Foram encontradas 10.160 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3270866 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a Lei 10.048/00, que dispõe sobre atendimento prioritário, terão direito a esse atendimento prioritário e imediato nos espaços públicos, as seguintes pessoas:

I. idosas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
II. com deficiência.
III. obesas.
IV. doadoras de sangue.


Está(ão) correta(s)
Alternativas
Q3270865 Pedagogia
De acordo com a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o processo seletivo para o ingresso aos cursos de graduação das universidades considerará as competências e as habilidades definidas
Alternativas
Q3270864 Sociologia
Sobre a política de cotas nas universidades, analise as afirmativas seguintes.

I. Cotas raciais são reservas de vagas em vestibulares destinadas somente a pessoas do sexo feminino de origem negra, parda ou indígena.
II. As cotas visam a extinguir com a desigualdade racial e o racismo estrutural resultantes de anos de escravidão no Brasil, que ainda excluem pessoas negras e indígenas da universidade, do mercado de trabalho e dos espaços públicos.
III. No atual sistema de ações afirmativas para ingresso em universidades e institutos federais de ensino, 50% das vagas devem ser destinadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, e de pessoas com deficiência, bem como as oriundas de escolas públicas.

Está(ão) correta(s)
Alternativas
Q3270863 Direito Constitucional
A partir de 2007, a elaboração de um programa de expansão e investimento nas universidades e institutos federais, chamado Reuni, ampliou o debate sobre as cotas raciais por meio dos conselhos universitários. A proposta de implementar cotas para estudantes de escolas públicas com subcotas para negros, pardos e indígenas, para ser declarada estar em acordo com a Constituição Federal de 1988, foi analisada pelo 
Alternativas
Q3270862 Direito Constitucional
Sobre ações afirmativas, analise as assertivas seguintes.

I. Compreendem políticas públicas e privadas que visam à garantia de direitos historicamente negados a grupos minoritários, como negros, mulheres e portadores de deficiência.
II. Fundamentam-se no princípio de igualdade substancial ou material, que difere daquele professado pelo liberalismo francês e norte-americano assentado em uma concepção formal de igualdade, qual seja, a de igualdade de oportunidades.
III. Fundamentam-se na premissa de que a igualdade de direitos basta para garantir o acesso igual à educação e ao mercado de trabalho e são implementadas com exclusividade na realidade das universidades públicas.

Está(ão) correta(s)
Alternativas
Q3270861 Administração Pública
A estrutura multicampi das universidades públicas e privadas foi um dos modelos organizacionais adotados para a expansão e fortaleceu-se em decorrência do(a) __________ nas universidades federais e do __________ nas privadas, posteriormente espalhando-se para outras instituições.

Os termos que completam corretamente a sequência de lacunas são: 
Alternativas
Q3270860 Português
Leia o trecho abaixo.

“Não basta mais expandir o setor privado – as vagas continuarão ociosas; não basta aumentar as vagas no setor público – elas apenas facilitarão o acesso e a transferência dos mais aquinhoados. A democratização, para acontecer de fato, precisa de ações mais radicais – ações que afirmem os direitos dos historicamente excluídos, assegurando acesso e permanência a todos os que seriamente procuram a educação superior, desprivatizando e democratizando o campus público.”
RISTOFF, Dilvo; SEVEGNANI, Palmira. Democratização do Campus. Brasília: INEP, 2006. (Coleção Educação Superior em Debate, v.6)

Com base na leitura do texto acima, constata-se que há um grave problema na manutenção dos estudantes na educação superior. Assim, não basta falar apenas em expansão e democracia do acesso, mais que isto, 
Alternativas
Q3270859 Administração Pública
O investimento em assistência estudantil na Ufopa, atualmente, de acordo com seu Plano de Desenvolvimento Institucional, depende fortemente de duas políticas de Estado, que são o: 
Alternativas
Q3270858 Português
Leia o trecho abaixo.

“(...) a educação superior deve ter como objetivo principal a criação de uma nova sociedade não violenta e não espoliativa capaz de liderar as mudanças necessárias que conduzam a um novo modelo de desenvolvimento. Para isso, a universidade, sem renunciar à qualidade e universalidade do conhecimento, deve ser inserida e ser ator preponderante na definição e promoção de projetos nacionais e regionais alicerçados em valores humanos universais e comprometidos com suas próprias necessidades. A universidade deve, portanto, assumir a liderança na definição de ações que conduzam à eliminação da exclusão social e demais mazelas associadas, e levem à promoção da felicidade, da harmonia, da justiça, e da equidade social. Como consequência, a qualidade da educação superior não pode ser restrita apenas à produção de boa ciência, e bom ensino; além de responder a esses dois critérios, ela deve ser, sobretudo, socialmente pertinente.
ARAGÓN, Luis E. Educação Superior, Desenvolvimento Sustentável e Políticas Públicas na Amazônia. Papers do NAEA/UFPA, out, 2012.

