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1. Impostos. 2. Taxa. 3. Contribuição de melhoria. 4. Empréstimo compulso rio. 5. Contribuições.
Numere as afirmativas abaixo de acordo com os itens acima elencados:
( ) Tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição. É um dos tributos mais complexos. ( ) É o mais importante dos tributos. Incide independente da vontade do contribuinte. Se efetuado o fato gerador, logo será devido. Não tem atuação direta do Estado no fato gerador, isto é , existe uma previsão legal (lei), que se efetuado pelo contribuinte, será devido.
( ) É o tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. ( ) Os recursos obtidos com sua arrecadação devem ser necessariamente aplicados no atendimento da finalidade que justifica a sua cobrança. Podem ser sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias profissionais ou econômicas, de custeio da iluminação pública. ( ) É uma espécie de tributo pouco utilizado. Somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação e vinculada a despesa correspondente, que justificou sua instituição.
Assinale a sequência correta de cima para baixo:
1.É a atribuição dada pela Constituição Federal de 1988 aos entes políticos do Estado (União, governos estaduais, Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa de instituir os tributos. 2. O que a caracteriza e o fato de ser incaducável; de exercício facultativo; inampliável; irrenunciável; indelegável. 3. Não é de exercício obrigatório, não pode ser entregue a outra pessoa jurídica de Direito Público nem a outra entidade política, não tem prazo para ser exercida e não pode ser objeto de renúncia.
É verdadeiro afirmar que as assertivas tratam da:
( ) Garantias são os meios jurídicos assecuratórios que cercam o direito subjetivo do Estado de na o receber a prestação do tributo. ( ) Privilégio e a posição de superioridade de que desfruta o crédito tributa rio com relação aos demais. ( ) Garantia, são os meios, modos, maneiras ou formas de assegurar a plena satisfação do crédito fiscal. ( ) Privilégios de crédito fiscal não é a preferência de que goza para ser ressarcido em um dado concurso de créditos, ocasião em que não necessitando de prévia habilitação, e não se sujeitando a fila dos créditos, e ao próprio concurso terá preferência no ressarcimento. ( ) Somente a União tem competência para legislar a respeito, mas Estados e Municípios podem legislar de forma supletiva.
As afirmativas são, respectivamente, de cima para baixo:
1. Licença para localização. 2. Fiscalização para funcionamento em hora rio normal ou especial. 3. Licença para o exercício da atividade de comércio ambulante. 4. Licença para execução de obras particulares. 5. Licença para publicidade. 6. Licença para ocupação do espaço em vias e logradouros públicos. 7. Licença sobre a propriedade rural territorial urbana.
Estão corretas as afirmativas:
“A Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI) é um arquivo digital, com validade __________________, formando um conjunto de escriturações de __________ __________e outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Receita Federal do Brasil, bem como registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte”.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima:
1. Ele foi instituí do pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e foi incluído no Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal (PAC 2007-2010). 2. Surgiu para escriturar os livros em formato digital. 3. Deve ser compreendido como série de projetos criados pelas autoridades fiscais, que utilizam a tecnologia da informação (TI) para integrar as relações entre as diversas entidades fiscais (Receita Federal do Brasil, Secretarias de Estado de Fazenda e Secretarias de Finanças Municipais, dentre outras) e os contribuintes pessoa jurídica (PJ)”.
É verdadeiro afirmar que as assertivas tratam:
( ) Este código conte m as medidas de polícia administrativas a cargo do Município em matéria de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais, estatuindo as necessárias relações entre o poder público local e os muní cipes. ( ) Tão somente ao Prefeito incumbe velar pela observância dos preceitos deste Código. ( ) Constitui infração toda ação ou omissão contrária as disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções ou atos baixados pelo Governo Municipal no uso de seu poder de polícia.
As assertivas são, respectivamente, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que apresenta o nome da Guia a que pertencem os ícones exibidos:
Os recursos que seguem esta o disponíveis no
editor de texto MS-Word 2010 e podem ser
acessados através da guia “Inserir” do grupo
“Ilustrações”, cujo bota o e o que consta na
alternativa:

Assinale a alternativa incorreta: