Questões de Concurso para Fiscal de Tributos - Superior

Q3120578

Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |

Q3120578 Português

Em termos de desenho sanitário, o sistema de saúde do Chile, Espanha e Itália se assemelham ao do Brasil, dividindo-se entre níveis de atenção primária, secundária e terciária. Nestes países, busca-se, também, um modelo integral com foco na atenção familiar e comunitária, sendo a atenção primária e comunitária principal componente de articulação com outros serviços da rede. Sendo assim, observa internacional a relevância da atenção básica como porta de entrada no sistema e distribuição os demais níveis de atenção.
[...]
FERNANDES, A. C. et al. Saud Pesq. 2024;17(2): e-12222 - e-ISSN 2176-9206.

Nos termos sublinhados no texto ao do Brasil e Nestes países, há a utilização de dois mecanismos de coesão textual denominados, respectivamente de

A

elipse e referência.

B

coesão lexical e elipse.

C

substituição e referência.

D

coesão temporal e elipse.

E

coesão sequencial e referência.

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Q3120577

Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |

Q3120577 Português

Leia o primeiro quarteto do poema Vaso grego, de autoria de Alberto de Oliveira.

Esta, de áureos relevos, trabalhada

De divas mãos, brilhante copa, um dia,

Já de aos deuses servir como cansada,

Vinda do Olimpo, a um novo deus servia.

OLIVEIRA, Alberto de. Poesias In: Nossos Clássicos. Rio de Janeiro: Agir, 1959, p. 22.

Nos textos literários, não raro, há a inversão de termos da oração. Com base nessa informação, assinale a alternativa que apresenta o sujeito da oração do verbo ‘servir’, presente no fragmento.

A

“A um novo deus”.

B

“Esta brilhante copa um dia”.

C

“Divas mãos, brilhante copa, um dia”.

D

“Esta brilhante copa de áureos relevos”.

E

“Já de aos deuses servir como cansada”.

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Q3120576

Ano: 2024 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: Prefeitura de Viçosa - AL Provas: COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Contador | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Controlador Interno | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Enfermeiro Plantonista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fonoaudiólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor Formador (Libras) | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Fiscal de Tributos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Nutricionista | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Ciências Biológicas | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Especial Sala de Recursos | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Educação Física | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Música | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Psicólogo | COPEVE-UFAL - 2024 - Prefeitura de Viçosa - AL - Professor de Matemática |

Q3120576 Português

“Terra ___ vista, disse o marinheiro! Ao atracar, ___ comitiva foi entregue uma medalha em homenagem ao ato heroico de resgatar vidas animais em risco. O comandante agradeceu ___ prefeitura do Rio pela homenagem e se colocou ___ disposição para resgates futuros”.

O acento grave indicativo do fenômeno sintático “crase” é empregado em diversos contextos na escrita do Português, sendo responsável pela clareza e pela desambiguização das informações. Tendo isso em mente, assinale a alternativa que preenche adequadamente este enunciado.

A

à – à – a – a

B

à – à – à – à

C

a – à – à – a

D

a – à – a – à

E

a – a – a – à

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Q3107090

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107090 Direito Administrativo

Júlia é servidora pública federal e foi designada para uma função que exige alto grau de responsabilidade. Segundo o Art. 39, § 1º, qual deve ser a principal consideração na definição de seu vencimento?

A

A satisfação dos superiores.

B

Somente a quantidade de cursos que possui.

C

A complexidade e responsabilidade do cargo.

D

O tempo de serviço acumulado.

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Q3107083

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107083 Direito Tributário

A Certidão da Dívida Ativa é um documento emitido por órgãos públicos que comprova a existência de débitos não pagos por pessoas físicas ou jurídicas para com a Fazenda Pública. Esta certidão formaliza o montante devido após o vencimento do prazo para pagamento voluntário, permitindo que o ente público proceda com a execução fiscal. É fundamental para a efetivação de medidas legais contra o devedor, buscando a recuperação do crédito público. Acerca dos requisitos da certidão da dívida ativa, é correto afirmar que:

A

A nulidade da certidão de dívida ativa não pode ser sanada.

B

A validade da dívida ativa deve ser sempre objeto de prova a ser produzida em Juízo.

C

A certidão deve conter, além de outros requisitos, a indicação do livro e a folha de inscrição.

D

Uma vez apresentada defesa pelo sujeito passivo, a substituição da certidão nula não lhe devolverá tal direito.

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Q3107082

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107082 Direito Tributário

Sobre a aplicação da lei tributária a fato pretérito, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Ela se aplica em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
(__)Ela se aplica em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.
(__)Ela se aplica em caso pretérito, tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de defini-lo como infração.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F, V, V.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3107081

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107081 Direito Tributário

Sobre as regras de competência tributária previstas expressamente no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

A

As funções de arrecadar e fiscalizar tributos são sempre indelegáveis.

B

A competência tributária, em regra, é delegável.

C

Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

D

As funções de executar Leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária pode ser delegada a outra pessoa jurídica de direito público.

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Q3107080

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107080 Direito Tributário

Nos termos do Art. 151, da Constituição Federal, que estabelece imunidades e limitações ao poder de tributar, é vedado à União:

I.Instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, em detrimento de outro, admitida a concessão de incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do País.
II.Instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
III.Tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, em níveis inferiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas a proposição II está correta.

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Q3107079

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107079 Direito Tributário

A interpretação da legislação tributária é essencial para garantir que os contribuintes e a administração fiscal compreendam corretamente as normas, possibilitando a aplicação adequada dos tributos e a observância dos direitos e obrigações. Esse processo ajuda a evitar conflitos e litígios, assegurando justiça fiscal. É correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional, interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

A

Suspensão e exclusão do crédito tributário.

