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Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.
Em regra, a razoabilidade atua em contraposição à
estrita legalidade, quando a formalidade da lei e seus
aspectos exteriores podem causar um afastamento da
finalidade da norma.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.
Na corregedoria participativa, o trabalho correcional é voltado
para o engrandecimento e valorização do órgão, por meio do
controle e combate às atividades funcionais, principalmente no
que tange à corrupção.
Considerando a temática abordada no texto acima, julgue o item a seguir.
Na aplicação das penalidades, o fato de somente haver motivos
para atenuação da advertência não justifica sua substituição por
outra, por absoluta ausência de previsão legal.
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.
O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o
Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no
limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o
princípio da legalidade.
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.
O constituinte de 1988 estabeleceu que a segurança pública
deve ser tratada, pelos órgãos públicos, para atender a três
finalidades: os reclamos sociais, a redução da possibilidade de
intervenção das Forças Armadas na segurança interna e a
contenção das intensas convulsões políticas que ocorriam no
país naquela época.
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.
Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração
pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens,
atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade
ou do próprio Estado.
Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.
Os instrumentos utilizados pela PRF para o controle interno da
atuação de seus agentes incluem a ficha funcional do servidor,
a folha de frequência, a licença médica e o relatório de gestão
anual.
Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.
O princípio da eficiência, como princípio da administração
pública, estabelece que o administrador deve sempre buscar
resultados de interesse público, direcionando suas atividades
e serviços à efetividade do bem comum, mesmo que, para isso,
seja necessário agir em desconformidade com princípios de
hierarquia inferior, como o da impessoalidade.
Em relação a aspectos da administração pública, julgue o item subsequente.
Conforme previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), é
permitida ao PRF a acumulação remunerada de cargos
públicos, desde que observada a compatibilidade de horários.
O transplante é o tipo de adulteração de identificação veicular que consiste na substituição da superfície gravada por uma também original.
É recomendável a utilização de lixas e materiais abrasivos pelo PRF para a limpeza da superfície do local onde está grafado o número identificador do veículo, de modo a proporcionar melhor avaliação de possível ocorrência de adulteração.
A respeito de adulterações veiculares, julgue o item seguinte.
A remarcação parcial é o tipo de adulteração em que se coloca
uma peça com gravação original, ou não, de um número
identificador do veículo sobre outra que se queira adulterar,
sem substituir a antiga. Já o enxerto ou implante é a
adulteração de um ou mais caracteres, sem a remoção do
antigo número.
Conforme padronização estabelecida por resolução do CONTRAN, a 12.ª posição do número identificador do veículo indica o ano de fabricação do veículo.
O número identificador do veículo é composto por 17 caracteres, divididos em três seções para os veículos nacionais e importados.
As placas de identificação do veículo, consoante disciplinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, são únicas e individualizam o bem móvel. Embora exista uma corrente de pensamento que entenda a modificação de algarismo das placas de identificação de veículo como mera infração administrativa, o posicionamento dos instrutores de identificação veicular é de que comete o crime de adulteração veicular, tipificado no artigo 311 do Código Penal, a pessoa que adultera ou modifica algum algarismo das placas de identificação do veículo.
A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.
De acordo com a Instrução Normativa n.º 08/2005 da
CGPLAM, estações de rádio da PRF possuem prefixos de
identificação, composto por quatro campos em formato
alfanumérico, sendo o primeiro campo destinado à descrição
do tipo de estação; a letra H no primeiro campo representa
estações aéreas como helicópteros.
A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.
A composição do e-mail institucional da PRF é feita
geralmente a partir da combinação do primeiro nome com o
último sobrenome do servidor, seguida da complementação
@prf.gov.br. No caso dos homônimos, acrescenta-se a primeira
letra do primeiro sobrenome antes do nome do servidor,
seguido do mesmo complemento.
A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.
Os códigos Q são utilizados com a finalidade de facilitar o
entendimento das comunicações por rádio, sendo o QAP, que
significa “ficar na escuta”, um dos mais utilizados pela PRF.
A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.
O portal da PRF, sistema voltado para o público interno da
PRF, que substituiu a página da intranet da instituição,
disponibiliza o acesso a todos os sistemas internos da PRF.
A respeito de tecnologia da informação e comunicação policial, relativas à PRF, julgue o item a seguir.
A rede IP da PRF permite o uso de VoIP (Voice over
Internet Protocol), que atende às unidades da PRF em todo
o Brasil. Por padrão os números são compostos por oito
algarismos, sendo todos os ramais iniciados pelos
algarismos nove e zero, seguidos do código DDD da capital
do estado da regional da PRF.