A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.

Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor convier aos órgãos integrantes da ata.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.

Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada por órgãos e entidades do Poder Executivo federal que prestem atendimento a usuários de serviços públicos, ainda que indiretamente.

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.

Documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos contendo informações sigilosas podem ser, em regra, fornecidos por órgãos públicos sem a autorização dos referidos usuários.

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.

O decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como cidadãos, ou seja, somente as pessoas físicas de direito privado.

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.

O usuário que apresentar solicitação de simplificação para um serviço público deve inserir em seu formulário a descrição dos fatos, o serviço objeto de simplificação e a proposta de melhoria.

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.

A visão do cidadão como cliente para os serviços públicos ofertados pelo Estado é típica da administração pública gerencial.

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.

A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da eficiência, que é associado à administração pública.

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.

O estabelecimento de canais de comunicação direta com os usuários, a agilidade nas respostas dos prestadores de serviços públicos e a adoção de sistemas informacionais flexíveis e transparentes são práticas representativas da visão do cidadão como cliente da administração pública.

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.

Excelência nos serviços públicos é uma premissa associada à gestão da qualidade, que a admite como o nível mínimo de qualidade aceito pelo cliente.

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.

O uso de tecnologia da informação com o propósito de automatizar processos visando a redução de custos é associado às práticas de reengenharia absorvidas pela administração pública.

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.

Uma das ferramentas típicas da reengenharia, a Certificação ISO 9000, foi adotada pelo gerencialismo, aplicado à administração pública na década de 90 do século passado.

No que se refere ao empreendedorismo governamental, julgue o item subsequente.

O empreendedorismo governamental, lançado na década de 90 do século passado, se voltava à redução da burocracia e à promoção de competição, inclusive nos serviços públicos.

No que se refere ao empreendedorismo governamental, julgue o item subsequente.

O empreendedorismo governamental possui como foco a ação empresarial com o propósito de geração de lucros para a administração pública, a exemplo da exploração de atividades comerciais pelas empresas estatais.

Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

Na década de 60 do século passado, instituiu-se a administração para o desenvolvimento, marcada pela criação de órgãos da administração indireta.

Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.

Métricas explícitas de desempenho, controle de resultados e administração de recompensas são características associadas ao paradigma burocrático.