Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de ...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CTI - Tecnologista Júnior - I - Especialidade: Inovação e Gestão de Infraestrutura e P&D - Área de Atuação: Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão de Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Parque Tecnológico |

Q2365291 Legislação Federal

Acerca do marco legal de ciência, tecnologia e inovação, de acordo com a Lei n.º 10.973/2004 (Lei da Inovação) e suas alterações, julgue o item que se segue.

A Lei da Inovação tem como uma de suas diretrizes assegurar tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno e médio porte.

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