Questões de Concurso
Para analista de orçamento
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No que se refere aos gastos com pessoal e à receita corrente líquida apuradas pela Prefeitura de Teresina, considere a hipotética tabela abaixo.
|
Mês |
Despesa com Pessoal |
Receita Corrente Líquida |
|
DEZEMBRO/2014 |
1.000,00 |
500,00 |
|
JANEIRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
FEVEREIRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
MARÇO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
ABRIL/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
MAIO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
JUNHO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
JULHO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
AGOSTO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
SETEMBRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
OUTUBRO/2015 |
500,00 |
1.000,00 |
|
NOVEMBRO/2015 |
200,00 |
1.200,00 |
|
DEZEMBRO/2015 |
800,00 |
800,00 |
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores constantes da tabela revelam que o percentual de gastos com pessoal
sobre a receita corrente líquida, tomando-se como referência o mês de dezembro de 2015 foi
I. Pareceres, perícias e avaliações em geral.
II. Auditorias financeiras ou tributárias.
III. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
IV. Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
A Lei nº 8.666/93 previu que os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente e ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. São considerados serviços técnicos profissionais especializados o que consta em