Acerca da competência no processo penal, julgue o item seguinte.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um policial militar abordou o condutor de uma motocicleta que, diante da falta de habilitação, empreendeu fuga dirigindo-se até o local onde trabalhava. Minutos após, o policial militar chegou atirando e, após atingir mortalmente um civil, por aberratio ictus, passou a agredir o condutor da motocicleta com chutes e pontapés, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Nessa situação, a competência para julgar as infrações penais praticadas pelo policial militar será do tribunal do júri.

Com referência ao interrogatório e à prova testemunhal, julgue o item a seguir.
Como corolário do sistema da verdade real, o juiz pode ouvir testemunhas arroladas extemporaneamente pelas partes, como testemunhas do juízo. Essa oitiva, entretanto, de acordo com o STJ, somente pode ser efetivada ao término da instrução e antes de oferecidas as alegações finais.

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue o item abaixo. 
Pode alegar lesão qualquer das partes contratantes, desde que verificada a presença do elemento subjetivo, dolo de aproveitamento, e que um dos contratantes se prevaleceu do estado de necessidade do outro.

Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue o item abaixo. 

Os atos jurídicos, quando derivam de erro substancial de vontade declarada, são anuláveis, considerando-se como erro substancial aquilo referente à natureza do ato, ao principal objeto da declaração, ou, ainda, a qualquer das qualidades inerentes a tal declaração.