A respeito de comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho e prioridade em serviço, julgue o próximo item.

É facultado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará receber prêmio, comissão ou doação para o cumprimento da sua missão, desde que o ato seja público e transparente.

A respeito de comportamento profissional, atitudes no serviço, organização do trabalho e prioridade em serviço, julgue o próximo item.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, pois a omissão de informação resulta em comprometimento ético contra o bem comum.

No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

A celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais — qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo — para o desenvolvimento de atividades contempladas no contrato de gestão constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

Excluindo-se os prestadores de serviços, que estão submetidos aos respectivos códigos de ética dos seus órgãos de origem, o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará é aplicável aos ocupantes dos cargos efetivos e em comissão e aos servidores temporários.

No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

É defeso celebrar convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, hipótese em que deverá ser observada a realização do instrumento de execução descentralizada.

No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

As compras feitas pela administração pública não poderão ser efetuadas sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

No que concerne às licitações públicas, julgue o item subsecutivo.

No pregão, uma vez declarado o licitante vencedor, qualquer pessoa, ainda que não tenha participado da licitação, tem o direito de manifestar motivadamente a intenção de recorrer por motivo de nulidade procedimental.

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente. 

A classificação funcional da despesa orçamentária tem como finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela sua execução.

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente. 

O elemento básico de expressão de um orçamento é a conta, a qual é, ao mesmo tempo, um instrumento de análise e de síntese.

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente. 

A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de crédito, ainda que por antecipação de receitas, não pode ser realizada por meio da lei orçamentária anual.

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o item subsequente. 

Os restos a pagar processados terão validade até o dia trinta e um de dezembro do exercício subsequente, quando serão automaticamente cancelados.

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue o item seguinte.

Atos administrativos de gestão são atos praticados pela administração pública como se fosse pessoa privada, o que afasta a supremacia que lhe é peculiar em relação aos administrados. Atos administrativos de império, por sua vez, são aqueles praticados de ofício pelos agentes públicos e impostos de maneira coercitiva aos administrados, os quais estão obrigados a obedecer-lhes.

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue o item seguinte.

A requisição administrativa caracteriza-se por ser ato administrativo autoexecutório, independente de autorização judicial e de natureza transitória, podendo abranger, além de bens móveis e imóveis, serviços prestados por particulares. Seu pressuposto é o perigo público iminente.

Com relação aos atos administrativos e suas classificações, julgue o item seguinte.

Motivação, finalidade, competência, forma e objeto constituem elementos obrigatórios do ato administrativo e requisitos de validade da sua prática, de modo que a ausência de qualquer um desses elementos implica a nulidade do ato praticado.

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.

Agências reguladoras federais, como a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, embora possuam características especiais conferidas pelas leis que as criaram, são consideradas autarquias.

A respeito da administração direta, indireta e fundacional, julgue o item a seguir.

As autarquias e as empresas públicas integram a administração indireta e assemelham-se quanto ao modo de criação e ao regime jurídico, pois a criação de ambas depende de autorização legislativa e ambas submetem-se tanto ao regime público como ao regime privado.

Com relação a liderança, motivação e comunicação, julgue o item seguinte.

O líder que apresenta o poder de referência é aquele que influencia uma equipe pelo respeito por seus conhecimentos, além de apresentar habilidades relacionadas às atividades desempenhadas pela sua equipe.

Com relação a liderança, motivação e comunicação, julgue o item seguinte.

Excesso de mensagens, linguagem inadequada utilizada pelo emissor, desatenção e falta de preparo do receptor são exemplos de ruídos e interferências na comunicação, que podem comprometer a interpretação adequada de uma mensagem pelo seu receptor.

Com relação a liderança, motivação e comunicação, julgue o item seguinte.

Conforme a teoria da hierarquia das necessidades, os indivíduos se motivam para alcançar a sua realização pessoal imediatamente após suas necessidades sociais, como amizade, relacionamentos e trabalho em equipe, terem sido satisfeitas.