Questões de Concurso
Para procurador da república
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Q3488361
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q3488360
Direito Penal
É correto dizer:
Q3488359
Direito Penal
Assinale a alternativa certa:
Q3488358
Direito Penal
Segundo o Código Penal, o fato praticado em
estrito cumprimento do dever legal exclui:
Q3488357
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q3488356
Direito Eleitoral
A Lei nº 13.834/2019 incluiu no Código
Eleitoral o seguinte tipo penal: “Dar causa à
instauração de investigação policial, de processo
judicial, de investigação administrativa, de
inquérito civil ou de ação de improbidade
administrativa, atribuindo a alguém a prática de
crime ou ato infracional de que o sabe inocente,
com finalidade eleitoral”.
O dispositivo tem alguns parágrafos. Um deles dispõe:
O dispositivo tem alguns parágrafos. Um deles dispõe:
Q3488354
Direito Penal
Sobre prescrição, é possível afirmar:
Q3488353
Direito Penal
A Constituição não admite pena de morte
(salvo em caso de guerra declarada), prisão
perpétua, de trabalhos forçados e penas cruéis
(art. 5º XLVII). Assim, é correto afirmar:
Q3488352
Direito Penal
Assinale a alternativa certa:
Q3488351
Direito Penal
O art. 4º do Código Penal estabelece:
“Considera-se praticado o crime no momento da
ação ou omissão, ainda que outro seja o momento
do resultado”. A partir daí, correto afirmar:
Q3488350
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q3488349
Direito Penal
Segundo o art. 32 do Código Penal, as penas
são:
Q3488348
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre o sistema
punitivo do tráfico de drogas no Brasil:
Q3488347
Direito Digital
As Leis nº 14.155/2021 e nº 14.478/2022
alteraram o Código Penal, atualizando-o para
incluir, no ordenamento jurídico, condutas
relacionadas à comunicação por internet, à
tecnologia da informação. No contexto, pode-se
dizer que:
Q3488346
Direito Penal
O art. 203 do Código Penal tipifica a conduta de frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho. A pena é de detenção e o parágrafo segundo estabelece que é aumentada se cometida contra menor de dezoito anos, idoso, gestante, indígena ou pessoa com deficiência física ou mental.
No contexto, é correto dizer:
Q3488345
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q3488344
Direito Penal
Assinale a alternativa certa:
Q3488343
Direito Penal
Assinale a alternativa errada:
Q3488342
Direito Penal
Assinale a alternativa correta:
Q3488341
Direito do Consumidor
Segundo o entendimento do Superior
Tribunal de Justiça, analise os enunciados abaixo
e assinale a opção correta:
I - O CDC é aplicável às instituições financeiras, bem como aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, por inexistência de relação de consumo.
II - As instituições financeiras não respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
III - É legítima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na aplicação de sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor quando a conduta praticada ofender direito consumerista, o que exclui e inviabiliza a atuação do órgão ou entidade de controle quando a atividade é regulada.
IV - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes de prestação de serviço público.
I - O CDC é aplicável às instituições financeiras, bem como aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão, por inexistência de relação de consumo.
II - As instituições financeiras não respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.
III - É legítima a atuação dos órgãos de defesa do consumidor na aplicação de sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor quando a conduta praticada ofender direito consumerista, o que exclui e inviabiliza a atuação do órgão ou entidade de controle quando a atividade é regulada.
IV - O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes de prestação de serviço público.
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