A respeito da Política Nacional de Inovação, consoante o Decreto n.º 10.534/2020, julgue o item seguinte.

A ampliação do desenvolvimento e da transferência de tecnologia e de conhecimento militar para uso civil constitui uma das ações associadas ao eixo de estímulo da base de conhecimento tecnológico para a inovação.

Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.

O núcleo de inovação tecnológica representa a estrutura de uma única instituição científica, tecnológica e de inovação, com personalidade jurídica própria, que tenha por finalidade a gestão de política institucional de inovação.

Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.

O criador é a pessoa física inventora, obtentora ou autora de criação.

Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.

Embora a Lei da Inovação se concentre apenas na promoção da competitividade empresarial no mercado nacional, ela também traz como princípio a simplificação de procedimentos para gestão de projetos de ciência, tecnologia e inovação. 

Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.

A subvenção econômica, o bônus tecnológico, a encomenda tecnológica e o uso de poder de compra do Estado constituem exemplos de instrumentos de estímulo à inovação nas empresas.  

Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.

A Lei da Inovação tem como uma de suas diretrizes assegurar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno e médio porte.

A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.

Distintamente de outros mecanismos de transferência de tecnologia em estágios embrionários de desenvolvimento, o licenciamento de patentes dispõe de acesso a tecnologias e conhecimentos existentes.

A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.

No licenciamento de uso de tecnologia para exploração comercial, as contrapartidas resumem-se ao pagamento de up front e no estabelecimento de percentual de royalties sobre o faturamento.

A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.

Tradicionalmente, a transferência de tecnologia envolve quatro etapas: seleção da tecnologia, seleção dos fornecedores de tecnologia, negociação, e execução da transferência da tecnologia.  

A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.

O licenciamento de uso de tecnologia pode ser a título gratuito ou oneroso, com ou sem cláusula de exclusividade, e com prazo determinado.

A respeito dos mecanismos de transferência de tecnologia, julgue o item a seguir.

A entrada em mercados internacionais, o incremento da inovação de produto e a melhoria da qualidade do produto ou serviço constituem exemplos de fatores estratégicos associados aos processos de transferência de tecnologia.

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 

A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva, dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 

O programa de computador é constituído por um código-fonte, desenvolvido em alguma linguagem de programação, sendo o seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) a forma mais segura de garantir sua propriedade e provar sua autoria.

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 

Os membros da entidade detentora do registro podem utilizar a marca coletiva, sem necessidade de licença de uso, desde que estejam previstos no regulamento de utilização da marca.

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 

Marca pode ser entendida como um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir exclusivamente produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins de diversas origens.  

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 

O resumo digital denominado crossover compreende o mecanismo de verificação de integridade de arquivos, largamente utilizado como prova eletrônica, e é necessário para o registro de programa de computador no órgão competente.

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. 

O exame substantivo de um pedido de registro de marca é a etapa em que se verifica se o sinal iconográfico pleiteado respeita as condições e critérios legais estabelecidos. 

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. 

A análise da reprodutibilidade do desenho industrial leva em consideração as limitações impostas pelo tipo de material, prescindindo-se do processo produtivo.

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. 

A patente de invenção foca no aperfeiçoamento de efeito ou funcionalidade, enquanto a patente de modelo de utilidade concentra-se no novo efeito técnico-funcional.

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. 

As técnicas e os métodos operatórios na cura de doenças não constituem exemplos de invenção nem modelo de utilidade.