Questões de Concurso Para guarda municipal

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Q2715514 Português

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas do texto abaixo - também adaptado de Gazeta do Povo, em 13/04/2016 – na ordem em que aparecem:


“A perda do controle sobre até ____ podemos buscar vantagens ____ representem uma distinção perante ____ demais pessoas é uma patologia de comportamento de consequências que podem ser extremamente sérias.”

Alternativas
Q2715513 Português

Mantendo-se o sentido original do texto, o objeto direto da frase abaixo é transformado CORRETAMENTE em complemento nominal em:


“A população poderia favorecer os novos programas de governo.”

Alternativas
Q2715512 Português

Assinale a opção de reescrita correta do termo sublinhado na frase abaixo e que mantém o seu sentido original:


“Tudo tinha sido modificado.”

Alternativas
Q2715507 Português

(Texto 01)


São incalculáveis os resultados que os mais diversos grupos de interesse setorial já amealharam para si no Brasil. É tamanho o sucesso desses grupos que passam a ser referência para aqueles que ainda lutam de forma determinada para conseguir estabelecer uma prática semelhante, visando também conquistar suas benesses específicas.

A diversidade de iniciativas em torno da “defesa dos interesses”, no entanto, não deveria avançar para além de limites que caracterizam uma conquista legítima. Não faz qualquer sentido a concessão de uma melhor condição a um determinado setor se esta gerar um prejuízo relevante e não justificável a terceiros, ou mesmo para todo o conjunto da sociedade.

Nada mais atual que comprovar o rápido desmonte de nosso patrimônio natural em troca da permissividade que representa a exploração excessiva dos solos e a sua sistemática degradação, em muito curto prazo. A perda de produtividade de amplas áreas utilizadas para a agricultura nacional e o avanço do desmatamento em todos os pontos do país são temas de interesse e responsabilidade de toda a sociedade e deveriam ser amparados por políticas públicas nesse sentido.


(Adaptado da Gazeta do Povo, 13/04/2016)

Assinale a alternativa que contém um verbo retirado do Texto 01 cujo sujeito possua mais de um núcleo, em outras palavras, seja composto.

Alternativas
Q2034918 Direito Penal
Nos termos do Art. 327 do Código Penal, para efeitos penais, considera-se “funcionário público”
Alternativas
Q2034917 Direito Penal
A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
I. Tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância. II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado. III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2034916 Direito Penal
“A autorização para o porte de arma de fogo das guardas municipais está condicionada à formação funcional de seus integrantes em estabelecimentos de ensino de atividade policial, à existência de mecanismos de fiscalização e de controle interno, nas condições estabelecidas no regulamento desta Lei, observada a supervisão do Ministério da Justiça.” Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, o trecho apresentado é
Alternativas
Q2034915 Direito Penal
Nos termos do Código Penal, se o delito de violação do segredo profissional for praticado contra o Prefeito municipal, dentre outras autoridades, a pena de detenção é
Alternativas
Q2034914 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. II. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. III. Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que distinto da ação ou omissão.
Considerando o que dispõe o Código Penal brasileiro, está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q2034913 Direito Penal
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, “possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa” implica pena
Alternativas
Q2034912 Direito Penal
Analise as afirmativas a seguir.
I. As armas de fogo de uso restrito serão registradas no Comando do Exército, na forma do regulamento. II. Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, meramente, declarar a efetiva necessidade. III. A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional é obrigada a comunicar a venda à autoridade competente.
Nos termos da Lei Federal nº 10.826/2003, Estatuto do Desarmamento, é correto o que se afirma em
Alternativas
Q2034911 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a função de polícia judiciária da União compete
Alternativas
Q2034910 Segurança Pública
“A perspectiva de Segurança Cidadã defende uma abordagem multidisciplinar para fazer frente à natureza multicausal da violência, na qual políticas públicas multissetoriais são implementadas de forma integrada, com foco na prevenção à violência. Nesse sentido, uma política pública de Segurança Cidadã deve contar não apenas com a atuação das forças policiais, sendo reservado também um espaço importante para as diversas políticas setoriais, como educação, saúde, esporte, cultura etc.” (FREIRE, M. D. Paradigmas de segurança no Brasil: da ditadura aos nossos dias. Revista Brasileira de Segurança Pública, Ano 3, edição 5, ago./set. 2009, p. 107.)
Na perspectiva do autor, é correto afirmar que a
Alternativas
Q2034909 Direito Penal
Nos termos do Art. 138 do Código Penal, imputar a alguém um fato definido como crime constitui o delito de
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Q2034908 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com a Lei nº 10.741/2003, quanto à política de atendimento ao idoso, “as entidades governamentais e não-governamentais de assistência ao idoso ficam sujeitas à inscrição de seus programas, junto ao órgão competente da Vigilância Sanitária e Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e em sua falta, junto ao Conselho Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento, observados, dentre outros requisitos, estar regularmente constituída a 5 anos”. É correto afirmar que o trecho apresentado é 
Alternativas
Q2034907 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Em relação à Lei nº 10.741/2003, verificada hipótese de ameaça ou violação ao direito do idoso, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:
I. Encaminhamento à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. II. Requisição para tratamento de sua saúde, em regime ambulatorial, hospitalar ou domiciliar. III. Abrigo permanente em estabelecimento público.
Estão corretas as medidas apontadas em
Alternativas
Q2034906 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quanto à Lei nº 8069/90, analise as afirmativas a seguir.
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. II. São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos, sujeitos às medidas previstas na Lei. III. Para os efeitos da Lei deve ser considerada a idade do adolescente à data da condenação.
Quanto à prática do ato infracional por criança ou adolescente, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2034905 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as afirmativas a seguir.
I. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. II. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2034904 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, NÃO se trata de uma atribuição do Sistema Único de Saúde – SUS:
Alternativas
Q2034903 Direito Penal
Nos termos do Art. 312 do Código Penal, “apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio” trata-se de: 
Alternativas
Respostas
10781: D
10782: E
10783: E
10784: E
10785: D
10786: A
10787: A
10788: A
10789: E
10790: D
10791: E
10792: B
10793: E
10794: B
10795: E
10796: E
10797: B
10798: A
10799: B
10800: D