Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.
PORQUE
II. A prioridade prevista pelo Estatuto restringe-se ao atendimento preferencial nos serviços públicos de saúde e educação, não abrangendo a formulação e a execução de políticas sociais públicas.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
(__) A concessão do benefício depende de prévia contribuição do requerente à Previdência Social, observado o período de carência fixado em regulamento.
(__) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

A sequência correta, de cima para baixo,        

O Estatuto da Pessoa Idosa estabelece direitos, obrigações e mecanismos de proteção às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Sobre as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

O controle social na política de assistência social é exercido por instâncias deliberativas de composição paritária entre governo e sociedade civil, além de espaços periódicos de avaliação e definição de diretrizes.

Sobre as instâncias de controle social da assistência social, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), analise as sentenças abaixo:

I. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) organiza-se em grupos, a partir de percursos que respeitam as especificidades dos ciclos de vida, e complementa o trabalho social com famílias realizado pelo PAIF.
II. Constituem público prioritário do SCFV, entre outras situações, crianças e adolescentes em situação de isolamento, em trabalho infantil ou com vivência de violência, bem como pessoas idosas em situação de isolamento.
III. O SCFV substitui o acompanhamento familiar do PAIF nos casos em que o usuário passa a frequentar os grupos, encerrando-se o registro da família na unidade de referência.

É correto o que se afirma em:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza os serviços por nível de complexidade e padroniza nomenclaturas, provisões, aquisições dos usuários e condições de oferta.

Sobre a organização estabelecida pela Tipificação Nacional, assinale a alternativa correta.

Sobre a vigilância socioassistencial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__) A vigilância socioassistencial é função da política de assistência social voltada à produção e à sistematização de informações sobre as situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos nos territórios.

(__) A vigilância socioassistencial destina-se à apuração de responsabilidade funcional dos trabalhadores das unidades, substituindo os mecanismos ordinários de correição administrativa do ente federado.

(__) Compete à vigilância socioassistencial subsidiar o planejamento da oferta de serviços, permitindo identificar a demanda potencial dos territórios e comparar essa demanda com a capacidade instalada das unidades.

A sequência correta, de cima para baixo,        

As relações interpessoais estão presentes nas interações estabelecidas entre indivíduos em diferentes contextos sociais e profissionais. No ambiente de trabalho, a qualidade dessas relações pode influenciar a comunicação, a cooperação, a resolução de conflitos e o desenvolvimento das atividades coletivas.

Considerando os princípios relacionados às relações interpessoais, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS), com as alterações promovidas pela Lei nº 12.435/2011, consolidou o desenho institucional da política de assistência social e incorporou ao texto legal a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Considerando esse contexto, analise as sentenças abaixo:

I. A assistência social é organizada em dois tipos de proteção social: a proteção social básica, voltada à prevenção de situações de vulnerabilidade e ao fortalecimento de vínculos, e a proteção social especial, destinada a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social ou com direitos violados.
II. O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é definido em lei como unidade pública estatal de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no território e à prestação de serviços e programas socioassistenciais de proteção social básica às famílias.
III. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) é a unidade pública destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

É correto o que se afirma em:

A Proteção Social Básica integra a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e tem como finalidade ampliar a proteção social de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida. São considerados serviços da proteção social básica:

I. Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF).
II. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
III. Serviço de Acolhimento em República.
IV. Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

É CORRETO o que se afirma em:

Leia o estudo de caso a seguir:

Uma família residente no território de abrangência de um CRAS procura a unidade relatando ausência de renda estável e dificuldade de manutenção da frequência escolar de duas crianças. A família não possui inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e não é beneficiária de programas de transferência de renda. A coordenação da unidade precisa definir a conduta da equipe de referência.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

Com relação à Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), analise o trecho abaixo:

As barreiras são definidas como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa com deficiência, bem como o exercício de seus direitos. Para fins legais, são classificadas, entre outras, em barreiras ____________________, encontradas nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; barreiras ____________________, presentes nos edifícios públicos e privados; e barreiras ____________________, que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta para o preenchimento das lacunas.

No que se refere ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), analise a afirmativa abaixo.

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é oferecido em todos os __________________________ e tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo a ruptura de laços, promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente. 

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. A Lei nº 11.340/2006 reconhece como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência psicológica, a patrimonial e a moral, não se restringindo à agressão física.
PORQUE
II. O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

O Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas integra a rede de proteção social básica e possui condições próprias de oferta.

Sobre esse serviço, assinale a alternativa correta.

O diagnóstico institucional identificou três problemas: permanência prolongada de parte dos acolhidos, baixa participação das famílias nas ações propostas e registros fragmentados entre os turnos. A coordenação elaborou as seguintes medidas:

I. Mapear os fatores associados à permanência prolongada e discutir os casos com a equipe e com a rede, sem estabelecer desligamentos automáticos por prazo.

II. Adotar o número de visitas familiares como indicador exclusivo de fortalecimento de vínculos, pois se trata de dado objetivo e comparável.

III. Padronizar registros essenciais entre os turnos, preservando informações sigilosas e diferenciando fatos observados de avaliações profissionais.

IV. Definir metas, responsáveis, prazos e momentos de revisão, articulando o plano de gestão ao Projeto Político-Pedagógico e aos Planos Individuais de Atendimento.

Assinale a alternativa CORRETA:

Após o retorno não autorizado de dois adolescentes ao abrigo durante a madrugada, a equipe descobre que eles haviam saído sem comunicar aos educadores. Parte dos trabalhadores defende a suspensão das atividades externas de todos os acolhidos. Outro grupo propõe não registrar o episódio, receando que a comunicação produza responsabilização da equipe.

Considerando a mediação de conflitos, a proteção integral e a gestão institucional, assinale a alternativa INCORRETA:

Uma vistoria identificou infiltração em dois quartos, extintores próximos do vencimento e problemas de acessibilidade. No mesmo período, o abrigo recebeu recurso destinado especificamente à aquisição de mobiliário. Um gestor sugeriu utilizar esse valor na reforma emergencial e recompor a dotação posteriormente, sem consulta ao setor financeiro, porque as obras seriam mais urgentes que a compra planejada.

Com base na gestão responsável dos recursos públicos, assinale a alternativa CORRETA:

O relatório anual do abrigo apresentou os seguintes dados:

• 96% dos acolhidos estavam matriculados na escola;

• 88% participaram de atendimento na rede de saúde;

• foram realizadas 74 reuniões de equipe;

• 22 crianças e adolescentes foram desligados;

• entre os desligados, 14 retornaram à família de origem ou extensa;

• seis meses depois, dois desses 14 retornaram ao acolhimento.

A partir desses dados, assinale a alternativa INCORRETA:

Uma pane elétrica inutilizou os equipamentos de refrigeração do abrigo, comprometendo a conservação de alimentos e medicamentos. A coordenação informou ao setor competente que os reparos precisam ser realizados imediatamente. Um servidor sugeriu contratar diretamente uma empresa conhecida e regularizar os documentos após a execução, sob o argumento de que a urgência afastaria as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA: