Questões de Concurso
Para secretário auxiliar
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I – Do ponto de vista histórico, a Constituição de 1988 representa o coroamento do processo de transição do regime autoritário em direção à democracia. Apesar da forte presença de forças que deram sustentação ao regime militar na arena constituinte, foi possível promulgar um texto que tem como marcas distintivas o profundo compromisso com os direitos fundamentais e com a democracia, bem como a preocupação com a mudança das relações políticas, sociais e econômicas, no sentido da construção de uma sociedade mais inclusiva, fundada na dignidade da pessoa humana.
II – A Constituição de 1988, quando promulgada, contava com 245 artigos no seu corpo permanente, acrescidos de outros 70 no Ato de Disposições Constitucionais Transitórias. Desde então, o seu tamanho só vem aumentando, pela inclusão de novos dispositivos em seu texto, com a edição de sucessivas emendas constitucionais.
III – A Constituição de 1988 não se contenta em organizar o Estado e elencar direitos negativos para limitar o exercício dos poderes estatais. Vai muito além disso, prevendo direitos positivos e estabelecendo metas, objetivos, programas e tarefas a serem perseguidos pelo Estado e pela sociedade.
“De um traço de pena se legisla que não existe mais tal propriedade [o escravo] (...) enfim senhores, decreta-se que neste país não há propriedade, que tudo pode ser destruído por meio de uma lei, sem atenção nem a direitos adquiridos, nem a inconvenientes futuros!”. Com estas palavras inflamadas João Mauricio Wanderley, o Barão de Cotegipe, líder da bancada escravagista no Senado, criticou a Lei Áurea em 12 de maio de 1888, às vésperas de sua aprovação. O parlamentar baiano aproveitou a sessão que discutia a abolição para lançar mão de um discurso de medo, associando a libertação dos escravos a uma temida reforma agrária. “Sabeis quais as consequências? Não é segredo: daqui a pouco se pedirá a divisão das terras, do que há exemplo em diversas nações, desses latifúndios, seja de graça ou por preço mínimo, e o Estado poderá decretar a expropriação sem indenização!”
O Barão de Cotegipe traçou na tribuna do Senado um quadro de grave crise social e econômica caso a Lei fosse aprovada. “Tenho conhecimento das circunstâncias da nossa lavoura, especialmente das províncias de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia, e afianço que a crise será medonha. A verdade é que há de haver uma perturbação enorme na paz durante muitos anos”.
Alguns parlamentares defensores da escravidão tentaram dar um verniz humanista ao seu posicionamento conservador. “A proposta que se vai votar é inconstitucional, antieconômica e desumana”, afirmou o senador Paulino de Souza, em 12 de maio. Para Souza, ele mesmo um proprietário rural, a Lei Áurea era desumana “porque deixa expostos à miséria e à morte os inválidos, os enfermos, os velhos, os órfãos e crianças abandonadas da raça que quer proteger”, que uma vez libertos não contariam mais com a proteção do seu senhor.
O senador lança mão de uma comparação com a Revolução Francesa, que pôs fim à monarquia no país europeu, e aproveita para alfinetar seus colegas conservadores que apoiam a Lei: “Esse governo revolucionário [da França] não se animou a praticar o que em plena tranquilidade e em uma época regular, vai-se em poucas horas, praticar no Brasil, não sob a direção, mas com a cumplicidade de homens políticos que se dizem conservadores”. De acordo com Souza, “o Governo regular do Brasil que, em contraposição àquele Governo revolucionário, faz decretar, de um dia para outro, a abolição imediata, pura e simples, sem uma garantia para os proprietários, espoliando-os da propriedade legal”.
ALESSE, Gil. O discurso de medo na sessão do Senado que aprovou a abolição. El País: 2019. In: https://brasil.elpais.com/brasil/2019/11/15/politica/1573824412_841710.html (acesso em 14/11/2022).
I – Desde que é impossível, não insistirei.
II – Ele era arrastado pela vida como uma folha pelo vento.
III – Comprarei o quadro, desde que não seja caro.
( ) O trem chegou à estação às 18 horas.
( ) Contei o caso a uma senhora supersticiosa.
( ) Rezamos à Nossa Senhora todos os dias.
( ) Tomou o remédio gota a gota.
O termo em destaque apresenta uma regra de concordância nominal. Observando a regra da Gramática Normativa, assinale a alternativa em que, pluralizando-se a frase, as palavras destacadas permanecem invariáveis:
José Mário saiu ____ alguns minutos.
O mapa indica que o subúrbio fica ____ meia hora daqui.
Daqui ____ um ano iremos viajar.
Não vejo Ricardo Leão ____ dias.