Questões de Concurso Para guarda municipal

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Q2462184 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito aos direitos fundamentais da criança e do adolescente e da pessoa idosa estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item que se segue.


A criança e o adolescente, assim como a pessoa idosa, têm o direito à moradia digna, o que pode ser atendido por programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos na aquisição de imóvel para moradia própria.

Alternativas
Q2462179 Segurança Pública

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.


Qualquer do povo pode prender uma pessoa que esteja cometendo um assalto e em flagrante delito. 

Alternativas
Q2462178 Direito Constitucional

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.


Segundo a Constituição Federal de 1988, os municípios têm o poder-dever de constituir guardas municipais, que atuarão na proteção de bens e no policiamento ostensivo em áreas públicas. 

Alternativas
Q2462177 Direito Constitucional

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.


De acordo com a Constituição Federal de 1988, as funções de policiamento ostensivo e manutenção da ordem pública são competência da polícia militar, cabendo à guarda municipal, nos municípios em que for constituída, a proteção de seus bens, serviços e instalações. 

Alternativas
Q2462176 Segurança Pública

No que se refere a noções de segurança pública, julgue o item a seguir.


É vedado o uso de algemas em caso de ocorrência de assalto em flagrante delito.

Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: E
29: C
30: E