Para a efetivação da educação inclusiva, no que se refere à educação das relações étnico-raciais, e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana (Resolução CNE/CP 1/2004), os sistemas e os estabelecimentos de ensino poderão:

O Decreto 8.752/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, ao definir a organização das ações e dos programas, cria mecanismos de participação e controle social. Considerando a avaliação dos programas e ações instituídos e as atribuições do Comitê Gestor Nacional e dos Fóruns Estaduais Permanentes e do Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Comitê Gestor Nacional.

II - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Ministério da Educação.

III - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições acompanhar a execução do plano estadual ou distrital, conforme o caso, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas.

IV - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional.

V - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.

Marque a alternativa correta:

A Lei 9.394/1996 estabelece a educação como dever da família e do Estado, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Para cumprir a finalidade da educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Para Veiga (1998), o Projeto Político-Pedagógico é uma ação intencional, construído e vivenciado pelos participantes do processo educacional. Nessa concepção, o PPP relaciona-se à organização do trabalho pedagógico em dois níveis: o da escola e o da sala de aula.

Nessa perspectiva, o projeto político-pedagógico vai além de um simples agrupamento de planos de ensino e de atividades diversas. O projeto não é algo que é construído e em seguida arquivado ou encaminhado às autoridades educacionais como prova do cumprimento de tarefas burocráticas. Ele é construído e vivenciado em todos os momentos, por todos os envolvidos com o processo educativo da escola (VEIGA, 1998, p. 1).

Sobre a organização do trabalho na escola, segundo Veiga, marque a alternativa correta referente aos princípios norteadores para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico:

Com as descobertas das novas tecnologias da informação na década de 1970 e o surgimento da sociedade da informação (Castells, 2011), as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) são amplamente utilizadas por diversos setores da sociedade: na política, economia, administração e no campo educacional. Essas tecnologias têm como característica a flexibilidade. Considerando a Portaria MEC 1.428/2018, que dispõe sobre a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais, marque a alternativa CORRETA.

O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), Lei Federal nº 10.861, de 14 de abril de 2004, tem o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB). De acordo com a legislação, é CORRETO afirmar que

Analise as premissas abaixo com base nas disposições do Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004.
I. A educação profissional será desenvolvida por meio de cursos e programas de qualificação profissional, inclusive formação inicial e continuada de trabalhadores, Educação Profissional Técnica de Nível Médio e Educação Profissional Tecnológica de Graduação e Pós-Graduação. II. A centralidade do trabalho como princípio educativo e a dissociabilidade entre a teoria e prática devem ser observadas na educação profissional. III. Os cursos de formação inicial e continuada de trabalhadores articular-se-ão, preferencialmente, com os cursos de educação de jovens e adultos, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador. IV. Os itinerários formativos ou trajetórias de formação são as unidades curriculares de cursos e programas da educação profissional em uma determinada área que possibilitem o aproveitamento contínuo e articulado dos estudos. V. Para a obtenção do diploma de técnico de nível médio, o aluno deverá concluir os seus estudos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de Ensino Médio.
Estão CORRETAS, apenas,

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. De acordo com a referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

O Ensino Médio se baseia na formação integral do estudante. Acerca dessa etapa da Educação Básica, de acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), é CORRETO afirmar que

O Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), que trata da educação a distância. Sobre essa modalidade de ensino, de acordo com as legislações mencionadas, está CORRETO:

A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores (BRASIL, 1996). De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), na Educação Básica,

Acerca dos currículos dos cursos ofertados no IFPE, é CORRETO afirmar que

São cursos ofertados no IFPE:

São deveres dos servidores técnico-administrativos do IFPE:
I. participar compulsoriamente dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções. II. participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico Institucional (PPPI). III. abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei. IV. ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal. V. zelar pela aprendizagem dos estudantes.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em

De acordo com a Organização Acadêmica Institucional do IFPE, o estudante

Em 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 29 anos. Considerado uma das legislações mais avançadas no campo do direito da criança e do adolescente, no que se refere à Educação, o ECA garante o direito à criança e ao adolescente de

A Assessoria Pedagógica (ASPE) é um setor, no âmbito dos campi do IFPE, que está vinculado à Direção de Ensino e tem como objetivos planejar, orientar e avaliar processos pedagógicos de ensino, pesquisa e extensão dos cursos técnicos e superiores da instituição. De acordo com a Organização Acadêmica Institucional, a ASPE tem atuação nos processos pedagógicos de
I. reintegração de estudantes. II. regime domiciliar. III. transferência de estudantes oriundos de outros Institutos Federais de Educação. IV. aproveitamento de estudos equivalentes. V. visitas técnicas.
Estão CORRETAS, apenas,

As Orientações Gerais para Elaboração de Projeto Pedagógico dos Cursos de Licenciatura (IFPE, 2017) norteiam a construção ou reformulação dos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPCs) dessa modalidade. São indicações para a construção e reconstrução dos PPCs contidas nesse documento:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) pode ser considerado a própria essência do trabalho pedagógico da escola. Sobre o PPP, é CORRETO afirmar que

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), no cumprimento da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação. Acerca da EPT, assinale a alternativa CORRETA.