Questões de Concurso Para fiscal de tributos - superior

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Q3580080 Contabilidade Pública
 O artigo 101, da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), prevê que os "resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números 12, 13, 14 e 15 e os quadros demonstrativos constantes dos Anexos números 1, 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 16 e 17". Acerca do tema, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3580079 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que traz as etapas da receita orçamentária na ordem correta: 
Alternativas
Q3580078 Direito Financeiro
A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública que não foram  recebidos no prazo para pagamento que foi definido na lei ou após decisão em processo regular. Assinale a assertiva correta:
Alternativas
Q3580077 Direito Urbanístico
Quanto ao Plano Diretor Participativo do Município de Biguaçu, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q3580076 Contabilidade Geral
Tomando por base a Teoria da Contabilidade e os elementos básicos das demonstrações contábeis, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3507611 Direito Tributário
Nos termos do § 3º do Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) também incide sobre:
Alternativas
Q3507610 Direito Tributário
Conforme o Art. 4º do Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada:
Alternativas
Q3507608 Direito Tributário
De acordo com o Art. 4º da Lei Complementar nº 116/2003, considera-se estabelecimento prestador o: 
Alternativas
Q3507607 Direito Tributário
De acordo com o Art. 16 do Código Tributário Nacional, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador:
Alternativas
Q3507606 Direito Tributário
De acordo com o Art. 2º do Código Tributário Nacional, o sistema tributário nacional é regido:
Alternativas
Q3507602 Direito Tributário
De acordo com o Art. 2º, II, da Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) NÃO incide sobre:
Alternativas
Q3507601 Direito Tributário
Nos termos do Art. 9º, II, da Lei nº 5.172/1966 (CTN), é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Alternativas
Q3507600 Direito Tributário
De acordo com o Art. 1º da Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa mais CORRETA e completa:
Alternativas
Q3507599 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na definição de receitas orçamentárias, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3507598 Auditoria
Sobre os papéis de trabalho utilizados na auditoria interna, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3507597 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, especificamente o artigo 5º, inciso XXXIV, qual das alternativas a seguir apresenta, de forma mais precisa e completa, um dos direitos assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas?
Alternativas
Q3507592 Noções de Informática
No Microsoft Excel, qual das alternativas a seguir é adequada para destacar visualmente uma célula ou os dados dentro dela?
Alternativas
Q3507582 Português
MANGUEZAIS 

O projeto BlueShore − Florestas de Carbono Azul, vinculado ao Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI/USP), visa quantificar a capacidade de sequestro de carbono dos manguezais brasileiros, ecossistemas costeiros que acumulam de três a cinco vezes mais carbono por hectare do que a Floresta Amazônica. Com aproximadamente 1 milhão de hectares, os manguezais brasileiros constituem a segunda maior extensão global desse tipo de floresta.

A pesquisa realiza coletas ao longo de todo o litoral nacional, considerando variáveis climáticas, geomorfológicas e geoquímicas que influenciam a dinâmica de armazenamento de carbono, majoritariamente concentrado nos solos (mais de 80%). O projeto também analisa o impacto antrópico regional sobre esses ecossistemas, como a urbanização, a expansão da carcinicultura e a conversão para pastagens, além de avaliar a biodiversidade local frente a concentrações elevadas de CO2.

Entre os objetivos específicos estão: desenvolver um índice de saúde do solo, caracterizar os mecanismos de estabilização do carbono nos sedimentos e identificar estratégias para integrar os manguezais ao mercado de créditos de carbono. Apesar da alta resiliência ecológica, esses ecossistemas apresentam vulnerabilidade à degradação decorrente da alteração no uso da terra, o que compromete sua função como sumidouro de carbono.

Fonte: Jornal da USP (disponível em https://jornal.usp.br - texto adaptado).
De acordo com o texto "MANGUEZAIS", o projeto BlueShore pretende criar um índice que:
Alternativas
Q3496890 Direito Tributário
Para que uma autodefesa seja considerada espontânea e possa, em face disso, excluir a responsabilidade do sujeito passivo pela infração cometida, é preciso que ocorra:

I- dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido.
II- antes do início de qualquer procedimento administrativo e seja acompanhado do pagamento integral do tributo devido, se for o caso.
III- dentro do prazo fixado pela autoridade fiscal e seja acompanhado do pagamento de, pelo menos, 50% do tributo devido.
Está correto o que se afirma APENAS em: 
Alternativas
Q3496887 Direito Tributário
A respeito das fases do processo administrativo fiscal, relacione corretamente:

1 - Fiscalização;
2 - Lavratura de auto de infração;
3 - Reclamação administrativa;
4 - Instrução Probatória;
5 - Julgamento.

( ) É caracterizada pelos atos desenvolvidos com base no poder de polícia do fisco.
( ) Finda-se com a intimação do sujeito ativo, do encerramento do ato ou de seu lançamento.
( ) Com isso, o procedimento passa a ser litigioso.
( ) Se dá quando a autoridade julgadora determina, de ofício, ou a requerimento das partes a realização de diligências ou perícias, quando necessário, indeferindo as que considerar prescindíveis ou impraticáveis.
( ) Ocorre com base nos documentos apresentados pelo sujeito passivo e o fisco, a administração tributária julgará o processo em primeira instância.
Alternativas
Respostas
1481: E
1482: D
1483: D
1484: E
1485: B
1486: B
1487: B
1488: B
1489: B
1490: D
1491: A
1492: B
1493: A
1494: D
1495: C
1496: A
1497: C
1498: B
1499: D
1500: A