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Incorre em crime de peculato o servidor público que, embora não tendo posse de determinado bem, concorra para sua subtração, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade proporcionada pelo cargo que ocupe.
A observância do princípio da legalidade pelo servidor público é o que determina a moralidade da administração pública, independentemente da finalidade do ato administrativo.
A pessoa que exerça temporariamente cargo público, mesmo sem remuneração, poderá ser enquadrada em crime de advocacia administrativa.
Confidencialidade é a garantia de que a informação será protegida contra alterações não autorizadas e que será mantida sua exatidão e inteireza, tal como foi ela armazenada e classificada em níveis de disponibilização, de acordo com as necessidades da empresa disponibilizadora da informação.
No planejamento de segurança, o planejamento operacional ocorre em curto prazo e deve ser aplicado em atividades específicas.
As vantagens de investir na gestão de riscos voltada para a segurança da informação incluem a possibilidade de priorizar as ações de acordo com a necessidade e os objetivos da empresa e a de utilizar de métricas e indicadores de resultados.
Os policiais militares e civis do Distrito Federal são isentos do pagamento de taxas de registro ou renovação do porte de arma, prerrogativa esta que não se estende aos policiais dos demais estados da Federação.
Caso um agente de segurança deseje informar que seu rádio transceptor está com interferência, ele poderá fazer uso do Código Internacional Q mencionando o seguinte código: QRX?
O ato de montar ou desmontar uma arma de fogo, munição ou um acessório de uso restrito, sem autorização, no exercício de atividade comercial constitui crime de comércio ilegal de arma de fogo, com a pena aumentada pela metade.
Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.
A coautoria é obrigatória no caso do crime de rixa, pois a norma incriminadora reclama como condição obrigatória do tipo a existência de, pelo menos, três pessoas, considerando irrelevante que um deles seja inimputável.
Situação hipotética: Lucas, descuidadamente, sem olhar para trás, deu marcha a ré em seu veículo, em sua garagem, e atropelou culposamente seu filho, que faleceu em consequência desse ato. Assertiva: Nessa situação, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se verificar que as consequências da infração atingiram Lucas de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária
Situação hipotética: Telma, sabendo que sua genitora, Júlia, apresentava sérios problemas mentais, que retiravam dela a capacidade de discernimento, e com o intuito de receber a herança decorrente de sua morte, induziu-a a cometer suicídio. Em decorrência da conduta de sua filha, Júlia cortou os próprios pulsos, mas, apesar das lesões corporais graves sofridas, ela não faleceu. Assertiva: Nessa situação, Telma cometeu o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, na forma consumada.
Situação hipotética: Lauro, imputável, apropriou-se da bicicleta de seu vizinho Luiz para dar um passeio em um parque da cidade, em que ambos moravam, devolvendo-a logo em seguida, nas mesmas condições, no estado e no local em que ela foi retirada. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Márcio é tipificada como furto simples.
A segurança estratégica, ou patrimonial, destina-se a proteger a instituição e as pessoas que utilizam determinado espaço, diferenciando-se da segurança complementar, ou especial, que abrange a atividade de inteligência.
Em um deslocamento de autoridade com escolta no qual sejam utilizados três veículos, a pessoa a ser protegida deverá estar sentada no banco de trás do veículo que estiver no meio, e a equipe precursora deverá estar esperando-a no local de desembarque.
Na segurança de uma autoridade, a formação em losango possibilita a proteção em todos os lados, com a presença de um agente de segurança, chamado de “mosca", próximo à pessoa a ser protegida.
Em caso de incêndio nas instalações de determinada instituição, o setor de segurança deve acionar o alarme para evacuação do local, acionar seus brigadistas especializados e utilizar, nos casos de incêndios que envolvam equipamentos elétricos, o extintor de espuma química.
O ingresso de qualquer pessoa no interior de uma empresa só deve ser permitido mediante controle de acesso eficiente e processo de identificação. Nesse sentido, empregados de empresas de serviços terceirizados devem receber crachás para circularem apenas nas áreas onde prestem seus serviços, sendo vedado seu acesso a outras áreas.
Zona livre externa compreende o espaço existente entre a cerca e as instalações de uma empresa, o qual demanda uma vigilância constante, realizada de forma tanto estática quanto dinâmica.