Foram encontradas 331 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3657104 Direito Urbanístico
Com base na Lei Urbanística de Niterói, os parâmetros de parcelamento do solo relativos ao sistema viário incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o. 
Alternativas
Q3657103 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, considere os seguintes atos administrativos de competência do Prefeito:

I. regulamentação de lei.
II. declaração de utilidade pública ou necessidade social, para fins de desapropriação ou de servidão administrativa.
III. fixação e alteração de preços.
IV. provimento e vacância dos cargos públicos.

São atos que devem ser executados por decreto: 
Alternativas
Q3657102 Direito Administrativo
Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, associe as seguintes entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município com suas respectivas classificações.

I. Autarquia.
II. Empresa pública.
III. Sociedade de economia mista.
IV. Fundação pública.

( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgão ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio, gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos do Município e outras fontes, para atender às necessidades municipais no campo da assistência e atividades de lazer, esporte, cultura, educação e saúde.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei, para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações, com direito a voto, pertençam, em sua maioria, ao Município ou à entidade da administração indireta.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer, por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita própria, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

A correspondência correta, na ordem dada, é: 
Alternativas
Q3657101 Legislação Municipal
Com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, constituem infrações político-administrativas do Prefeito, entre outras, as seguintes, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q3657100 Legislação Municipal
A Lei Orgânica do Município de Niterói estabelece que compete à Câmara Municipal, com sanção do Prefeito, dispor sobre todas as matérias de competência do Município.

Avalie se, entre tais matérias, encontram-se:

I. Delimitar o perímetro urbano.
II. Autorizar a alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
III. Aprovar os planos diretores, inclusive o de desenvolvimento urbano integrado.
IV. Autorizar a alienação de bens imóveis.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q3657099 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Niterói, compete privativamente ao Município prover os seguintes serviços, à exceção de um, que está errado. Assinale-o. 
Alternativas
Q3657098 Legislação Municipal
Avalie, com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, se o Município como entidade autônoma e básica da Federação, garantirá vida digna ao seu povo e será administrado com:

I. Transparência de seus atos e ações.
II. Moralidade.
III. Centralização administrativa.


Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3657097 Legislação Municipal
Avalie, com base na Lei Orgânica do Município de Niterói, se as seguintes afirmativas em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais estão corretas:

I. O Município de Niterói, sob a proteção de Deus e objetivando uma sociedade fraterna, democrática e sem preconceitos, garantirá ao seu povo o pleno exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
II. Todo poder municipal emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Lei Orgânica.
III. No Município de Niterói, por suas leis, agentes e órgãos, não haverá discriminação, em razão de local de nascimento, idade, raça, etnia, sexo, estado civil, trabalho, religião, orientação sexual, convicções políticas ou filosóficas, por deficiências de qualquer tipo, por ter cumprido pena ou por qualquer particularidade ou condição.
IV. Lei Municipal estabelecerá sanções administrativas à pessoa jurídica que incorrer em qualquer tipo de discriminação.

Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q3657096 Legislação de Trânsito
De acordo com a Lei Municipal nº 3.852/2023, a autoridade de trânsito competente para aplicar as penalidades previstas na legislação de trânsito é o 
Alternativas
Q3657095 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Municipal 2.283/2005, autoriza o Poder Executivo municipal a constituir a NITTRANS.

De acordo com essa lei, a NITTRANS será administrada por um Conselho de Administração e uma Diretoria Executiva e contará com um Conselho Fiscal.

Além disso, a referida lei estabelece que o mandato dos membros do Conselho de Administração, da Diretoria e do Conselho Fiscal será de 
Alternativas
Q3657094 Legislação de Trânsito
O Art. 68 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que é assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres. Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3657093 Legislação de Trânsito
Avalie, com base na Lei Federal 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, se são objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito:

I. Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.
II. Fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.
III. Estabelecer a sistemática de fluxos permanentes de informações entre os seus diversos órgãos e entidades, a fim de facilitar o processo decisório e a integração do Sistema.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3657092 Direito Administrativo
Empresa pública é 
Alternativas
Q3657091 Direito Administrativo
A Lei 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, abrangendo toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, ainda que a atividade econômica esteja sujeita ao regime de monopólio da União ou seja de prestação de serviços públicos.

De acordo com essa lei, as disposições aplicáveis às empresas públicas e às sociedades de economia mista especificam não se aplicam à empresa pública e à sociedade de economia mista que tiver, em conjunto com suas respectivas subsidiárias, no exercício social anterior, receita operacional bruta 
Alternativas
Q3657090 Raciocínio Lógico
André, Bernardo, Carlos, Diogo, Ernesto e Fábio disputaram um torneio de pingue-pongue em que cada um deles jogou exatamente uma partida contra cada um dos outros cinco. As partidas de pingue-pongue não têm empate. André ganhou 3 partidas, Bernardo ganhou 1 partida, Carlos ganhou 2 partidas, Diogo ganhou 2 partidas e Ernesto ganhou 3 partidas.

O número de partidas que Fábio ganhou foi
Alternativas
Q3657089 Matemática
Uma caixa contém moedas de ouro. Quando as moedas são divididas igualmente entre 7 pessoas, sobram 4 moedas. Quando elas são divididas entre 5 pessoas, sobram 2 moedas. Sabe-se que o número de moedas na caixa é maior do que 50 e menor do que 100.

O número de moedas, que sobram quando elas são divididas igualmente entre 6 pessoas, é
Alternativas
Q3657088 Matemática
Um automóvel, com velocidade constante igual a V, percorre uma certa distância em 30 minutos.

Esse automóvel, com velocidade constante 50% maior do que a anterior, percorre a mesma distância em
Alternativas
Q3657087 Matemática
Felipe tem um carro importado cujo velocímetro marca a velocidade em milhas por hora. Sabe-se que uma milha corresponde a 1,6 quilômetro. Felipe viaja em uma estrada cujo limite de velocidade máxima é de 80 quilômetros por hora.

Para respeitar esse limite, a velocidade (em milhas por hora), marcada pelo velocímetro do carro de Felipe, não pode ultrapassar
Alternativas
Q3657086 Noções de Informática
Para realizar uma busca eficiente sobre “sinalização viária vertical” no Google, um técnico da Nittrans precisa refinar sua pesquisa. Sobre técnicas de busca em mecanismos de pesquisa, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Usar aspas em uma expressão de busca, como “sinalização viária vertical”, retorna resultados que contêm essa expressão exata.
( ) Utilizar o sinal de menos (-) antes de uma palavra como, por exemplo, “sinalização -temporária”, exclui resultados que contenham a palavra “temporária”.
( ) Em mecanismos de busca modernos, a data de publicação de um site é sempre o fator mais importante para determinar sua posição nos resultados.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q3657085 Noções de Informática
Um estagiário da Nittrans precisa acessar o manual de procedimentos, que está disponível no endereço web https://www.nittrans.niteroi.rj.gov.br/manual.pdf.

A esse respeito, é correto afirmar que a sentença “o endereço é um exemplo de URL, onde "https" especifica o protocolo de comunicação seguro e "www.nittrans.niteroi.rj.gov.br" é o nome do domínio que identifica exclusivamente o servidor onde o recurso ("manual.pdf") está hospedado” é 
Alternativas
Respostas
81: A
82: C
83: A
84: C
85: E
86: C
87: B
88: E
89: D
90: B
91: D
92: E
93: B
94: A
95: D
96: A
97: E
98: B
99: B
100: A