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Para analista de gestão
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"Quando se reduz a complexidade dos problemas educacionais a meros números, corre-se o risco de tomar decisões apressadas, e essas decisões, se não forem revisadas, podem agravar justamente os problemas que se pretendia combater."
Assinale a alternativa correta:
"Certos relatórios oficiais tratam a evasão como um fenômeno estritamente individual, ignorando as condições materiais que frequentemente determinam a permanência ou a saída do estudante.
"Assinale a alternativa correta quanto à análise dos termos destacados:
"No debate recente sobre a universidade pública, difundiu-se a ideia de que a simples ampliação de vagas garantiria, por si só, a democratização do acesso. Tal expectativa, contudo, desconsidera que a permanência estudantil depende de políticas articuladas de apoio pedagógico, psicológico e financeiro. Sem essas condições, a expansão numérica tende a produzir apenas uma democratização aparente, sustentada por índices que pouco revelam sobre quem, de fato, consegue permanecer e concluir o curso."
Com base no texto, assinale a alternativa correta.
I. Paulo, Prefeito de um Município do Estado de Pernambuco, executa ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal, faltando nove meses para o término do seu mandato.
II. Ricardo, Presidente da Câmara Municipal de determinado município Pernambucano, autoriza ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal faltando cinco meses para o término da sua legislatura.
III. Ronaldo, Presidente da Assembleia Legislativa de um determinado Estado da Federação, falando 12 meses para o término do seu mandato, ordena ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal.
IV. Maurílio, Governador de um determinado Estado da Federação, faltando sete meses para 0 término do seu mandato, executa ato que acarreta aumento de despesa total com pessoal.
Nos termos preconizados pelo Código Penal, após a entrada em vigor da Lei nº 10.028/2000, que previu os Crimes contra as Finanças Públicas, o crime de “Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura” foi praticado, em tese, por
“Trata-se de outra conquista do direito penal moderno, impedindo que terceiros inocentes e totalmente alheios ao crime possam pagar pelo que não fizeram, nem contribuíram para que fosse realizado. A família do condenado, por exemplo, não deve ser afetada pelo crime cometido. Por isso, prevê a Constituição, no art. 5, XLV, que a nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (Código Penal Comentado, Guilherme de Souza Nucci, p. 12, Forense, 14. ed.)
O autor está tratando de uma acepção, no direito penal, do princípio