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As alternativas abaixo se referem a Lei nº 10.826, de 22.12.2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Face ao exposto, marque a alternativa correta acerca do registro, do porte, das disposições gerais e das disposições finais contidas na dita lei citada.
Sabe-se que o cargo público, corresponde a um conjunto de atribuições e responsabilidades, previstas na estrutura organizacional, que devem ser cometidas a um servidor, e seu provimento pode ocorrer através da
Nos últimos anos, ocorreram inúmeras mudanças no regimento remuneratório dos servidores públicos ativos e inativos, de forma que foi necessário, em diversas situações, que o Supremo Tribunal Federal (STF) fixasse teses vinculantes para a Administração Pública. Por exemplo, é entendimento consolidado pelo referido tribunal que
No rol dos crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal, está tipificada a seguinte conduta: “Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. Logo, praticando tal comportamento, o agente criminoso responderá por
Acerca dos crimes contra a fé pública, analise as afirmativas a seguir:
I. Considera-se crime a falsificação de qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo.
II. Tanto responde penalmente quem falsifica, no todo ou em parte, documento público, quanto quem altera documento público verdadeiro.
III. No crime de falsidade ideológica, o agente falsifica, no todo ou em parte, documento particular ou altera documento particular verdadeiro.
IV. No crime de falsificação de documento público, se o agente é funcionário público, a pena pode ser reduzida de um terço a metade.
Após análise, admite-se como correta(s)
De acordo com o Código de Processo Penal, o recipiente para acondicionamento do vestígio será determinado pelo(a)
Acerca do exame de corpo de delito e das perícias em geral, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível afirmar que a concessão do indulto penal
Acerca das competências administrativas e legislativas previstas na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:
I. Compete, privativamente, à União, legislar sobre direito penal e penitenciário.
II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
III. No âmbito da legislação concorrente, a competência da União é apenas para estabelecer normas gerais.
IV. Compete à União e aos Estados explorar, direta ou indiretamente, os portos marítimos, fluviais e lacustres.
Após análise, admite-se como correta(s)
Não é considerado caso de estupro recente quando ocorre na hipótese de
A lesão externa provocada pela descarga de eletricidade natural que toma um aspecto arboriforme é conhecida como
Em relação ao fenômeno da Vitriolagem, marque a alternativa incorreta.
Uma lesão superficial, na pele de uma vítima, descrita como avermelhada, tênue, em formato de sola de sapato e sem nenhuma infiltração hemorrágica, deve ser descrita como
Quanto ao soterramento, não é adequado afirmar que
É impossível que a morte tenha ocorrido em virtude de suicídio na hipótese de
Indique a fase do processo de putrefação em que ocorre o fenômeno da “postura do lutador”.
Identifique a alternativa que aponta para o sinal imediato de morte.
Assinale a alternativa que não corresponde à classificação dos locais de crime.
Você precisa utilizar o buscador do Google e procurou na documentação: como pesquisar páginas de Internet que trarão, no mesmo título “felicidade” e, também, “guerra”. Testou-se alguns comandos e, finalmente, um respondeu, na primeira página do buscador em questão, tudo que você queria, informando o comando adequado como
Veja a figura abaixo:
Ela representa um arquivo do Power Point com 50 slides, dos quais podemos ver os 3 primeiros cujo conteúdo não importa. A apresentação do slide 3 está selecionada, e pretende-se saber a tecla de atalho que irá iniciar a apresentação, a partir do citado slide que está selecionado.
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