem prejuízo de outros.
Alternativas
Q3024181 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

Consideram‑se coletados no território nacional os dados pessoais cujo titular nele se encontre no momento da coleta.
Alternativas
Q3024180 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O princípio da segurança na LGPD está relacionado à garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais sensíveis e os respectivos agentes de tratamento.
Alternativas
Q3024179 Direito Digital
À luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir.

O controlador de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete proferir as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Alternativas
Q3024178 Legislação Federal
Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.

As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para a realização de ações de interesse público não se submetem ao regime da Lei de Acesso à Informação.
Alternativas
Q3024177 Legislação Federal
Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.

A decisão da desclassificação, da reclassificação ou da redução do prazo de sigilo de informações classificadas deverá constar das capas dos processos, se houver, e de campo apropriado no TCI.
Alternativas
Q3024176 Legislação Federal
Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue o item seguinte.

A classificação de informações no grau ultrassecreto pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica independe de ratificação de outra autoridade.
Alternativas
Q3024175 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

A decisão coordenada não será admitida nos processos administrativos relacionados ao poder sancionador.
Alternativas
Q3024174 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Os princípios da ampla defesa e do contraditório, previstos na Lei que regula o processo administrativo, são corolários do princípio do devido processo legal. 
Alternativas
Q3024173 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

A ação de improbidade administrativa deverá ser ajuizada no foro correspondente ao domicílio do réu. 
Alternativas
Q3024172 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

A decisão que indeferir a medida relativa à indisponibilidade de bens do réu na ação de improbidade administrativa poderá ser impugnada mediante agravo de instrumento.
Alternativas
Q3024171 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Na ação de improbidade administrativa, a concessão da medida cautelar de indisponibilidade de bens do réu não poderá ser fundamentada em uma presunção de urgência.
Alternativas
Q3024170 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O simples fato de o servidor público revelar fato ou circunstância de que tem ciência, devido às atribuições relativas ao seu cargo, caracteriza ato de improbidade administrativa.
Alternativas
Q3024169 Direito Administrativo
Com relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, bem como à Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.

As normas previstas na Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis a qualquer pessoa que, mesmo não sendo agente público, contribua de forma intencional ou negligente para a realização de um ato de improbidade. 
Alternativas
Q3024168 Conhecimentos Gerais
Em relação a eventos econômicos relevantes no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. 

A reforma trabalhista, que tinha o desígnio de flexibilizar o mercado de trabalho e simplificar as relações entre trabalhadores e empregadores, ao não entrar em vigor, aumentou o desemprego de trabalhadores registrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alternativas
Q3024167 Conhecimentos Gerais
Em relação a eventos econômicos relevantes no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. 

A má repercussão e a baixa popularidade do governo em relação à cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 fez o Brasil esquecer completamente de tal medida que atinge diretamente a classe média brasileira. 
Alternativas
Q3024166 Conhecimentos Gerais
Em relação a eventos econômicos relevantes no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. 

O que contribui para que o Brasil seja um dos países mais desiguais do mundo é o fato de a renda nacional total estar concentrada em um pequeno percentual de população mais rica, que sempre ganhou mais da metade de toda a renda nacional.
Alternativas
Q3024165 Conhecimentos Gerais
Em relação a eventos econômicos relevantes no cenário brasileiro, julgue o item a seguir. 

No Brasil, o alinhamento entre os discursos do presidente do País com o presidente do Banco Central gerou uma estabilidade monetária do real em relação ao dólar. 
Alternativas
Q3024164 Conhecimentos Gerais
No que diz respeito aos eventos políticos recentes no Brasil e no mundo, julgue o item seguinte.

O presidente argentino, por meio de rede social, postou ofensas dirigidas ao presidente brasileiro, mas a resposta ao presidente argentino ocorreu em igual nível, em outra rede social.
Alternativas
Q3024163 Conhecimentos Gerais
No que diz respeito aos eventos políticos recentes no Brasil e no mundo, julgue o item seguinte.

Após mais de uma década fora do poder, nas eleições para o Parlamento britânico, o Partido Trabalhista imprimiu uma derrota que se pode chamar de esmagadora sobre o Partido Conservador inglês.
Alternativas
Respostas
201: C
202: C
203: E
204: C
205: E
206: C
207: E
208: C
209: C
210: E
211: C
212: C
213: E
214: E
215: E
216: E
217: C
218: E
219: E
220: C