B

Dívida ativa da União.

C

Competência tributária.

D

Fato gerador.

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Q3107078

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107078 Direito Tributário

Sobre a utilização dos meios de aplicação da legislação tributária na ausência de disposição expressa da Lei, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A equidade será o primeiro recurso a ser utilizado.
(__)Os princípios gerais de direito tributário são o segundo recurso a ser utilizado.
(__)Os princípios gerais de direito público são o terceiro recurso a ser utilizado.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V, F, F.

B

F, V, V.

C

F, F, V.

D

V, V, V.

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Q3107077

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107077 Direito Tributário

Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
(__)A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
(__)O imposto incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F, F, F.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

F, V, F.

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Q3107076

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107076 Direito Tributário

O domicílio tributário é crucial para definir a competência jurídica e o local onde os contribuintes devem cumprir suas obrigações fiscais e receber notificações. Estabelece uma conexão formal entre o contribuinte e a administração tributária, facilitando a comunicação e a aplicação das normas fiscais. Sobre as regras gerais do domicílio tributário, é correto afirmar que, de acordo com o Código Tributário Nacional:

A

Na falta de eleição, será considerado como domicílio da pessoa natural sempre o lugar do ato que gerou o tributo.

B

Em nenhum caso poderá haver recusa do domicílio eleito pelo sujeito passivo.

C

A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, considerando como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da residência de algum familiar, a critério da administração.

D

A autoridade administrativa pode recusar o domicílio eleito, quando impossibilite ou dificulte a arrecadação ou a fiscalização do tributo, considerando como domicílio tributário do contribuinte ou responsável o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos que deram origem à obrigação.

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Q3107075

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107075 Direito Tributário

Nos termos do Código Tributário Nacional, a Lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 15 (quinze) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

B

Independentemente de disposição legal permissiva, será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para evitar a caducidade de direito, respondendo, porém, todos os participantes no ato pelo tributo porventura devido, juros de mora e penalidades cabíveis, inclusive as relativas a infrações cuja responsabilidade seja pessoal ao infrator.

C

A certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de 10 (dez) dias da data da entrada do requerimento na repartição.

D

A certidão negativa expedida com dolo, culpa ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.

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Q3107074

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107074 Direito Tributário

O Código Tributário Nacional (CTN) é uma lei essencial que regula os direitos e obrigações tributárias no Brasil, estabelecendo normas gerais de direito tributário aplicáveis a União, Estados e Municípios e fornecendo informações claras sobre a definição, arrecadação e fiscalização de tributos. De acordo com o Código Tributário Nacional, não será vedada a divulgação de informações relativas:

A

A situação econômica do sujeito passivo.

B

A natureza ou estado dos negócios do sujeito passivo.

C

A representação para fins penais.

D

A situação financeira de terceiro.

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Q3107073

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107073 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que:

A

Ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.

B

Determine a autoridade tributária do ente responsável pelo recolhimento do tributo.

C

Ocorra a assembleia geral da pessoa jurídica, ocasião em que serão apurados os tributos pagos e devidos.

D

Ocorra a dissolução judicial ou extrajudicial da empresa.

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Q3107072

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107072 Direito Tributário

Acerca do fato gerador da obrigação tributária (Arts. 114 e seguintes, do CTN), avalie as proposições:

I.Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II.A obrigação acessória não possui fato gerador, este sempre decorrente da obrigação principal.
III.O fato gerador da obrigação acessória não se constitui de imposição de prática ou abstenção de ato.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas a proposição III está correta.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição I está correta.

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Q3107071

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107071 Direito Tributário

Os Serviços de Qualquer Natureza, conforme previsto na legislação brasileira, são tributáveis pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), englobando uma ampla gama de atividades que não se configuram como circulação de mercadorias, indo de serviços médicos a reparos técnicos. Acerca da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:

A

As alíquotas máximas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza são de 10% para demais serviços.

B

A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do bem.

C

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).

D

A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.

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Q3107070

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107070 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta o tributo cobrado pelo poder público municipal, estadual ou federal dos proprietários de imóveis que se valorizam após a realização de obras públicas. Esse tributo é justificado pela valorização imobiliária resultante de melhorias como a expansão de vias, instalação de iluminação pública ou saneamento. O objetivo é fazer com que os beneficiados pelas melhorias contribuam para os custos das obras que aumentaram o valor de suas propriedades:

A

Contribuição imobiliária.

B

Contribuição de melhoria.

C

Imposto.

D

Taxa.

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Q3107069

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107069 Direito Tributário

Sobre as disposições gerais do Código Tributário Nacional, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela Lei.
(__)Os tributos são impostos, os pedágios, as taxas e contribuições de melhoria.
(__)A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la a destinação legal do produto da sua arrecadação.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

V, F, V.

B

F, F, V.

C

V, F, F.

D

V, V, V.

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Q3107062

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Itapissuma - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Itapissuma - PE - Fiscal de Tributos |

Q3107062 Matemática

Em uma empresa, um colaborador trabalha em turnos que totalizam exatamente 720.000 segundos no mês. Sabendo que ele tem um expediente semanal de 5 dias de 8 horas cada, calcule quantas horas e minutos ele trabalhou em média por dia no mês, desconsiderando variações de dias nos meses. Assinale a alternativa correta.

A

8 horas e 45 minutos.

B

9 horas e 10 minutos.

C

8 horas e 15 minutos.

D

10 horas.

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