Questões de Concurso para Procurador Legislativo

Q1632552

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632552 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança a pessoa até ________ anos incompletos e adolescente aquela entre ______ e _______ anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

seis – seis – dezesseis

B

seis – seis – dezoito

C

oito – oito – dezoito

D

doze – doze – dezoito

E

quatorze – quatorze – dezoito

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Q1632551

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632551 Direito Empresarial (Comercial)

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli):

A

Tem a natureza de pessoa jurídica.

B

Pode existir sem inscrição em órgão público.

C

Pode ter no máximo três sócios.

D

Não exige a constituição de capital social mínimo.

E

Não comporta a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

Q1632550

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632550 Direito Civil

Considerando o regramento previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

A

Não se admite, no ordenamento brasileiro, lei de vigência temporária.

B

Não existe direito adquirido frente à entrada em vigência de uma lei nova que regule integralmente a matéria.

C

As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

D

A lei nova somente revoga a anterior, que regule a matéria, se houver previsão expressa nesse sentido.

E

A lei nova que contém disposições gerais revoga a legislação especial anterior.

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Q1632549

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632549 Noções de Informática

Suponha que o Google Chrome Versão 59 esteja sendo usado, conforme mostra a Figura 2 abaixo, e que o mouse esteja configurado para destro, o que deve ocorrer ao clicar duas vezes com o botão esquerdo do mouse onde aponta a seta?
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Figura 2 – Google Chrome 59 em um sistema operacional Windows 8.1

A

As janelas abertas ficarão em modo cascata.

B

As janelas abertas serão alinhadas.

C

A tela do Chrome será maximizada.

D

A tela do Chrome será minimizada.

E

O Chrome será fechado.

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Q1632548

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632548 Noções de Informática

Texto associado

Para responder às questões, considere a Figura 1 abaixo:

Figura – 1 Microsoft Excel 2007

Qual será o resultado da fórmula =CONT.NÚM(D1:E6)?

A

7

B

9

C

10

D

11

E

14

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Q1632547

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632547 Noções de Informática

Texto associado

Para responder às questões, considere a Figura 1 abaixo:

Figura – 1 Microsoft Excel 2007

Qual será o resultado da fórmula =SOMASE(C3:E9;">1")?

A

Falso

B

Verdadeiro

C

13

D

20

E

22

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Q1632546

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632546 Noções de Informática

Texto associado

Para responder às questões, considere a Figura 1 abaixo:

Figura – 1 Microsoft Excel 2007

Qual será o resultado da fórmula =MÉDIA(D4:E6)?

A

0,5

B

1

C

1,5

D

2

E

2,5

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Q1632545

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632545 Noções de Informática

Texto associado

Para responder às questões, considere a Figura 1 abaixo:

Figura – 1 Microsoft Excel 2007

Que célula está selecionada na planilha?

A

A8.

B

C6.

C

D6.

D

E6.

E

J8.

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Q1632544

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632544 Noções de Informática

No Windows 8.1, uma forma de acessar um menu que possibilite o acesso ao Gerenciador de Tarefas é através do atalho:

A

Alt + End

B

Alt + Home

C

Alt + Tab

D

Ctrl + Alt + Del

E

Ctrl + Shift + Tab

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Q1632543

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632543 Noções de Informática

Considerando que seja utilizado um teclado que possua a tecla WIN (aquela que possui um desenho semelhante ou igual ao logotipo do Windows) e que o sistema operacional em uso seja o Windows 8.1 (idioma Português), o que deve ocorrer ao serem pressionadas concomitantemente as teclas WIN e R?

A

A tela Executar é aberta.

B

A tela Rede é aberta.

C

As conexões de rede são encerradas.

D

As conexões de rede são reestabelecidas.

E

O Painel de Controle é aberto.

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Q1632542

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632542 Noções de Informática

Suponha que haja um texto que preencha uma página inteira e que o cursor esteja no meio texto. Ao pressionar e manter pressionada a tecla Shift e depois pressionar a tecla End, o que deve ocorrer?

A

A seleção do texto a partir da posição do cursor até o fim da linha onde este se encontra.

B

A seleção do texto a partir da posição do cursor até o fim da página.

C

A seleção do texto a partir da posição do cursor até o fim do documento.

D

O cursor será movido para o fim da página, sem selecionar texto algum.

E

O cursor será movido para o fim da linha atual, sem selecionar texto algum.

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Q1632541

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632541 Noções de Informática

O grupo Iniciar Mala Direta se encontra na guia:

A

Correspondências.

B

Exibição.

C

Início.

D

Inserir.

E

Referências.

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Q1632540

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632540 Noções de Informática

Texto associado

Para responder às questões, considere o editor de texto Microsoft Word 2007 (idioma Português).

Para que serve o botão Formatar Pincel?

A

Abrir a área de desenho do Word.

B

Abrir o Paint, para trabalhar em conjunto com o Word.

C

Copiar a formatação de um local e aplicá-la em outro.

D

Definir a espessura da linha a ser desenhada.

E

Definir o tamanho e as cores do pincel na área de pintura.

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Q1632539

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632539 Regimento Interno

Texto associado

Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão.

Os projetos serão redigidos com clareza, precisão e ordem lógica. Quanto ao conteúdo, analise as assertivas que seguem, assinalando S (sim), para o que deve constar, ou N (não), para o que não deve.
( ) Exposição de motivos, que deverá explicitar a justificativa da edição do ato e estar de tal forma articulada e fundamentada que possa servir como defesa prévia em eventual arguição de inconstitucionalidade. ( ) Título designativo da espécie normativa. ( ) Ementa, que explicitará, de modo conciso e sob forma de título, o objeto do ato normativo. ( ) Parte normativa, compreendendo o texto das normas relacionadas com a matéria regulada.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

S – S – S – S.