O texto acima faz referência a um conceito importante para o desenvolvimento da educação superior na Amazônia, que é o de
Alternativas
Q3269137 Direito Administrativo
As proibições da Lei 8.112/90 são vedações específicas, às quais a lei comina penalidades disciplinares. Em relação ao assunto, analise as assertivas a seguir.

I. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: promover a manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; manter sob sua chefia imediata conhecidos ou vizinhos.
II. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão: coagir subordinados para afiliarem-se a associação profissional ou sindical; cometer a outro servidor público atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
III. São vedações que acarretam a penalidade de demissão: aceitar comissão de Estado estrangeiro; proceder de forma desidiosa.
IV. São vedações que acarretam a penalidade de advertência: recusar fé a documentos públicos; opor resistência injustificada ao andamento de processo.
V. São vedações que acarretam a penalidade de suspensão e demissão, respectivamente: exercer qualquer atividade incompatível com o exercício do cargo e com o horário de trabalho; praticar a usura sob qualquer de suas formas.

Estão corretas
Alternativas
Q3269136 Direito Administrativo
O Regime Disciplinar previsto na Lei nº 8.112/1990 engloba os deveres, as proibições, as penalidades e as responsabilidades de servidores públicos, decorrentes do exercício dos cargos. Sobre referida temática, analise as afirmativas seguintes.

I. O inquérito administrativo, que apura responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, segue o contraditório e a ampla defesa.
II. Advertência e suspensão são penalidades previstas para infrações de menor gravidade.
III. São causas de demissão: insubordinação grave em serviço e inassiduidade habitual.
IV. Se for da vontade do servidor, a suspensão pode ser convertida em multa de 50% do vencimento por dia de penalidade.
V. As penalidades de advertência e suspensão terão seus registros cancelados decorridos 03 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver praticado nesse período nova infração.

Estão corretas 
Alternativas
Q3269135 Direito Administrativo
A capacitação e o aperfeiçoamento permanente do servidor público são essenciais para a excelência do serviço público. Daí surgiu a necessidade de publicação do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, regulamentador dos dispositivos da Lei nº 8.112/90 quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Em relação ao que determina o referido Decreto, analise as afirmativas seguintes.

I. O plano de desenvolvimento de pessoas deve ser elaborado anualmente por cada órgão.
II. A licença para capacitação é limitada a servidores com, no mínimo, três anos de efetivo exercício.
III. A participação em cursos custeados pela Administração está condicionada à relevância para o órgão.
IV. O órgão público estabelecerá, com base em seu planejamento estratégico, o quantitativo máximo de servidores que usufruirão a licença-capacitação simultaneamente.
V. O Decreto aplica-se exclusivamente à Administração Direta Federal.

Estão corretas
Alternativas
Q3269134 Legislação Federal
À luz das diretrizes do Decreto nº 9.094/2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de suas obrigações e direitos e na obtenção de benefícios e institui a Carta de Serviços ao Usuário, analise as afirmativas seguintes.

I. O CPF deve ser utilizado como instrumento suficiente para identificação do cidadão em órgãos públicos.
II. É obrigatório o uso exclusivo de meios digitais para solicitações administrativas. III. É vedada a exigência de documentos que já constem em bases de dados oficiais.
IV. A Carta de Serviços ao Usuário deve ser amplamente divulgada pelos órgãos públicos no âmbito de sua esfera de competência.
V. O Decreto 9.094/2017 aplica-se apenas aos órgãos da Administração Direta Federal.

Estão corretas
Alternativas
Q3269133 Legislação Federal
A burocracia foi pensada para imprimir caráter legal às normas e regulamentos, bem como racionalizar a divisão do trabalho e impessoalizar relações (Frischkncht; Santos, 2021). Ocorre que, com o passar do tempo, revelaram-se as disfunções da burocracia: perda da noção global, lentidão na comunicação e processo decisório, formalização excessiva, preocupação com as regras e não com o resultado, rigidez e falta de inovação. Atualmente, vive-se em sociedade a desburocratização. No que diz respeito à Lei 13.726/2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas relações com os cidadãos e institui o selo de desburocratização e simplificação, analise as afirmativas seguintes.

