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A progressão funcional do servidor se dará por antiguidade e por merecimento, ficando o servidor posicionado nas etapas definidas na lei, para cada situação.
A educação especial é uma modalidade educacional que requer dos sistemas de ensino recursos educativos e organização específicos. Essa modalidade educacional visa atender exclusivamente os alunos do ensino fundamental com necessidades especiais.
A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.
Nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual é de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar (dias letivos).
o atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade e a escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade.
a oferta de ensino noturno adequado às condições da criança e do adolescente trabalhadores.
O ensino médio visa a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos, sendo obrigação do poder público financiar sua oferta, inclusive em estabelecimentos privados.
No Impress, a opção Colar Especial permite que seja inserido no documento, automaticamente, na posição do cursor, o conteúdo da área de transferência.
No Microsoft Access 2003, as tabelas têm a função de organizar, por meio de formulários, e armazenar os dados em linhas e colunas, podendo haver livre duplicação de dados em diversas tabelas.
O Linux é um software de código aberto, gratuito e de ampla distribuição entre usuários, os quais colaboram no desenvolvimento de novas funcionalidades para melhor desempenhar tarefas.
No Microsoft PowerPoint 2002, os usuários que editam ou revisam, em conjunto, um ou mais documentos, podem realizar o controle de alterações de maneira colaborativa ou para revisão, com o recurso de envio do documento por e-mail aos revisores.
Para criar ou editar um hyperlink no Impress, é necessário, a partir do menu Editar, selecionar a opção Hyperlink, exibida em uma caixa de diálogo.
No editor de texto Writer, a impressão de documentos é feita a partir da seleção da opção Propriedades, no menu Ferramentas, clicando-se, em seguida, na opção Imprimir, para configurar a página do documento.