Questões de Concurso
Para analista técnico - administrativo
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Como expressão marcante do crime organizado internacional, o narcotráfico inseriu-se no processo de globalização da economia contemporânea, criando cadeias de fornecimento, empregando tecnologias digitais, integrando as redes de comércio mundial e dominando canais de financiamento.
A recente vitória das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARCs) sobre as forças militares do Estado deu novo impulso à produção e ao comércio de drogas na América do Sul, o que fez aumentar a vigilância norte-americana sobre a região.
O fortalecimento das ações de enfrentamento ao uso de crack e outras drogas ilícitas envolve a estruturação, a integração, a articulação e a ampliação das ações voltadas à prevenção do uso e ao tratamento dos usuários, mas não contempla a ampliação das redes de atenção à saúde em benefício do usuário, haja vista o dever do poder público de dar tratamento igualitário a toda a comunidade.
O integrante do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (SINESP) que fornecer informações atualizadas ao sistema antes do término dos prazos do cronograma estabelecido pelo Ministério da Justiça, com vistas à adequação dos integrantes às normas e procedimentos de funcionamento do sistema, terá preferência no recebimento de recursos relacionados aos programas de segurança pública.
Aos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira caberá propor ações integradas de fiscalização e segurança urbana, no âmbito dos municípios situados na faixa de fronteira.
Instaurado processo de ofício pela comissão de ética para apuração de prática de ato em desrespeito às normas éticas, não haverá ilegalidade em ser mantida, para esse processo, a chancela de reservado, até que ele seja concluído.
O referido código de ética não considera servidora pública a pessoa que presta serviço de natureza eventual e sem remuneração a entidade da administração pública indireta.
Considere que determinado cidadão tenha apresentado petição no Ministério da Justiça insurgindo-se contra o fato de não ter sido divulgado no sítio oficial do órgão na Internet programa elaborado com vistas ao combate às drogas. Nesse caso, tem razão o requerente, haja vista que a divulgação do programa no sítio é obrigatória
Caso determinado servidor do Ministério da Justiça tenha dúvidas a respeito de qual opção escolher entre as disponíveis, a lei estabelece que, com base no seu senso de justiça e acuidade, deverá optar pela que se apresente mais razoável.
Diante de duas interpretações possíveis de lei ou ato normativo federal ou estadual, deve ser adotada a interpretação compatível com a Constituição Federal, sendo admitida também a declaração de inconstitucionalidade daquela que se encontre em dissonância com o texto constitucional, por meio de ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça será o presidente do STF; e, nas suas ausências e impedimentos, o substituto será o presidente do Superior Tribunal de Justiça.
O Superior Tribunal de Justiça tem competência para processar e julgar originariamente mandado de segurança contra seus próprios atos.
O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de direcionar a atuação do juiz, vinculando-o em seu modo de proceder, já que é seu dever empregar a técnica processual adequada ao caso concreto
Segundo jurisprudência firmada pelo STF mediante aprovação de súmula vinculante acerca da matéria, somente será admissível o uso de algemas quando houver necessidade de transporte do preso para ser conduzido até delegacia, presídio ou mesmo sala de audiências, justamente pelo fato de se expor a perigo a autoridade policial, colocando em risco a sua integridade física.
Caso dois processos sejam aleatoriamente selecionados de uma lista que contenha 10 processos relativos exclusivamente à administração pública, 10 relativos exclusivamente a entidades privadas e 20 relativos aos dois setores, a probabilidade de esses dois processos se referir exclusivamente ao setor público será igual a 3/52
Um processo que for enviado da seção C para a seção B será necessariamente analisado por Francisco.
Nenhum dos processos analisados por Francisco se refere exclusivamente a entidades privadas.
Considerando que, em determinado dia, foram protocolados 50 processos, dos quais, 28 faziam referência à administração pública e 40, a entidades privadas, então, nesse dia, a quantidade de processos que faziam referência exclusivamente à administração pública foi superior a 12.
Se, de sete processos que chegarem à seção B, apenas dois deles forem encaminhados diretamente pela seção C, então a quantidade de formas distintas de escolha do servidor (Francisco, Mateus ou Rute) que analisará esses processos será superior a 15.
Uma das formas de um servidor público proteger as informações confidenciais de uma organização é impedir que pessoas não autorizadas acessem seu ambiente de trabalho e utilizem seu computador.