B

S – N – S – N.

C

N – N – N – N.

D

N – S – N – S.

E

N – S – S – N.

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Q1632538

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632538 Regimento Interno

Texto associado

Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão.

São atribuições do Presidente, quanto às Comissões, proposições e sessões plenárias:
I. Designar substitutos para os membros das Comissões Temporárias em caso de vaga, licença ou impedimento legal, observando a indicação partidária. II. Observar e fazer observar os prazos regimentais. III. Decidir sobre questões de ordem e, caso omisso o Regimento, determinar o registro das decisões para solução de casos análogos futuros. IV. Ler os expedientes para conhecimento ou deliberação do Plenário.
Quais estão corretas?

A

Apenas IV.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q1632537

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632537 Regimento Interno

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Para responder, considere a Resolução nº 4/2016, sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Viamão.

A Câmara Municipal é o órgão responsável pelo exercício do poder legislativo, possuindo funções específicas e desempenhando atribuições atinentes à gestão dos assuntos de sua economia interna. Quanto às funções da Câmara, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a função a sua respectiva definição.
Coluna 1 1. Função Legislativa. 2. Função de Fiscalização Financeira. 3. Função de Controle Externo. 4. Função Julgadora. 5. Gestão de Assuntos da Economia.
Coluna 2 ( ) Ocorre quando Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores cometem infrações político-administrativas previstas em lei. ( ) Exercício do controle da administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito, integradas estas àquelas da própria Câmara, mediante o auxílio do Tribunal de Contas do Estado. ( ) Realiza-se através da disciplina regimental de suas atividades e da estruturação e da administração de seus serviços. ( ) Implica vigilância dos negócios do Executivo em geral, sob os prismas da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e da ética político-administrativa, com a tomada das medidas saneadoras que se fizerem necessárias. ( ) Elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos e resoluções, sobre quaisquer matérias de competência do Município.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

1 – 2 – 4 – 3 – 5.

B

3 – 4 – 2 – 5 – 1.

C

2 – 3 – 1 – 4 – 5.

D

4 – 2 – 5 – 3 – 1.

E

5 – 1 – 3 – 2 – 4.

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Q1632536

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632536 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.

Sobre os deveres do servidor, assinale a alternativa correta.

A

Pode ausentar-se do serviço durante o expediente, não necessitando de autorização do chefe imediato.

B

Independentemente de existir urgência ou motivo de força maior, o servidor deve tratar de assuntos particulares em horário de trabalho.

C

Deve manter espírito de cooperação e solidariedade com os colegas de trabalho.

D

É livre a promoção de atividades político-partidárias nos locais de trabalho ou durante o serviço, em local que o servidor julgar adequado.

E

Está proibida a atuação como procurador junto às repartições públicas, em qualquer hipótese.

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Q1632535

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632535 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.

Quanto à concessão de Licença, assinale a INCORRETA.

A

A licença para estudos, concedida no período para pesquisa de campo visando a conclusão de curso de nível superior, não obriga compensação de horários no setor de trabalho, em nenhuma hipótese.

B

O servidor convocado para prestação de serviço militar receberá licença sem qualquer remuneração, fazendo-se necessário a apresentação de documento convocatório oficial.

C

Quando em concorrência a cargo eletivo, o servidor tem licença no período entre a convenção partidária que definir pela sua escolha até o quinto dia após o pleito.

D

Se o servidor efetivo for desempenhar mandato em central sindical, poderá optar pela remuneração de origem ou por aquela paga pela entidade representativa.

E

O desempenho de mandato de conselheiro tutelar tem licença não remunerada e o período de duração será igual ao do mandato.

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Q1632534

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632534 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder, considere a Lei Ordinária nº 4.581/2017, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Viamão e dá outras providências.

Quanto à Substituição, analise os exemplos a seguir e assinale a alternativa correta.

A

Luísa, Secretária de Cultura, teve de afastar-se por dez dias, período que é dispensável outra pessoa em seu lugar.

B

Ana Laura sabe que, quando substituir o Secretário de Comunicação durante suas férias com duração inferior a quinze dias, não terá direito à percepção de valores a título de tal substituição.

C

Alberto ocupa uma Função Gratificada de Direção; em certa ocasião de afastamento por doze dias, foi designado substituto pelo período de dezesseis dias, sendo dois antes de sua saída e dois após seu retorno.

D

João ocupou o lugar de Margarida, titular de Cargo em Comissão, quando esta sofreu um pequeno acidente e ficou afastada por nove dias, período em que ele recebeu o valor dessa ocupação junto com seu salário.

E

Lucas é substituto imediato de Maria (Secretária de Assuntos Externos) e percebeu valores a título de substituição quando ocupou o lugar dela pelo período de oito dias.

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Q1632533

Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Viamão - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |

Q1632533 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Texto associado

Para responder, considere a Lei Orgânica, de 20 de março de 1948.

A fim de assegurar o direito da população ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Município desenvolverá ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente. Sobre essas ações, analise as assertivas a seguir:
I. Prevenir, combater e controlar a poluição e a erosão em qualquer das suas formas. II. Criar e manter uma Guarda Florestal Municipal. III. Fiscalizar o transporte e a localização de substâncias químicas perigosas, de agrotóxicos e biocidas. IV. Definir critérios ecológicos em todos os níveis do planejamento político, social e econômico.
Quais estão corretas?

A

Apenas I e III.

B

Apenas II e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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