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Q1896999 Direito Penal

À luz das disposições da Lei de Execução Penal e da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, julgue o item seguinte.




As condenadas terão direito à visita íntima ao menos uma vez por mês, desde que seu cônjuge ou seu(ua) parceiro(a) apresente, obrigatoriamente, certidão de casamento ou declaração de união estável, respectivamente.  

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Q1896990 Direito Penal

Determinado cidadão, réu primário, foi condenado a uma pena privativa de liberdade superior a 10 anos de reclusão, pela prática de um crime hediondo, sem resultado morte, tendo iniciado o cumprimento da sanção em regime fechado.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com a Lei de Execução Penal.



 Desde que satisfeitos os requisitos legais pertinentes, o condenado poderá ser beneficiado com livramento condicional após o cumprimento de metade mais um dia da pena.

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Q1896981 Noções de Informática

Julgue o próximo item, relativos a programas de navegação e segurança da informação.


Um usuário que tenha instalado em seu computador um antivírus e um antispyware pode substituí-los por um firewall pessoal sem prejuízo à sua segurança, porque esse aplicativo possui recursos que tanto eliminam vírus quanto bloqueiam adware.

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Q1896976 Legislação Estadual

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.



O agente público deve observar as normas estaduais de natureza legal e regulamentar, e seu comportamento deve ser pautado pela moralidade administrativa e pelo elemento ético de conduta. 

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Q1896975 Legislação Estadual

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.



Na hipótese de abuso de poder, o servidor deverá encaminhar representação a ser apreciada pela autoridade superior ao agente que praticou o ato abusivo e contra o qual foi elaborada a representação.  


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Q1896974 Legislação Estadual

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.


A alteração ou a deturpação do teor de documentos que deveriam ter determinado encaminhamento constituem práticas vedadas ao servidor público.  

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Q1896973 Legislação Estadual

À luz da Lei estadual n.º 6.754/2006 (Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas) e da Lei estadual n.º 5.247/1991 do estado de Alagoas, julgue o item a seguir, acerca de ética no serviço público.


Entre o conjunto de deveres fundamentais do servidor público incluem-se o tratamento cuidadoso dos usuários dos serviços públicos estaduais e a procrastinação do exercício regular de direito por qualquer pessoa. 

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Q1896971 Segurança Pública
   A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes. 

Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi, ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.



O sistema prisional brasileiro está com sua taxa oficial de ocupação quase no limite constitucional, o que compromete a garantia de direitos legalmente previstos, como a assistência educacional aos detentos. 

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Q1896969 Segurança Pública
   A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes. 

Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi, ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.


No mês de fevereiro de 2021, o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), responsável pelo sistema penitenciário federal, conteve um ensaio de motim acontecido, em plena pandemia, em um presídio federal situado em Aparecida de Goiânia – GO. 


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Q1896968 Direito Penal
   A segurança é direito social, fundamental e inviolável de todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança. Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança duradouras e eficazes. 

Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi, ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).

Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.


Por ser de implantação mais recente, o sistema penitenciário federal brasileiro segue o que é previsto pela Lei de Execução Penal para os presídios estaduais, por meio de uma doutrina judicial e da chamada lei de regência.

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Q1896965 Português
   No fim do século XVIII e começo do XIX, a despeito de algumas grandes fogueiras, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo. Nessa transformação, misturaram-se dois processos. Não tiveram nem a mesma cronologia, nem as mesmas razões de ser. De um lado, a supressão do espetáculo punitivo. O cerimonial da pena vai sendo obliterado e passa a ser apenas um novo ato de procedimento ou de administração. A punição pouco a pouco deixou de ser uma cena. E tudo o que pudesse implicar de espetáculo desde então terá um cunho negativo; e como as funções da cerimônia penal deixavam pouco a pouco de ser compreendidas, ficou a suspeita de que tal rito que dava um “fecho” ao crime mantinha com ele afinidades espúrias: igualando-o, ou mesmo ultrapassando-o em selvageria, acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados, mostrando-lhes a frequência dos crimes, fazendo o carrasco se parecer com criminoso, os juízes com os assassinos, invertendo no último momento os papéis, fazendo do supliciado um objeto de piedade e de admiração.
   A execução pública é vista então como uma fornalha em que se acende a violência. A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal, provocando várias consequências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência abstrata; sua eficácia é atribuída à sua fatalidade, não à sua intensidade visível; a certeza de ser punido é que deve desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro; a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens. 

Michel Foucault. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987 (com adaptações).

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.


No final do segundo parágrafo, o trecho “a certeza de ser punido é que deve desviar o homem do crime” reforça e esclarece o que se afirma em relação à punição no trecho “sua eficácia é atribuída à sua fatalidade”.  

