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As atividades de extensão buscam promover intervenções na realidade social, sem substituir funções de responsabilidade do Estado.
O Plano Nacional de Extensão Universitária objetiva inserir a educação ambiental e o desenvolvimento sustentado como componentes da atividade de extensão.
A lei garante tratamento diferenciado à educação a distância, como, por exemplo, a redução de custos de transmissão em canais comerciais de radiodifusão.
Para o desenvolvimento da educação a distância, é previsto um módulo introdutório destinado a oferecer ao aluno o domínio de conhecimentos e habilidades básicas referentes à tecnologia que será utilizada durante o curso.
Educação e democracia, e, consequentemente, educação escolar e democracia, estão vinculadas por uma relação de interdependência e reciprocidade de influência; a democracia se fortalece e se consolida pela educação e a educação se desenvolve pela perspectiva democrática de sua orientação.
As instituições públicas de educação superior são regidas pelo princípio da gestão democrática, conforme disposto na LDB, com a participação da comunidade institucional, local e regional nos órgãos colegiados deliberativos instituídos.
A participação da comunidade na escola deve ser orientada, em princípio, por mecanismos que estimulem a contribuição dos pais e responsáveis na prestação de serviços rotineiros e apoio financeiro à escola, visto que as decisões relativas aos problemas do cotidiano escolar são de responsabilidade estrita dos gestores escolares.
A avaliação escolar se aplica à aferição do sucesso da atividade educativa, sendo inserida no campo da avaliação institucional de modo desarticulado das políticas e processos de avaliação da educação nacional.
O índice de desenvolvimento da educação básica é calculado com base na soma dos resultados do sistema nacional de avaliação da educação básica e dos resultados do exame nacional do ensino médio, com a finalidade de controle e regulação dos sistemas de ensino.
O sistema de seleção unificada (SISU), criado e gerenciado pelo Ministério da Educação, é uma estratégia de fortalecimento e institucionalização do exame nacional do ensino médio (ENEM), ao consolidar os resultados desse exame no ingresso aos cursos de graduação das instituições de educação superior.
A política de avaliação da educação superior, inicialmente orientada por uma concepção formativa e emancipatória das instituições, deslocou, a partir de 1995, o foco da avaliação institucional para a avaliação de cursos centrada em uma concepção regulatória do sistema de ensino e das instituições de educação superior.
A LDB dispõe sobre a possibilidade de ampliação das atribuições de autonomia universitária para as instituições cujos resultados de processos avaliativos desenvolvidos pelo poder público comprovem alta qualificação para o ensino e para a pesquisa.
O ensino, a pesquisa e a extensão, funções essenciais à universidade, devem ser orientadas pela indissociabilidade, com respaldo na programação de suas atividades como meio de exercício da autonomia universitária.
O debate atual sobre a universidade descarta a ideia de uma possível vinculação das atividades de pesquisa com o sistema de avaliação e com as políticas de financiamento da produção acadêmica, em detrimento dos valores éticos, da ciência e da humanização das relações de trabalho.
No PPP, deve haver a vinculação entre formação e educação escolar, pois este instrumento deve ser visto pelo gestor educacional como uma instância de expressão social e de formação humana.
A ideia de PPP descarta a crença na possibilidade de solução dos problemas, detectados no processo educativo, por intermédio de uma ação projetiva, a partir da ação-reflexão-ação sobre o cotidiano institucional.
O PPP é pedagógico, pois é efetivado exclusivamente nas relações estabelecidas entre os professores e os alunos nas atividades desenvolvidas em sala de aula.
O PPP é político, pois é constituído pelo coletivo da instituição e se materializa na interação dos sujeitos institucionais, interpelados pela realidade.
As diretrizes curriculares nacionais para o curso de graduação em Pedagogia restringem a atuação do pedagogo à docência na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
A LDB, ao dispor sobre a formação de professores da educação básica, admite o exercício docente dos profissionais com formação de nível médio na modalidade normal, em instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.