Questões de Concurso
Para juiz de direito
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Q87810
Direito do Consumidor
O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço e pleitear a devolução dos valores pagos, quando
Q87809
Direito do Consumidor
A prescrição da pretensão relativa à reparação dos danos causados pelo fato do produto ou do serviço
Q87808
Direito do Consumidor
Uma mensagem publicitária considera-se abusiva quando
Q87807
Direito do Consumidor
Dentre os direitos básicos assegurados pela Teoria Geral do Direito abaixo discriminados NÃO se aplica às relações de consumo a regra
Q87806
Direito do Consumidor
Na superveniência de vício de qualidade do produto, o consumidor poderá fazer uso imediato dos seus direitos reparatórios sempre que
Q87805
Direito do Consumidor
Constatado vício no funcionamento de produto durável (geladeira), sessenta dias após sua aquisição, o consumidor
Q87804
Direito do Consumidor
Na hipótese de dano causado ao consumidor por defeito de fabricação de veículo importado, a responsabilidade pela sua reparação
Q87803
Direito Processual Civil - CPC 1973
Ocorrendo a revelia,
Q87802
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que
Q87801
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação à coisa julgada, é correto afirmar:
Q87800
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à liquidação, é correto afirmar que
Q87799
Direito Processual Civil - CPC 1973
Os embargos do devedor
Q87797
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação aos recursos no processo civil,
Q87796
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante às nulidades processuais, é INCORRETO afirmar:
Q87795
Direito Processual Civil - CPC 1973
Demandado sozinho para responder pela totalidade da dívida, poderá o devedor solidário utilizar-se do instituto
Q87793
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à competência, é correto afirmar:
Q87792
Direito Processual Civil - CPC 1973
É correto afirmar que
Q87791
Direito Civil
Na sucessão legítima
Q87789
Direito Civil
O direito à prestação de alimentos obedece às seguintes regras:
I. É recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
II. Na falta de ascendentes e de descendentes, cabe a obrigação aos irmãos germanos, mas não aos unilaterais, salvo se apenas unilaterais houver.
III. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de supor totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato.
IV. Na falta dos ascendentes, cabe a obrigação aos descendentes, independentemente da ordem de sucessão.
V. Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Estão corretas APENAS
I. É recíproco entre pais e filhos e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
II. Na falta de ascendentes e de descendentes, cabe a obrigação aos irmãos germanos, mas não aos unilaterais, salvo se apenas unilaterais houver.
III. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de supor totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato.
IV. Na falta dos ascendentes, cabe a obrigação aos descendentes, independentemente da ordem de sucessão.
V. Sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.
Estão corretas APENAS
Q87788
Direito Civil
O possuidor, objetivando adquirir um imóvel pela usuca- pião extraordinária, para atingir o prazo exigido por lei,
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