A construção de refeitório na área de vivência de um canteiro de obras é obrigatória apenas quando houver dez ou mais trabalhadores. 

Telhado com águas côncavas é o telhado formado por planos inclinados que concorrem na linha de cumeeira. 

Chapisco é a camada de argamassa aplicada sobre alvenaria ou concreto, com a finalidade de preparar essa superfície para receber o revestimento. 

As escavações com profundidade superior a 1,00 m devem ser protegidas com taludes ou escoramentos definidos em projeto elaborado por profissional legalmente habilitado.  

Dormitório, sala, banheiro e cozinha caracterizam o projeto-padrão de uma residência popular. 

Para fins de orçamentação, as quantidades de serviço que, por falta de projeto completo disponível na ocasião, não puderem ser levantadas por medição em plantas deverão ser estimadas por processo aproximado de uso corrente.  

O custo de construção de uma unidade autônoma é definido pelo quociente da divisão do custo global da construção pela área equivalente em área de custo padrão total.

No caso de pavimentos em pilotis, a área real do pavimento é igual à do pavimento imediatamente abaixo, menos as áreas cobertas externas à projeção deste, e das áreas descobertas que tenham recebido tratamento destinado a aproveitá-las para outros fins que não apenas os de ventilação e iluminação. 

Mezanino, sobreloja e andar-tipo são nomenclaturas usuais para o pavimento que está acima do térreo.

A edificação composta por um pavimento térreo e três pavimentos-tipo caracteriza o padrão normal de um projeto-padrão de prédio popular. 

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

Se o alarme de movimentação não foi disparado, então o sensor de presença não foi ativado ou a porta estava fechada.  

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

A proposição Q → (P ∨ R) é logicamente equivalente à proposição Q ∧ (P ∨ R). 

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

A possibilidade de o alarme de movimentação ter sido disparado ainda que o sensor de presença não tenha sido ativado contradiz a proposição lógica fornecida. 

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

Se o sensor de presença foi ativado e se a porta do arquivo estava fechada, então as luzes estavam acesas.  

A partir das informações que constam nessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  

Se existirem 3 câmeras e se o campo de visão de cada câmera puder cobrir, no máximo, duas salas distintas, então a quantidade de salas que podem ser cobertas por essas câmeras varia de 3 a 5 salas.  

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

Devido ao princípio da subsidiariedade, para que uma pessoa possa apresentar diretamente à Comissão Americana de Direitos Humanos petição com denúncia ou queixa acerca de violação da Convenção Americana de Direitos Humanos por Estado-membro da Organização dos Estados Americanos, é preciso que tenha havido o esgotamento de todos os recursos na jurisdição interna, não bastando a simples mora do Estado-parte no julgamento de tais recursos, ainda que injustificada. 

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

Os Estados-partes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher comprometem-se a garantir que nem o casamento com um estrangeiro nem a mudança de nacionalidade do marido durante o casamento modifiquem automaticamente a nacionalidade da esposa, convertam-na em apátrida ou a obriguem a adotar a nacionalidade do cônjuge. 

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.  

A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.

As regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas, em observância ao princípio da igualdade, vedam qualquer tratamento diferenciado entre reclusos com deficiência e os demais.