Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. 

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão contempla direitos de primeira e de terceira geração, mas não trata de direitos de segunda geração.

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. 

Entre as características dos direitos fundamentais citam-se o seu caráter absoluto, bem como a expansividade e a universalidade. 

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. 

Admite-se a negociação de efeitos patrimoniais, de forma temporária, dos direitos fundamentais.

Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), julgue o item a seguir. 

Os objetivos e metas de desenvolvimento sustentável previstos na Agenda 2030 da ONU são integrados e indivisíveis, de natureza global e levam em consideração as distintas realidades, capacidades e níveis de desenvolvimento nacionais.

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue. 

Considere que uma pessoa, com dúvidas em relação ao seu futuro profissional, tenha feito um teste vocacional e que, ao final do teste, o resultado tenha sido o seguinte.

“Você é uma pessoa muito criativa, muito curiosa e muito interessada em tendências mundiais, logo, vai se dar bem em profissões voltadas para as áreas de marketing, propaganda, publicidade, design.”

Com base nessa situação, é correto afirmar que o resultado do teste vocacional se baseia em um raciocínio que apresenta uma informação implícita. 

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue. 

No raciocínio apresentado a seguir, identifica-se uma falácia denominada generalização apressada.

“Eu tive várias crises de asma durante o primeiro semestre do ano passado, tomei vários remédios e não fiquei curado. Quando tomei um xarope que minha avó fez, fiquei curado das crises de asma. Sendo assim, o xarope que a minha avó faz cura asma.”

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue. 

No diálogo a seguir, a fala de B se constrói com base em um raciocínio apelativo.

“A: — Todo mundo está tomando esse remédio. Será que, se eu tomá-lo, ele vai me fazer mal?

B: — Não existe nada dizendo que esse remédio faz mal às pessoas, traz efeitos colaterais ou indesejados e outras coisas. Nunca ouvi ninguém comentando que passou mal depois de usar esse medicamento. Nem existem estudos que mostrem que ele pode fazer mal. Sendo assim, esse medicamento faz bem à saúde. Sabe aquele ditado popular? O que não mata, engorda! É esse remédio. Tome sem medo!” 

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue. 

Do ponto de vista argumentativo, no texto a seguir, a pergunta formulada tem o papel de provocar o ‘Sr. Deputado’ e fazê-lo acatar a ordem expressa inicialmente.

“Sr. Deputado, lute contra a corrupção! Ou, por acaso, o senhor não é digno do cargo para o qual foi eleito?” 

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue. 

Suponha que uma pessoa procure um livro em sua estante, não o ache e, diante disso, chegue à seguinte conclusão: “Alguma pessoa mexeu na minha estante e pegou o livro que procuro.”. Nesse caso, tal conclusão foi elaborada com base no raciocínio indutivo.

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue. 

O argumento a seguir é válido, apesar de fraco.

“Todos os funcionários do nosso setor vão vir de branco na última semana do mês de junho. João não é funcionário do nosso setor. Logo, João não vai vir de branco na última semana do mês de junho.” 

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue. 

Se a proposição “Maria é uma tenista brasileira.” for verdadeira, então a proposição “Maria é uma tenista.” necessariamente será verdadeira.

Considerando as características do raciocínio analítico e a estrutura da argumentação, julgue o item que se segue. 

No seguinte diálogo, a fala de B é, do ponto de vista argumentativo, desfavorável a Felipe.

“A: — Nossa, essa caixa com as coisas da mudança está muito pesada. Vou pedir ajuda ao meu amigo Paulo. O que você acha? Será que ele consegue levar essa caixa até o carro de mudança?

B: — Felipe é mais forte que Paulo. Mas tudo bem. É você quem vai pedir a ajuda mesmo.”

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.  

No processo administrativo federal, a participação de servidor, bem como de seu cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau, como perito enseja a arguição da sua suspeição.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.  

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada somente quando a lei expressamente a exigir.

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.  

A comissão de ética pode aplicar ao servidor faltoso a penalidade de demissão, quando cabível, conforme fundamentação constante do respectivo parecer. 

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) e na Lei do Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/1999), julgue o seguinte item.  

A celebração de acordo de leniência interrompe o prazo prescricional dos atos ilícitos tipificados na Lei Anticorrupção.

Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

A absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria afasta a responsabilidade administrativa do servidor acusado.

Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

É proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes, até o segundo grau, de cônjuge ou de companheiro.

Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

As disposições da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra, culposa ou dolosamente, para a prática de ato de improbidade.

Julgue o item a seguir, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei n.º 8.112/1990) e as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

A mera indicação política realizada por detentor de mandato eletivo configura ato de improbidade administrativa, independentemente da aferição de dolo com finalidade ilícita na conduta do agente.