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Q2258451 Pedagogia
No dia 10 de junho de 2021, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 foi alterada pela Lei nº 14.164/2021 para dispor sobre a
Alternativas
Q2258450 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) está intimamente ligada à construção dos Currículos Estaduais e Municipais, bem como ao Projeto Político Pedagógico e ao currículo das escolas. É um documento normativo, composto por um conjunto de referenciais, que determina os conhecimentos e habilidades essenciais e define um conjunto de dez competências gerais, que devem ser desenvolvidas de forma integrada aos componentes curriculares, ao longo de toda a educação básica.
Conforme a versão de 2017 desse documento, é correto afirmar que
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Q2258449 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada em dezembro de 2017, é um documento normativo que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A BNCC reconhece que a educação básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva.
II. O conceito de educação integral com o qual a BNCC está comprometida se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.
III. A BNCC propõe a continuação da fragmentação disciplinar do conhecimento, o estímulo ao ensino linear, a importância da memorização de conteúdos e o protagonismo do professor no processo de aprendizagem e na construção do projeto de vida.
IV. O currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos, que deverão ser organizados por meio da oferta de diferentes arranjos curriculares, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino.

Estão corretas
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Q2258448 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Visando a proteger a integridade e a escolarização das crianças e dos adolescentes, o artigo 56 da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), estabelece que os dirigentes de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de
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Q2258447 Pedagogia
O Decreto nº 5.840/2006 institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação com a Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Proeja.
Em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece que os cursos de educação profissional técnica de nível médio do PROEJA deverão contar com carga horária mínima de
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Q2258446 Pedagogia
A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB) estabelece, no artigo 64, que a formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica será feita, a critério da instituição de ensino, em cursos de
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Q2258445 Pedagogia
O decreto nº 5.154/2004 regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
De acordo com o parágrafo 2º, do seu artigo 3º, os cursos para os trabalhadores, objetivando a qualificação para o trabalho e a elevação do nível de escolaridade do trabalhador, o qual, após a conclusão com aproveitamento dos referidos cursos, fará jus a certificados de formação inicial ou continuada para o trabalho, articular-se-ão,
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Q2258444 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 3, de 21 de novembro de 2018, que atualiza as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio,
O currículo deve contemplar tratamento metodológico que evidencie a ______________, a _________________ e a _____________________ ou outras formas de interação e articulação entre diferentes campos de saberes específicos, contemplando vivências práticas e vinculando a educação escolar ao mundo do trabalho e à prática social e possibilitando o aproveitamento de estudos e o reconhecimento de saberes adquiridos nas experiências pessoais, sociais e do trabalho (Resolução CNE/CEB nº 3/2018, Art. 7, § 2º).
Os termos que completam correta e sequencialmente as lacunas são
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Q2258443 Pedagogia
O Decreto nº 5.840, de 13 de julho de 2006, institui no âmbito federal o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA.
No art. 6º determina, para os estudantes com aproveitamento satisfatório no curso de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito do PROEJA, que eles obtenham diploma com habilitação
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Q2258442 Pedagogia
O Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004, regulamenta o § 2º do art. 36 e os artigos 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
O art. 4º do Decreto determina que a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida
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Q2258441 Pedagogia
A Resolução nº 2 do Conselho Nacional da Educação, de 30 de janeiro de 2012, definiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Ela se articula com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e reúne princípios, fundamentos e procedimentos para orientar as políticas públicas educacionais nos estados, Distrito Federal e municípios do país. Com a publicação da Base Nacional Comum Curricular, foram introduzidas algumas alterações nas diretrizes propostas pela Resolução nº 2/2012.
A alteração introduzida pela Base Nacional Comum Curricular no Art. 8º, da Resolução nº 2/2012, para a organização curricular em áreas de conhecimento no ensino médio foi 
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Q2258440 Pedagogia
A Lei nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sancionada em 20 de dezembro de 1996, trata, no Capítulo II, dos dispositivos legais sobre a educação básica.
Ao definir como deve ser a organização da educação infantil, a legislação estabelece no Art. 31, em seu item IV, a seguinte regra comum a ser considerada:
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Q2254921 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define o atendimento do público-alvo da educação especial com vistas à sua inclusão no processo educativo. Sobre esse tipo de educação, conforme artigos de 58 a 60 da LDB, é INCORRETO afirmar que 
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Q2254920 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define a formação e os requisitos para atuação no ensino superior. Sobre a preparação para o exercício do magistério superior, conforme artigos de 43 a 57 da LDB, é CORRETO afirmar que ela far-se-á em nível de 
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Q2254919 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define os tipos de cursos e programas que fazem parte da educação superior. Sobre as possibilidades de atuação do ensino superior no Brasil, conforme artigos de 43 a 57 da LDB, é INCORRETO afirmar que a educação superior abrange cursos 
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Q2254918 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define algumas atribuições das unidades de ensino e o que elas devem propiciar aos educandos no espaço escolar. De acordo com o artigo 12 da LDB, é CORRETO afirmar que são atribuições dos estabelecimentos de ensino: 
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Q2254917 Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) de 1988 define direitos sociais a que todos devem ter acesso universalmente. Sobre as denominações e a composição desse conjunto de direitos sociais presentes na CF, é CORRETO afirmar que são direitos sociais 
Alternativas
Q2254916 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define procedimentos e institucionalidade para registro de diplomas de cursos superiores. Sobre a validade e o local de registro das etapas desse processo, conforme artigos de 43 a 57 da LDB, é INCORRETO afirmar que os diplomas 
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Q2254915 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, define o que deve e pode ser realizado pela Educação no Ensino Superior. De acordo com o previsto nos artigos 43 a 57 da LDB, NÃO é/são prerrogativa(s) das universidades 
Alternativas
Q2254914 Pedagogia
O Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, dispôs sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino. Sobre a oferta de pós-graduação, de acordo com os artigos 29 e 30 do Decreto nº 9.235/2017, analise as afirmativas a seguir:

I. As Instituições de Ensino Superior (IES) credenciadas para oferta de cursos de graduação e/ou as IES que ofertam exclusivamente cursos ou programas de pósgraduação stricto sensu, todas sendo reconhecidas pelo Ministério da Educação, podem oferecer cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade em que são credenciadas.
II. A oferta de pós-graduação lato sensu está condicionada ao funcionamento regular de, pelo menos, um curso de graduação ou de pós-graduação stricto sensu, mas os cursos lato sensu, independem de autorização do Ministério da Educação para funcionamento, desde que a instituição informe a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação sobre sua criação por atos próprios, no prazo de sessenta dias, contados da data do ato de criação do curso.
III. A oferta de pós-graduação lato sensu está condicionada ao funcionamento regular de, pelo menos, dois cursos de graduação ou de pós-graduação stricto sensu, mas os cursos lato sensu, dependem de autorização do Conselho Nacional de Educação para funcionamento, e a instituição deve informar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação sobre os cursos implementados, no prazo de cento e vinte dias, contados da data de formação dos primeiros alunos.
IV. As escolas de governo dos sistemas federal, estadual e distrital poderão solicitar credenciamento ao Ministério da Educação para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Respostas
3861: A
3862: D
3863: B
3864: D
3865: A
3866: C
3867: A
3868: C
3869: B
3870: D
3871: A
3872: B
3873: D
3874: A
3875: E
3876: A
3877: C
3878: A
3879: C
3880: E