Questões de Concurso
Para auditor fiscal
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I - O sujeito passivo que efetua o recolhimento do tributo será sempre denominado Contribuinte.
II - A entrega de declaração negativa, informando que o sujeito passivo não realizou nenhuma operação tributável no período caracteriza obrigação tributária acessória.
III - O pagamento de multa tributária integra a obrigação tributária principal.
IV - A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.
Estão de acordo com o Código Tributário Nacional as afirmativas:
I - Templo religioso.
II - Instituição de Educação sem fins lucrativos.
III - Partido político.
Com base nos dispositivos da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a decisão do Auditor Fiscal do Município deve afastar a cobrança:
• O tributo não será cobrado em decorrência de nenhuma atividade específica do Poder público relativa ao sujeito passivo.
• O tributo não tem como fato gerador o poder de polícia administrativa.
• A base de cálculo do tributo será o valor dos serviços prestados pelas empresas.
Com base nas informações apresentadas, é possível determinar que o tributo a ser criado é da espécie:
Analise as assertivas e assinale aquela que preenche as lacunas corretamente:
I - Rússia. II - China. III - África do Sul. IV - Índia.
I - A denominação foi dada pelo pioneiro Atanásio Pires a partir da análise da topografia da região, onde existiam dois rios avaliados como perfeitamente confrontantes, sendo chamados por ele de “Dois Vizinhos”.
II - O nome é devido à existência de centenas de capivaras e jacarés convivendo nas margens do Rio Chopim, que pela improvável parceria entre herbívoros e carnívoros, era conhecido na região como “Dois Vizinhos”.
III - A expressão foi utilizada para se referir à primeira e única família moradora da região na época, cujo tom jocoso era em relação a irmãos gêmeos que habitavam a mesma casa numa localidade erma.
IV - O topônimo se refere a duas famílias que habitavam em margens opostas dos rios, e davam abrigo a caçadores e pescadores para o pernoite ou para a sesta, ficando tanto a localidade quanto um dos rios conhecido como Dois Vizinhos.
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