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Q1896963 Português
   No fim do século XVIII e começo do XIX, a despeito de algumas grandes fogueiras, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo. Nessa transformação, misturaram-se dois processos. Não tiveram nem a mesma cronologia, nem as mesmas razões de ser. De um lado, a supressão do espetáculo punitivo. O cerimonial da pena vai sendo obliterado e passa a ser apenas um novo ato de procedimento ou de administração. A punição pouco a pouco deixou de ser uma cena. E tudo o que pudesse implicar de espetáculo desde então terá um cunho negativo; e como as funções da cerimônia penal deixavam pouco a pouco de ser compreendidas, ficou a suspeita de que tal rito que dava um “fecho” ao crime mantinha com ele afinidades espúrias: igualando-o, ou mesmo ultrapassando-o em selvageria, acostumando os espectadores a uma ferocidade de que todos queriam vê-los afastados, mostrando-lhes a frequência dos crimes, fazendo o carrasco se parecer com criminoso, os juízes com os assassinos, invertendo no último momento os papéis, fazendo do supliciado um objeto de piedade e de admiração.
   A execução pública é vista então como uma fornalha em que se acende a violência. A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal, provocando várias consequências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência abstrata; sua eficácia é atribuída à sua fatalidade, não à sua intensidade visível; a certeza de ser punido é que deve desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro; a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens. 

Michel Foucault. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução: Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 1987 (com adaptações).

Com relação aos aspectos linguísticos e aos sentidos do texto apresentado, julgue o item seguinte.


No trecho “E tudo o que pudesse implicar de espetáculo desde então terá um cunho negativo” (primeiro parágrafo), a supressão da preposição “de” manteria a correção gramatical e os sentidos originais do texto. 

Alternativas
Q1857552 História e Geografia de Estados e Municípios

O território do estado de Alagoas está subdividido em duas áreas de climas distintos, identificadas, segundo a classificação de Köppen, como tropical chuvoso (AMs’) e tropical (As’). O litoral sul do estado do Alagoas está inserido na região de clima As’, apresentando a estação seca entre a primavera e o verão. A estação chuvosa ocorre do outono ao inverno, com precipitação anual superior a 1500 mm. No que se refere aos sistemas atmosféricos que produzem a chuva no litoral sul de Alagoas, julgue o item a seguir.

Um dos sistemas atmosféricos responsáveis por essa elevada precipitação pluviométrica é a Zona de Convergência do Atlântico Sul, extensa e persistente faixa de nuvens que atua durante vários dias consecutivos.

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Q1857551 Geografia

Acerca da apropriação capitalista da terra no Brasil, julgue o item subsequente. 

O estabelecimento das sesmarias criou um padrão de estrutura fundiária altamente concentrador. 

Alternativas
Q1857547 Geografia

No âmbito econômico, o comércio foi o responsável pelo contato de regiões relativamente autossuficientes. O intercâmbio mercantil caminhou ao lado da ampliação das possibilidades de circulação no globo terrestre e, de certa forma, fomentou o processo hoje conhecido como globalização. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

A fragmentação internacional da produção industrial, em escala global, é uma forma atual e radical de divisão internacional do trabalho.

Alternativas
Q1857546 Geografia

No âmbito econômico, o comércio foi o responsável pelo contato de regiões relativamente autossuficientes. O intercâmbio mercantil caminhou ao lado da ampliação das possibilidades de circulação no globo terrestre e, de certa forma, fomentou o processo hoje conhecido como globalização. Com relação a esse assunto, julgue o item a seguir.

Com a globalização, o mecanismo de mercado tornou-se capaz de identificar custos e benefícios da produção industrial e encontrar respostas aos desafios ligados à degradação ecológica.  

Alternativas
Q1857545 História

A respeito dos aspectos históricos relacionados à extinção do sistema colonial nas Américas entre 1776 e 1824, julgue o item seguinte.

Inspirados na independência e na criação dos EUA, os Estados hispano-americanos criaram leis semelhantes às dos norte-americanos, com respeito às tradições políticas tanto das sociedades hispano-americanas do período colonial quanto das colônias inglesas da América do Norte. 

Alternativas
Q1857544 História

A respeito dos aspectos históricos relacionados à extinção do sistema colonial nas Américas entre 1776 e 1824, julgue o item seguinte.

A Independência dos EUA, também conhecida como Revolução Americana, foi vista pelos próprios revolucionários como um projeto para a recuperação das liberdades usurpadas pelo parlamento e pelo rei. 

Alternativas
Q1857543 História

A respeito dos aspectos históricos relacionados à extinção do sistema colonial nas Américas entre 1776 e 1824, julgue o item seguinte.

De modo geral, os processos de independência nos países que posteriormente formaram a América Latina foram pacíficos, assim como a construção dos Estados nacionais na região foi livre de conflitos bélicos. 

Alternativas
Q1857542 Geografia

Entre 1776 e 1945, os Estados Unidos da América (EUA) passaram da condição de constelação de colônias com territórios relativamente pequenos à de Estado-nação de dimensões continentais e potência vencedora da Segunda Guerra Mundial. A respeito da história desse país no citado período, julgue o item a seguir. 

A aliança forjada entre os EUA e a União Soviética, ao longo da Segunda Guerra Mundial, teve como fundamento, entre outros motivos, o fato de que a Alemanha havia declarado guerra a ambos os países.

Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: E
24: C
25: C
26: C
27: E
28: E
29: E
30: C
31: C
32: E
33: E
34: C
35: C
36: E
37: E
38: C
39: E
40: C