I. A autenticação de documentos pode ser realizada pelo agente administrativo mediante comparação com o original.
II. O reconhecimento de firma é dispensado nos casos de relações administrativas entre órgãos públicos.
III. É vedada a exigência de apresentação de certidões expedidas por outros órgãos da mesma esfera de poder, exceto se estabelecido expressamente em lei.
IV. A comunicação entre Poder Público e o cidadão, pela ótica da desburocratização, poderá ocorrer por qualquer meio, sem necessidade de registro, e por ter a finalidade da celeridade do procedimento, sem ressalvas de ônus, sanções ou restrições no exercício de direitos.
V. A Lei institui o Selo de Desburocratização para órgãos que promovem melhorias administrativas no atendimento aos usuários de serviços públicos.
Estão corretas
Alternativas
Q3269132 Direito Digital
LGPD é a sigla para Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil. A lei versa sobre a proteção de dados pessoais. Foi criada no final de 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020, mas as punições só foram liberadas a partir de agosto de 2020. Entendeu por que tanta gente falando sobre isso agora? Thiel, C. R. LGPD – O que é proteção de dados?, 2020.
Disponível em: https://cristianethiel.com.br/lgpd-protecao-dedados/#google_vignette. Acesso em: 26 dez. 2024.
Sobre as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), analise as afirmativas a seguir.

I. O tratamento de dados pessoais deve observar os princípios da finalidade e transparência.
II. Dados sensíveis incluem informações sobre origem étnica, opinião política e convicções religiosas.
III. A anonimização de dados é obrigatória em todas as atividades de tratamento.
IV. O titular dos dados possui direito de solicitar a eliminação de seus dados em determinadas situações.
V. A LGPD aplica-se exclusivamente às entidades privadas.

Estão corretas 
Alternativas
Q3269131 Direito Administrativo
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil Federal (Decreto nº 1.171/1994) estabelece regras que orientam a conduta profissional de servidores públicos. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes.

I. O servidor deve zelar pelo cumprimento legítimo da legalidade e da moralidade administrativa.
II. A aceitação de presentes de baixo valor é permitida quando não comprometer a imparcialidade.
III. O servidor é proibido de utilizar informações privilegiadas obtidas no exercício de suas funções.
IV. É uma atitude antiética do servidor público deixar as pessoas esperando uma solução que compete ao setor em que exerça suas funções.
V. A omissão diante de irregularidades é permitida, desde que seja por razões justificadas. Estão corretas
Alternativas
Q3269130 Direito Administrativo
Segundo o Decreto nº 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, analise as afirmativas seguintes.

I. A validade de um concurso público é de até dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
II. Os editais de concursos públicos devem conter informações para os quantitativos reservados a pessoas com deficiência e os respectivos critérios de admissão.
III. O concurso público de provas e de provas e títulos deverá ser realizado em uma única etapa para todos os cargos de nível superior.
IV. A nomeação de candidatos aprovados em concurso deve observar a ordem de classificação.
V. A avaliação psicológica será realizada após as provas escritas, e antes das provas orais e de aptidão física, quando houver.

Estão corretas
Alternativas
Q3269129 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas seguintes.

I. A publicidade dos atos administrativos é obrigatória, salvo nos casos de sigilo previstos na Constituição Federal de 1988.
II. É garantido o contraditório e a ampla defesa em todos os processos administrativos.
III. A motivação dos atos administrativos é dispensada nos casos de urgência comprovada.
IV. A revisão de atos administrativos pode ocorrer por iniciativa da administração ou mediante provocação.
V. O processo administrativo deve respeitar os princípios da eficiência e da finalidade pública.

Estão corretas
Alternativas
Q3269128 Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990, sancionada em 11 de setembro de 1990, completará 35 anos em 2025. Esta legislação é de grande relevância para o funcionalismo público brasileiro e passou por algumas alterações legais que visaram ao aperfeiçoamento da norma. Além de reger todos os servidores públicos estatutários federais, representa um dos pilares normativos da administração pública. De acordo com a referida lei, sobre o provimento de cargos públicos no regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O provimento de cargos públicos efetivos pode ocorrer por nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A promoção é uma forma de provimento derivado que ocorre dentro da mesma carreira.
III. A readaptação ocorre quando o servidor é considerado inapto para o exercício das atribuições do cargo e é investido em outro compatível com sua capacidade física ou mental.
IV. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando constatada a recuperação de sua saúde.
V. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Estão corretas 
Alternativas
Q3269127 Administração Pública
Caso a chefia imediata de um setor em uma empresa pública deseje alertar os seus funcionários sobre fake news divulgadas sobre a referida empresa, o gênero textual mais apropriado para transmitir essa informação de forma oficial e interna seria 
Alternativas
Respostas
1121: D
1122: A
1123: C
1124: E
1125: B
1126: D
1127: E
1128: A
1129: B
1130: D
1131: D
1132: A
1133: A
1134: A
1135: C
1136: B
1137: A
1138: A
1139: E
1140: C