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Ano: 2022
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Provas:
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Oficial de Promotoria - Edital nº 008
|
MPE-GO - 2022 - MPE-GO - Secretário Auxiliar |
Q1873345
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual de Goiás nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa
incorreta:
Q1831958
Legislação do Ministério Público
Segundo a Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado
de Goiás, se o membro do Ministério Público presidente do procedimento investigatório criminal se
convencer da inexistência de fundamento para a propositura de ação penal pública promoverá o seu
arquivamento, fazendo-o fundamentadamente. A promoção de arquivamento será submetida à apreciação
do:
Q1831957
Legislação do Ministério Público
Assinale o único item que, nos moldes da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça
do Ministério Público do Estado de Goiás, não aponta hipótese de arquivamento da notícia de fato de
natureza criminal no próprio órgão ministerial:
Q1831956
Legislação do Ministério Público
Conforme previsão do art. 6º, da Resolução nº 07/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, que regulamenta a notícia de fato e o procedimento investigatório criminais, quando em poder de qualquer notícia de fato de natureza criminal, o membro do Ministério Público:
I . requisitará a instauração de inquérito civil.
II . instaurará procedimento investigatório criminal.
III . promoverá a ação civil pública cabível.
IV . a encaminhará para o Juizado Especial Criminal, se a infração for de menor potencial ofensivo.
V . promoverá o seu arquivamento, mediante decisão fundamentada.
Estão corretos os itens:
Q1831955
Legislação do Ministério Público
Nos moldes do previsto na Resolução nº 09/2018, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério
Público do Estado de Goiás, com relação ao compromisso de ajustamento de conduta:
Q1831954
Legislação do Ministério Público
Conforme previsto na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público
do Estado de Goiás, para o esclarecimento do fato objeto de investigação:
Q1831953
Legislação do Ministério Público
Nos moldes da Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do
Estado de Goiás, as notificações para comparecimento, com o fim de esclarecimento de fato objeto de
investigação em Inquérito Civil Público, deverão ser feitas, ressalvadas as hipóteses de justificada
urgência, com antecedência mínima de:
Q1831952
Direito Constitucional
Assinale o único item que não é função institucional do Ministério Público.
Q1831951
Direito Constitucional
Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a
alternativa verdadeira.
Q1831950
Direito Constitucional
Sobre a organização do Ministério Público, conforme previsto na Constituição da República, assinale a
alternativa falsa.
Q1831949
Legislação do Ministério Público
Sobre o desenvolvimento dos servidores nas carreiras dos serviços auxiliares do Ministério Público do
Estado de Goiás, nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira
dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar que:
Q1831948
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do
Ministério Público do Estado de Goiás, sobre o direito a férias, marque a alternativa verdadeira.
Q1831947
Legislação do Ministério Público
Nos termos da Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que Institui o Plano de Carreira dos Servidores do
Ministério Público do Estado de Goiás, sobre os institutos da estabilidade e da exoneração, marque a
alternativa verdadeira.
Q1831946
Legislação do Ministério Público
Sobre a COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO, prevista na Lei n.º 14.810, de 01 de julho de 2004, que
Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa
falsa.
Q1831945
Legislação do Ministério Público
Acerca do que se prevê na Lei Estadual n. 25/98 acerca das Promotorias de Justiça, assinale a alternativa
correta:
Q1831944
Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa que não prevê atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público.
Q1831943
Legislação do Ministério Público
Acerca da Corregedoria Geral do MPGO, assinale a alternativa incorreta:
Q1831942
Legislação do Ministério Público
Nos termos do artigo 23 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Conselho Superior do MPGO, salvo:
Q1831941
Legislação do Ministério Público
O Conselho Superior é órgão da administração superior do Ministério Público, incumbindo-lhe velar pela
observância de seus princípios institucionais. Acerca do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:
Q1831940
Legislação do Ministério Público
Nos termos do art. 18 da L.C estadual nº 25/98, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, exceto:
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