Questões de Concurso Para agente fiscal de posturas

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Q3574836 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(__)As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__)É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
(__)É garantida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Classifique V, para as sentenças verdadeiras, e F, para as falsas, e após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas
Q3574835 Arquitetura
No contexto do planejamento em Arquitetura e Meio Ambiente, qual é a consideração mais adequada sobre o uso e descarte do gesso liso em projetos de construção? 
Alternativas
Q3574834 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Vila Pavão, sobre o prazo da vistoria e seu respectivo certificado, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q3574833 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Vila Pavão, sobre a aprovação do projeto e Alvará de Construção, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3574832 Matemática
No contexto de cálculos relacionados a construções e reformas, é crucial entender como calcular áreas e volumes corretamente. Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Para calcular a área de um triângulo, multiplica-se a base pela altura e divide-se por 3.
(__)O volume de um cubo é dado pela fórmula: lado x lado x lado / 2.
(__)O cálculo da área de um círculo é realizado pela fórmula: π x raio^2.
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:

Alternativas
Q3574831 Arquitetura
Com relação à planta de cobertura em um projeto arquitetônico, analise as seguintes afirmativas e indique a alternativa correta: 
Alternativas
Q3574830 Engenharia Civil
Qual é a principal razão pela qual o material cerâmico é um bom isolante térmico e elétrico e possui alta resistência ao calor? 
Alternativas
Q3574829 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Vila Pavão, as obras realizadas no Município serão identificadas de acordo com a seguinte classificação. Associe V, para as sentenças verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Construção obra de edificação nova, autônoma, sem vínculo funcional com outras edificações porventura existentes no lote.
(__)Reforma sem modificação de área construída obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, não modificando sua área, forma ou altura.
(__)reforma com modificação de área construída obra de substituição parcial dos elementos construtivos e/ou estruturais de uma edificação, que altere sua área, forma ou altura, quer por acréscimo ou decréscimo.
Agora, marque a alternativa correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q2060037 Direito Administrativo

Analise as assertivas e responda.


I – Nomeação.

II – Promoção.

III – Ascensão.

IV – Transferência.


À luz do disposto pela Lei 8.112 de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é CORRETO afirmar que, das assertivas expostas, são formas de provimento de cargo público no Brasil. 

Alternativas
Q2060036 Direito Administrativo
Ao servidor, antes de completada idade de 70 anos, atingido os requisitos e solicitado a aposentadoria de maneira voluntária, se for de seu interesse, poderá optar pelo retorno ao trabalho, desde que atendidos os requisitos necessários. Assinale a alternativa que indique a forma de provimento em cargo público descrita no período anterior. 
Alternativas
Q2060035 Direito Civil

Analise as assertivas e responda.


I – De uso comum.

II – De uso especial.

III – De uso extraordinário.

IV – Dominicais.


consonância com o disposto pela Lei nº 10.406 de 2002, que instituiu o Código Civil Brasileiro, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser tipos de classificações dos bens públicos, expressas pelo Código Civil Brasileiro.

Alternativas
Q2060034 Direito Civil
À luz do Código Civil brasileiro, instituída pela Lei nº 10.406 de 2002, assinale a alternativa que apresente bem público pertencente a classificação diversa das demais alternativas.
Alternativas
Q2060033 Direito Administrativo
A Lei de improbidade administrativa define que constituirá crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente. Ao crime exposto, é CORRETO afirmar ter previsão de pena de:
Alternativas
Q2060032 Direito Administrativo
Sobre a petição inicial, à luz da Lei nº 8.429 de 1992, é CORRETO afirmar que se a petição inicial estiver em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação dos requeridos para que a contestem no prazo de: 
Alternativas
Q2060031 Direito Administrativo

Analise as assertivas e responda.


I – Subvenção.

II – Benefício fiscal.

III – Incentivo creditício.

IV – Benefício creditício.


Podemos afirmar que os atos de improbidade administrativa violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade no patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, estarão sujeitos as sanções da Lei nº 8.429 de 1992, sobre improbidade administrativa, os atos praticados contra o patrimônio de entidade privada que receba de entes públicos: 

Alternativas
Q2060030 Direito Administrativo
Quanto ao destinatário, os atos dirigidos a pessoa certa e determinada, originando situações jurídicas individuais, e pelo fato de gerar direitos subjetivos, podendo ser alvo de contestação por seu titular, são denominados atos: 
Alternativas
Q2060029 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresente atributo do ato administrativo pelo qual o ato administrativo deve corresponder previamente definidas pela lei como aptas a produzir efeitos, garantindo que a administração pública não venha agir absolutamente de forma discricionária, presente somente nos atos unilaterais. 

Alternativas
Q2060028 Direito Administrativo
Sobre o ato administrativo composto podemos dizer que nasce da manifestação de vontade de um órgão ou agente, mas depende de outra vontade que o ratifique para produzir efeitos e tornar-se exequível. Nesse sentido, ao mencionar o ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo, quanto sua formação, estamos nos referindo ao ato: 
Alternativas
Q2060027 Direito Administrativo
Ao dizer que os atos administrativos podem ser executados pela própria Administração Pública diretamente, independentemente de autorização dos outros poderes, fazemos alusão: 
Alternativas
Q2060026 Direito Administrativo
O ato administrativo é entendido como declaração do Estado ou de quem o represente. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo. 
Alternativas
Respostas
181: B
182: D
183: D
184: C
185: B
186: C
187: B
188: A
189: E
190: D
191: D
192: C
193: A
194: B
195: E
196: A
197: D
198: E
199: B
200: C